Supremo Tribunal Federal - 13/05/2016 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: PROC - 50031532720134047121 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Intimado
- Fel\Pe Lucca Advogado
- Hamilton Issa Fernandes Reclamante
- Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Reclamado

Origem: 200871990031382 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 5005389 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

Origem: 07133421820148020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral do Estado de Alagoas Procurador
- Estado de Alagoas Recorrido
- Joao Sapucaia de Araujo Neto Advogado
- Jose Santos Recorrente

Origem: 00342300520114013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Ulisses Borges de Resende Advogado
- Maria Aparecida Pessoa de Moraes Guahyba Recorrente

Origem: 00312105720094047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 00020549120158080008 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 12956228 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de Santo Antonio da Platina Advogado
- Municipio de Santo Antonio da Platina Recorrido
- Cleberson Diniz Advogado
- Roseli dos Santos Yoshitani Recorrente

Origem: 50004714920154047212 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 22405560720158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Advogado
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Recorrente
- Prefeito do Municipio de Catanduva Recorrido
- Rafael Augusto de Moraes Neves Advogado

Origem: 04366193620128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Fernanda Andrade da Silva Recorrido
- Wanessa Primo Pontes Advogado

Origem: 20110111136283 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Hospital São Francisco Recorrido
- Lucio Mario dos Santos Maciel Advogado

Origem: 201425256986 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Paulo Antonio de Freitas Lobo Advogado
- Carla Paula de Azevedo Lima Recorrido

Origem: 04352350420138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Leda Maria de Aguiar Nascimento Advogado
- Ana Lilian Velten Leal Bahadian Recorrido

Origem: 13776 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rebecca Soares Nicolich Recorrido
- Clementino Humberto Contreiras de Almeida Advogado

Origem: 50037841620134047009 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200971040014571 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Almiro Regis Matos do Couto e Silva Advogado
- Luiz Juarez Nogueira de Azevedo Recorrente

Origem: 50028016420154047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50000614320144047206 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Malinski Madeiras Ltda Recorrido
- Silvio Luiz de Costa Advogado

Origem: 00563109420104013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronautica-Cfiae Recorrente

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