Supremo Tribunal Federal - 18/04/2016 - Padrão - Pg. 16 | Escavador

Origem: 990102143570 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Campinas Advogado
- Município de Campinas Recorrido
- Claudionor Vieira Baús Advogado
- Joao Milani Neto Recorrente

Origem: 200382000093475 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

Origem: 01367392620108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrido
- Karla Inês da Cruz Sana Advogado
- Antonio Carlos Leite Penteado Recorrente
- Rodrigo César Marques Advogado

Origem: 50474566720144047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda Recorrido
- Fabio Basso Barichello Advogado
- Marcio Calvet Neves Advogado
- Emmanuel Biar de Souza Advogado

Origem: 200851010097785 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 201400709750 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

Origem: 02188812720128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 90973124720058260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Município de Santos Recorrido
- Carlos Augusto Duchen Auroux Advogado
- Thomaz Empreendimentos Imobiliarios Ltda Recorrente

Origem: 00286026220108260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Maurício Hilário Sanches Advogado
- Castcril Comercio de Acrilicos Ltda Recorrente

Origem: 200684000024914 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Breno Cabral Cavalcanti Ferreira Advogado
- Município de São Miguel do Gostoso Recorrido

Origem: 50175185820134047001 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 50059192420154047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- Mara Denise Poffo Wilhelm Advogado
- Enrico Rossi Importacao e Exportacao Ltda Recorrente

Origem: 50041674120154047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Laury Ernesto Koch Advogado
- Drogaria Menino Deus Ltda Recorrido
- Drogaria Beltrame Ltda Recorrido

Origem: 50000217620144047007 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Mariana Porto Koch Advogado
- Sudoeste Transportes Ltda Recorrido

Origem: 994080991409 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Wagner Renato Ramos Advogado
- Município de Tietê Recorrente

Origem: 200561060076135 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10024132468232002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Thiago Sebe Leal Advogado
- Alan Fabricio Resende Viana Recorrente

Origem: 70061098968 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Daniel Silva Achutti Advogado
- Fernanda Corrêa Osório Advogado
- Charles Ferro dos Santos Recorrente

Origem: 106333620134013400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Guilherme Machado Vasconcelos Advogado
- Heloisa dos Santos Floriano Recorrente

Origem: 30053706220138260224 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Telefônica Brasil S/A Recorrente
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrido
- Thais de Mello Lacroux Advogado
- Helder Massaaki Kanamaru Advogado

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