Supremo Tribunal Federal - 13/06/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 20080110678152 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 91838638820098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Francisco Isidoro Aloise Advogado
- Maria Apparecida Torres dos Santos Recorrido

Origem: 00048339120118260417 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00157855920128190007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00192342520138220001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Estado de Rondônia Recorrente
- Juraci Aparecida Valente da Silva Advogado
- Valdemiro Alves Claudino Recorrido
- Maria dos Santos Claudino Recorrido

Origem: 00053790920104036318 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jose Luiz Matthes Advogado
- Luís Artur Ferreira Pantano Advogado
- Antônio Carlos Rios Corral Recorrente

Origem: 200661020046264 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50066651420144047111 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50032736020144047016 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao Recorrente
- Fabricio Natal Poder Advogado
- Ilmo Werle Welter Recorrido

Origem: 50475171620144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Drogaria Amabile Giotto Ltda Recorrido
- Rodrigo Marques Cesar Advogado

Origem: 00012488020158260129 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Tiago Jose Feltran Advogado
- Vanessa Aparecida Pafume Recorrido

Origem: 201161050173673 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Campinas Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Município de Campinas Recorrido

Origem: 08042683720128120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 00510259320108120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 10002897620158260005 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 1136672015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Alvaro Adalberto Maciel Carneiro Advogado
- Eliana Maria Quintino Recorrido

Origem: 1554142014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Suenne Oliveira de Souza Borges Advogado
- Josedelma Fonseca dos Santos Recorrido

Origem: 20157005500200 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 50177281920124047107 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 1133112015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Luana Liporace Pires da Silva Advogado
- Maria de Lourdes Squario Romero Recorrido

‹
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
...
52
53
›