Supremo Tribunal Federal - 03/05/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 20080053816000200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: AMAZONAS

Origem: 201425258888 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 20060351046000101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Ana Cristina Ferro Blasi Advogado
- Joaquim Silveira Recorrido

Origem: 232202015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Procurador-Geral do Município de Cuiabá Procurador
- Municipio de Cuiabá Recorrido
- Constantino Tertuliano de Siqueira Recorrente

Origem: 20150020080124 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 08004496620144058500 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

Origem: 20150020128210 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador - Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Ana Carolina Reis Magalhaes Advogado
- Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal Recorrente

Origem: 50433729120124047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de Curitiba Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Município de Curitiba Recorrido

Origem: 00260698420118190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Nova Iguaçu Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Delta Construcoes S/A Intimado
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Rafael Cardoso Borges Advogado
- Paulo Roberto Romualdo Monteiro Intimado

Origem: 20150020164405 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Hadassah Ferreira de Castro Recorrente

Origem: 00100655820104058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- União Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido

Origem: 50096581320124047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Associação Educadora São Carlos - Aesc Recorrido
- Adair Chiapin Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrente

Origem: 20140110473683 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Gabriela Souza Brandão Recorrente

Origem: 50387361020114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 201002010106780 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 08019619320144058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 08016896320134058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: 10439110052586 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 20090581420148150000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
- Estado da Paraíba Recorrente
- Júlio Cesar Goulart Lanes Advogado
- Saraiva e Siciliano S/A Recorrido

Origem: 200982000005497 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

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