Supremo Tribunal Federal 01/08/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe Procurador
• • Edmilson Rodrigues dos Santos Recorrido
• • Ministério Público do Estado de Sergipe Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Rodrigo Zembruski Braz Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrente
• • Flavio Severino da Silva Recorrido

9 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Jaqueline Mielke Silva Advogado
• • Sandra da Silveira Gewehr Advogado
• • Universidade Federal Fluminense Recorrente
• • Clarissa Santos Lucena Advogado
• • Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos Intimado

4 envolvidos

• • Banco Santander S/A Recorrido
• • Jean Carlos Andrade de Oliveira Advogado
• • João Batista de Camargo Recorrente
• • Jorge Donizeti Sanchez Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Helder Masaaki Kanamaru Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
• • Jose Carlos Santos Recorrido
• • Vandelina Coelho da Silva Pinto Recorrente

4 envolvidos

• • Light Serviços de Eletricidade S/A Recorrido
• • Francisco Gregório da Silva Advogado
• • Décio Freire Advogado
• • Magaly Vieira Costa dos Santos Recorrente

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Carolina Lentz Floriano Advogado
• • Adriana Pinheiro Pereira Recorrido
• • Helder Masaaki Kanamaru Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Dedini S/A Industria e Comércio Recorrido
• • Daniel Correa Szelbracikowski Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Divinópolis Advogado
• • Fabiola Simoes Rachid Dellaretti Advogado
• • Municipio de Divinopolis Recorrido
• • Cromia Rotulos e Embalagens Ltda Recorrente

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Anderson Maximo Munhoz Advogado
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Lucas Henrique Manteiga de Oliveira Recorrido
• • Helder Masaaki Kanamaru Advogado

6 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Eduardo Costa Bertholdo, Dr. Advogado
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Decio Faria de Almeida Junior Advogado
• • Zuleima Santos Gomide Torres Recorrido
• • Helder Masaaki Kanamaru Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Jaciara de Oliveira Advogado
• • Adair Aparecida de Brito Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Estado de Rondônia Recorrente
• • Paulo Cesar da Silva Advogado
• • Ivone Ribeiro do Nascimento de Franca Recorrido

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Alex Doniseti de Lima Advogado
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Maria de Fátima Mengue Recorrido
• • Helder Masaaki Kanamaru Advogado

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Fernanda Augusta dos Santos Fadel Advogado
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Alcindo Fernandes Rezende Recorrido
• • Helder Masaaki Kanamaru Advogado

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Fernando Silva Oliveira Advogado
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Helder Masaaki Kanamaru Advogado
• • Mari Silvia Braguini Recorrido

6 envolvidos

• • Banco Fibra S/A Recorrente
• • Daniele Bertran Cruz Advogado
• • Marcus Vinicius Guimarães Sanches Advogado
• • Joyce Ellen de Carvalho Teixeira Sanches Advogado
• • Laudira de Castro Vieira Advogado
• • Gisele de Castro Vieira Recorrido

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Alexander Fabiano Pereira Recorrido
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Michele Baptistini Claudio Advogado
• • Helder Masaaki Kanamaru Advogado