Supremo Tribunal Federal - 03/05/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 200383000107427 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 00524606220128260577 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São José dos Campos Advogado
- Município de São José dos Campos Recorrente
- Adem Bafti Advogado
- Sobraer Sonaca Brasileira Aeronáutica Ltda Recorrido

Origem: 00043263520088260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Guarulhos Advogado
- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Município de Guarulhos Recorrente
- Dubuit do Brasil - Serigrafia, Indústria e Comércio Ltda Recorrido

Origem: 990101173395 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00178622520104036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Dinah Vieira da Silva Recorrido

Origem: 00142389420124036301 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Diva Yaeko Hanada Odo Advogado
- Oscar Salles de Mendonca Recorrente

Origem: 50007924220144047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- A. Grings S/A Recorrente
- Mariana Porto Koch Advogado

Origem: 50240546820154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- José Renato Bopp Meister Advogado
- Glow Brasil Limpezas e Servicos Especializados Recorrente

Origem: 08137937020138120110 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Procurador-Geral do Município de Campo Grande Procurador
- Municipio de Campo Grande Recorrido
- Alice dos Anjos Rocha Alves Recorrente

Origem: 200603990261890 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00552401020134036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Ervin Grunwald Recorrido

Origem: 50202378020134047108 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50001646520144047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Sindicato do Comercio Varejista de Joinville e Regiao Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: 50028799720114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00015852320144050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: 10024120812201001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Humberto Lucchesi de Carvalho Advogado
- Juracema de Araujo Rangel Recorrente

Origem: 10024120769948001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Maria Esterquino de Souza Recorrente

Origem: 00492517220088260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50180216420134047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Softplan Planejamento e Sistemas Ltda Recorrido
- Ricardo Anderle Advogado

Origem: 50115606120134047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Polimetal Metalurgia e Plasticos Ltda Recorrente
- Gustavo Neves Rocha Advogado

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