Supremo Tribunal Federal 01/08/2016 | STF

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Simone Soares Fernandes Teixeira Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • John Akandu Paciente

3 envolvidos

• • Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Paulo do Amaral Cardoso Impetrante
• • Paulo Sergio Fraga Barbosa Paciente

3 envolvidos

• • Tribunal Superior Eleitoral Coator
• • Igor Vinicius Augusto da Silva Paciente
• • Renato de Almeida Orro Ribeiro Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Magali Harriette Vyent Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 363.396 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alessandro de Azevedo Nogueira Impetrante
• • Marcos Antonio de Castro Farias Paciente
• • Artur Lucas Rodrigues do Carmo Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Juvenal Ferreira Perestrelo Impetrante
• • Cledson Pinto Ramos Vieira Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Juvenal Ferreira Perestrelo Impetrante
• • Cledson Pinto Ramos Vieira Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Emmanuel Chinedu Ajaegbu Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 349.450 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carlos Fernando Neves Amorim Impetrante
• • Luis Fabiano Ribeiro Brito Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 72.997 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leandro Lourenço de Camargo Impetrante
• • Danilo Sousa Santos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 353.066 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jadson Santos de Souza Paciente
• • Luiz Gustavo Vicente Penna Impetrante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Horácio Luiz Augusto da Fonseca Advogado
• • Ana Rogovschi Garcia Reclamante

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
• • Ministério Público do Estado do Paraná Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Reclamado
• • Anderson de Oliveira Alarcon Procurador
• • Conrado Beller Ferri Reclamante

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Dom Aquino Reclamado
• • Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Intimado
• • Anderson Miranda de Oliveira Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
• • Rômulo Pedrosa Saraiva Filho Advogado
• • Luiz Gonzaga de Melo Reclamante
• • Segunda Turma Recursal do Juizados Especiais Federais de Pernambuco Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Campinas Procurador
• • Município de Campinas Intimado
• • Thiago Henrique Fedri Viana Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Jisely Lasinskas de Oliveira Fedri Viana Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Horácio Luiz Augusto da Fonseca Advogado
• • Elida Elisa Mazetto Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral do Município de Paraibuna Procurador
• • Presidente do Colégio Recursal Cível e Criminal da 46ª Circunscrição Judiciária - São José dos Campos/Sp Reclamado
• • Municipio de Paraibuna Intimado
• • Odair Pinhal Junior Advogado
• • Celso Renato Monteiro Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Horácio Luiz Augusto da Fonseca Advogado
• • Eliceir Clemente Lima Reclamante