Supremo Tribunal Federal 01/06/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Recorrente
• • Thais Takahashi Advogado
• • Deivid Maycon Vieira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Renato Rosa de Souza Advogado
• • Silvio Darcy Barcellos Werly Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Renato Rosa de Souza Advogado
• • Roberto da Silva Gomes Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Renato Rosa de Souza Advogado
• • Antonio Balbino Pereira Peccin Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Renato Rosa de Souza Advogado
• • Edilberto Antonio Almeida Padilha Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador
• • Ministério Público do Estado do Maranhão Recorrido
• • Waleis Oliveira Lima Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Adan Frederico Uemoto Advogado
• • Israel Vieira Rodrigues Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador- Geral do Municipio de Londrina Advogado
• • Município de Londrina Recorrente
• • Rdrigo Alves Abreu Advogado
• • Marlene Jesus Marques Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Recorrente
• • Gilson Gomes dos Santos Advogado
• • Regis Antonio Lima Recorrido

5 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Flávio Olímpio de Azevedo Advogado
• • Emerson Barjud Romero Advogado
• • Adelino Antonio Guerra Recorrido
• • Milena Pirágine Advogado

4 envolvidos

• • Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A Recorrido
• • Thais Alves Lima Advogado
• • Victor de Barros Rodrigues Advogado
• • Gervania de Lima Cunha Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador- Geral do Município de Caçapava Advogado
• • Município de Caçapava Recorrente
• • Lucimeire Gusmão Advogado
• • Liliane Fernandes Fonseca Souza Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Campinas Advogado
• • Caixa Economica Federal Recorrido
• • Município de Campinas Recorrente
• • Cláudio Yoshihito Nakamoto Advogado
• • Rogerio Altobelli Antunes Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundacao Universidade Federal de Ciencias da Saude de Porto Alegre - Ufcspa Recorrido
• • Eryka Farias de Negri Advogado
• • Rosangela Leal Bjerk Recorrente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Eduardo Costa Bertholdo, Dr. Advogado
• • Ariana Rosa Lopes Branco da Costa Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Car-Central de Autopeças e Rolamentos Ltda Recorrente
• • Leandro Martinho Leite Advogado
• • Laurindo Leite Junior Advogado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Raimundo Augusto Fernandes Neto Advogado
• • Esio Rios Lousada Neto Advogado
• • Municipio de Ibicuitinga Recorrido

4 envolvidos

• • Kobe Elija Veiculos Ltda Recorrente
• • Vanessa e Novas Parrilha Advogado
• • Olimpia Catarina de Morais Advogado
• • Plinio Mauro de Freitas Tavares Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Estado de Mato Grosso Recorrente
• • Ubiratan Faria Coutinho Advogado
• • Joalino Domingos Ferreira Recorrido

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Recorrido
• • Elizabeth Aparecida Cantarim Advogado
• • Agro Imobiliária Avanhandava S/A Intimado
• • Arilzo Forte Recorrente