Supremo Tribunal Federal - 13/05/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 10024131290025001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Marcele Fernandes Dias Advogado
- Priscila Paula de Castro Reis Advogado
- Sonia Maria Dionisio de Carvalho Recorrente

Origem: 994060513370 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Severino Alves Ferreira Advogado
- Francimar Pereira Pontes Recorrente

Origem: 08352266920138120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 70052783016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 374554 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Marcos Jorge Caldas Pereira Advogado
- Rogério Vieira de Carvalho Advogado
- Mauro Goron Recorrente

Origem: 00075734720118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Mogiana Alimentos S/A Recorrido
- Cristiane Romano Advogado
- Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira Advogado
- Raquel Cristina Ribeiro Novais Advogado

Origem: 00471799020138110001 - TJMT - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: MATO GROSSO

Origem: 00008881320098150631 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARAÍBA

- J.O.F Intimado
- J.H.F Intimado
- J.N.R.T Intimado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba Procurador
- F.R.D.S Recorrente
- Alberto Batista de Lima Advogado

Origem: 10047569620148260114 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00018983020148260011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- R.O.S Recorrente
- N.e.R.B Recorrido
- Fábio José Gomes Leme Cavalheiro Advogado
- Renato Muller da Silva Opice Blum Advogado
- Rubia Maria Ferrao Advogado

Origem: 00018991520148260011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- R.O.S Recorrente
- M.e.M Recorrido
- Fábio José Gomes Leme Cavalheiro Advogado
- Renato Muller da Silva Opice Blum Advogado
- Rubia Maria Ferrao Advogado

Origem: 00018930820148260011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- R.O.S Recorrente
- R.L.A.G Recorrido
- Fábio José Gomes Leme Cavalheiro Advogado
- Renato Muller da Silva Opice Blum Advogado
- Rubia Maria Ferrao Advogado

Origem: 02045455720088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Renata Aliberti Di Carlo Advogado
- Andrea de Sousa Camelo Augusto Recorrente

Origem: 200871540004446 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00218281820108260482 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50329882620134047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50061025420134047111 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Delano Miguel Machry Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente
- Fernando Lucas Mayer Advogado

Origem: 50138945820144047100 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Renan Adaime Duarte Advogado
- Guilherme de Abreu e Silva Michelin Advogado
- Vera Rubia Grings Recorrente

Origem: 50180812520134047107 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Eliane Denise Kiekow Advogado
- Joao Jose de Queiroz Recorrente
- Edith Anna Muller Queiroz Recorrente

Origem: 50128830720134047107 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

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