Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 00385627020108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Miguel Sebastiao Martins Recorrido
- Thiago Carneiro Alves Advogado
- Thiago Duarte da Costa Advogado

Origem: 00274807920148110001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO

Origem: 50010829720134047009 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente
- Claudio Ito Advogado

Origem: 50009686020104047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Md Móveis Ltda Recorrido
- Rafael Ferreira Diehl Advogado

Origem: 736033 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Daniel Ricardo Davi Sousa Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Intimado
- Marcelo Leonardo Advogado

Origem: 200903000098189 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Tokutaro Sakuraba Recorrido

Origem: 216811 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: 08001165720134058401 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Município de Caraúbas Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Município de Caraúbas Recorrido

Origem: 7007351163 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Porto Alegre Procurador
- Município de Porto Alegre Recorrente
- Nivaldo Dorscheidt Recorrido
- Priscila Donadel de Oliveira Advogado

Origem: 00491813320138110001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO

Origem: 743673 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
- W.G.F Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Marco Aurelio Gomes de Almeida Advogado
- Ministério Público do Estado de Sergipe Intimado

Origem: 201261260063591 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 05187871720148050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Jose Araujo dos Reis Recorrido
- Augusto Souza de Aras Advogado

Origem: 01182989420048050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrido
- Abdon Antonio Abbade dos Reis Advogado
- Paulo Roberto Carvalho e Brito Recorrente
- Nicodemos Correia Carmo Recorrente

Origem: 22025982120148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50016151920144047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Rafael Vieira Grazziotin Advogado
- Bl Servicos de Cobranca Ltda Recorrido

Origem: 00034609720148050063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

Origem: 90666633820158130024 - 1ª TURMA ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 201501000938 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

Origem: 00595018920148190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrente
- Adriano de Souza Quartin Recorrido

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