Supremo Tribunal Federal - 30/06/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 70035404508 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Leonardo Ineu Guedes Advogado
- Sindicato do Comercio Varejista de Sobradinho Recorrido

Origem: 50467360320144047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Mondelez Brasil Ltda Recorrente
- União Recorrido
- José Augusto Lara dos Santos Advogado

Origem: 50031342520154047000 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 50469144920144047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Arli Pinto da Silva Advogado
- Jorge Wadih Tahech Advogado
- Comercial de Secos e Molhados Dal Pozzo Ltda Recorrente

Origem: 50004811520134047002 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 00244143520134049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 00039115620144049999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 02605537520108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Januario Caffaro Advogado
- Carla Fernandes Ferreira Recorrido

Origem: 200871160001370 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Joao Romio Recorrido
- Joao Vicente Fereguete Advogado

Origem: 50088741120134047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Bell'arte Industria de Estofados Ltda Recorrido
- Juliana Clarissa Karing Advogado

Origem: 00001029820114058200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

Origem: 50795593020144047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 01199894520108260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 1467221 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrido
- Catalina Veiculos Ltda Recorrente
- Sheilla de Almeida Mortoza Advogado

Origem: 200983000053949 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 70065185423 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Decio Antonio Erpen Advogado
- Waldir Comassetto Recorrido

Origem: 201403492950 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

Origem: 200090020100804 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Valter Bruno de Oliveira Gonzaga Advogado
- Ricardo Aurélio Freitas Matos Recorrido

Origem: 50022327820114047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Imilia de Souza Advogado
- Alcemar Correia Recorrente

Origem: 364263 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Helcio Honda Advogado
- Norte Salineira S/A Industria e Comercio - Norsal Recorrente

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