Supremo Tribunal Federal - 13/06/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 00104895320148260278 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00039814220148260456 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00612417620128260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00002508720158260008 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20130396420 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 20140533588 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Município de Florianópolis Procurador
- Município de Florianópolis Recorrente
- Janaina Conceição Deitos Advogado
- Arlete Ema Simao Recorrido

Origem: 20157005509288 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 20157005815739 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00002842220088050128 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Kitian de Jesus Ribeiro Advogado
- Neuza Magalhaes Leal Damasceno Recorrido

Origem: 201061830027148 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20090710092023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 20090680065370 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Rio das Ostras Advogado
- Município de Rio das Ostras Recorrido
- Raquel de Souza Recorrente
- Rita Maria de Carvalho Valverde Advogado
- Ana Paula Almeida de Macedo Recorrente
- Elaine Campos de Oliveira Recorrente

Origem: 00479673119954036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Paulo Roberto Lauris Advogado
- Roberta Cristina Paganini Toledo Advogado
- Erika Kugler Sakis Recorrido

Origem: 00040492920084036000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Murilo Baldo Bernardo dos Santos Recorrente

Origem: 00157863620114010000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 21285214120148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 994050212686 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Osasco Advogado
- Município de Osasco Recorrido
- Fernando Antonio Cavanha Gaia Advogado
- Telecomunicações de São Paulo- Telesp Recorrente
- Enio Zaha Advogado

Origem: 994080721660 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- César Augustus Giaretta Dória Vieira Advogado
- Silvio Benedito Martins Recorrente

Origem: 356915100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 20422612420158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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