Supremo Tribunal Federal - 01/06/2016 - Padrão - Pg. 23 | Escavador

Origem: 08025515320138120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 201070500297637 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Joao Luiz Arzeno da Silva Advogado
- Marcelo Trindade de Almeida Advogado
- Maria Amelia Trevizam Gaspar Recorrente

Origem: 00137102420118110001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO

- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Denise Fernandes Bergo Advogado
- Rosa Tapajós Scolari Recorrente
- Joao Pinto de Godoy Recorrido

Origem: 00015821120138250001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Estado de Sergipe Recorrido
- Andréa Maria da Graça Gomes Advogado
- Ana Lucia Alves Oliveira Recorrente

Origem: 50040109020144047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Fenner & Cia Ltda Recorrido
- Raquel Segalla Reis Advogado

Origem: 00054357820054036104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 994082154584 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Andre Soares Tavares Advogado
- Roza Maria de Araujo Recorrente

Origem: 70061263752 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Celso Luiz Schneider Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Elton Klagenberg Recorrente

Origem: 200972990031698 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 00336056020098260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Francisco Isidoro Aloise Advogado
- Luiz Carlos Custódio Recorrente

Origem: 0807072820118120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 00051253620144030000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Laércio Benko Lopes Advogado
- União Recorrido
- Supermercado Savana Ltda Recorrente
- Supermercado Santo Amaro Ltda Recorrente
- Supermercado Guaicurus Ltda Recorrente

Origem: 00439404120098260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Caetano Antonio Fava Advogado
- Guilherme Finistau Fava Advogado
- Cristiane Flores Dallaqua Hirschmann Recorrente

Origem: 22014819220148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70062562137 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
- Alexandrina Delci Teixeira Lopes Recorrente

Origem: 201551670156750 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Dalton Vieira da Silva Advogado
- Vania Lucia de Oliveira Lima Recorrente

Origem: 22017815420148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201061830007629 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20130111112628 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 10024112670948002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Humberto Lucchesi de Carvalho Advogado
- Dimas Andrade de Oliveira Recorrente

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