Supremo Tribunal Federal - 12/05/2016 - Padrão - Pg. 13 | Escavador

Origem: 20914402420158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Municipio de Guaratingueta Recorrente
- Marciano Valezzi Junior Advogado
- Monica Amoroso de Oliveira Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 50045354520144047210 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- João Paulo Tesseroli Siqueira Advogado
- J.J. Instalacoes Comerciais Eireli Recorrido

Origem: 70061256616 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Luciano Pires Pereira Advogado
- Condominio Edificio Palma de Majjorca Recorrente

Origem: 50048295620124047117 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Lucas Benetti Advogado
- Silvio Silvestro Recorrido

Origem: 20070363271 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 004090236200780500011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

Origem: 01157386720068260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Hamilton Martins da Costa Recorrente

Origem: 00015334220134036103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Leandro Vicente Silva Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Jose Venceslau Recorrente

Origem: 00694549420118260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Guarulhos Advogado
- Município de Guarulhos Recorrido
- Felipe Martins Gonçalves da Cunha Advogado
- Dirce Moro da Cunha Recorrente

Origem: 1486624 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARAÍBA

Origem: 10024121323174007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 20080165867000201 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrido
- Rapido Sunorte Ltda Recorrente
- Samuel Schoenherr Advogado

Origem: 50845417820144047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 201491031123 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- David Pelágio de Brito Advogado
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido
- David Correa Santana Recorrente

Origem: 50020721920124047108 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50058393120134047108 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00497636020128260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Cicero de Oliveira Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 50242253620134047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00128719520098260568 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50014365920124047106 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Gustavo Sobroza Nascimento Advogado
- Aline Nunes Bica Recorrente

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