Supremo Tribunal Federal - 03/05/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 50064970620144047210 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 05034483120154058500 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SERGIPE

Origem: 10024122921984001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Advogado
- Companhia Brasileira de Trens Urbanos Recorrente
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: 00364746020138100001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Procedência: MARANHÃO

Origem: 50080481720154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 200870000090555 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Caixa Economica Federal Recorrente
- Defensoria Publica da Uniao Recorrido
- Heloisa Sabedotti Advogado

Origem: 08027787820144058200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

Origem: 50033885420134047101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Lurdes Helena Lucardo Borges Advogado
- Rodrigo Souza Duarte Recorrido

Origem: 50054414920154047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Procopio Indústria e Comércio Ltda Recorrente
- Anders Frank Schattenberg Advogado

Origem: 50066773220124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00090878620098260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto Advogado
- Município de São José do Rio Preto Recorrente
- Jair Pereira dos Santos Recorrido
- Marcus Vinicius Veschi Castilho Advogado

Origem: 00350787620128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Rodrigo Ramos Figueiredo Advogado
- Walter Hiroyuki Yano Advogado
- Silmara Fazito Ziolli Recorrente

Origem: 200951020023924 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Beira Mar Comestiveis Limitada Recorrido
- Vitor Iorio Arruzo Advogado

Origem: 03314315420128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Carla Veras Monteiro Brame Advogado
- Glaucia Maria Rosal do Nascimento Simoes Recorrido

Origem: 03378343920128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Pedro Sergio Farias Advogado
- Aparecida Leni Pimentel Lopes Recorrido

Origem: 50064489520144047102 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Caixa Econômica Federal - Cef Recorrido
- Irene Amorim Knupp Miranda Advogado
- Catarina Silva Bandeira Recorrente

Origem: 00273763520128190066 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Maria Curi Moreira Advogado
- Almir da Costa Santos Recorrido
- Aline de Oliveira Vieira Recorrido
- Joao Batista Closs Recorrido

Origem: 50307742820144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Opus Assessoria e Promocoes Artisticas Ltda Recorrido
- Opus Entretenimentos Ltda Recorrido
- Felipe Esteves Grando Advogado

Origem: 50185499820134047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Dominik Comercio Industria e Representacoes Ltda Recorrente
- Silvio Luiz de Costa Advogado

Origem: 50686883420114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- Marilia Chemello Faviero Wilmsen Advogado
- Vania Marques Antunes de Oliveira Recorrente

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