Supremo Tribunal Federal - 13/06/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 50011261820104047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Brandili Textil Ltda Recorrido
- Clayton Rafael Batista Advogado
- Julio Cesar Krepsky Advogado

Origem: 03468265220138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 50056145820154047005 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Marcelo Augusto Sella Advogado
- Arv Transportes Ltda Recorrente

Origem: 00185762720128190063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
- Stephan de Lery Guimaraes Baldi Recorrido

Origem: 03756750520118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Felipe José Miguel Alves de Lima Advogado
- Joana Coelho Maia Recorrido
- Marcos dos Santos Faria Advogado

Origem: 21331554620158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Valinhos Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Prefeito do Município de Valinhos Recorrente
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 002945541820128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Jéssica Dias Costa de Oliveira Coelho Advogado
- Fernando Augusto Pereira Recorrido

Origem: 03179269320128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Pedro Sergio Farias Advogado
- Fernanda Maia Lima Recorrido

Origem: 50291449120144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Pedro Mauricio Pita da Silva Machado Advogado
- Sucessão de Heloisa Rosa Vieira Recorrido

Origem: 04170287 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: 08046434820144058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- União Recorrente
- Maria Raimunda dos Santos Recorrido

Origem: 00077634720104058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Venicio Barbalho Neto Advogado
- Benedito Soares Recorrido

Origem: 201361830020350 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00548547819988260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Município de Santos Recorrente
- Carlos Alberto Amado Costa Recorrido

Origem: 00415495620008260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Município de Santos Recorrente
- Rosangela Marques da Silva Advogado
- Palmira Miranda da Silva Recorrido

Origem: 03385410720128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Jose Mauricio Tostes Caldas Advogado
- Marcelo da Cunha Arcoverde Alves Recorrido

Origem: 00483958420038260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Município de Santos Recorrente
- Nice Aparecida de Souza Moreira Advogado
- Construtora e Incorporadora Damasco Ltda Recorrido

Origem: 00010565720158080030 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 991030058369 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Lorena Advogado
- Município de Lorena Recorrente
- Jose Luciano Sturiom Recorrido
- Paulo Cesar da Silva Advogado

Origem: 50021162320124047113 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Ana Isabel Dal Pai Tomasetto Advogado
- Miguel Angelo Tomasetto Recorrente

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