Supremo Tribunal Federal - 12/05/2016 - Padrão - Pg. 14 | Escavador

Origem: 21654714920148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00260389520128260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00908851020108080035 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- Edilson Quintaes Correa Advogado
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido
- Velandia Pereira do Nascimento Recorrente

Origem: 50007471020154047106 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Brenner Pereira Ferrão Advogado
- Vilson Medeiros Recorrido

Origem: 00189530220144030000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Mauricio Artur Ghislain Lefevre Neto Advogado
- Gabriela Leite Achcar Advogado
- Poloquimica Industrial - Eireli - Epp Recorrente

Origem: 50503755420134047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Arno Vontobel Miller Advogado
- Rosa Virgínia da Costa Couto Recorrente

Origem: 50142567320134047107 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50478990920144047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Luciana Farias Vargas Recorrente
- Luiza Vargas de Lucas Recorrente

Origem: 185031920028090149 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Lindomar Simao de Barros Recorrente
- José Castilho de Oliveira Advogado
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido

Origem: 70061893103 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Marcelo Hanauer de Brum Recorrido

Origem: 20150008026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrido
- Francisco Jose Alves Pessoa Neto Advogado
- Antonio Estevam Recorrente
- Railson Estevao de Azevedo Recorrente

Origem: 03946396520138050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Jose Luis Mendes de Oliveira Lima Advogado
- Katia Vargas Leal Pereira Recorrente

Origem: 10145130614434004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 50060802120124047114 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Tiago Fernando Facchi Advogado
- Maria Helena Baiocco Carniel Recorrido

Origem: 50063445520144047118 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 2008010004249244 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: PARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Marcos Ataíde Cavalcante Advogado
- Ronaldo Soares Recorrente

Origem: 00293258120088030001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Procedência: AMAPÁ

- Procurador-Geral do Estado do Amapá Procurador
- Estado do Amapa Recorrido
- Tiago Staudt Wagner Advogado
- Geovani Martins Sales Recorrente

Origem: 00765731720158240000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Guido Caçador Neto Advogado
- Guido Cacador Neto Recorrente

Origem: 50203522820134047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 70040880908 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- I.D.O.B Recorrido
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente

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