Supremo Tribunal Federal 18/04/2016 | STF

2 envolvidos

• • Cicera Maria de Godoy Advogado
• • Marcelo Pereira da Silva Requerente

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Estado do Rio Grande do Norte Intimado
• • Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Reclamado
• • Jose Penha Filho Reclamante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais Reclamado
• • Wanner Martins Matos Reclamante
• • Alisson Viana Tameirao Advogado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de João Pessoa Procurador
• • Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa/Pb Reclamado
• • Almir Fernandes da Silva Advogado
• • Emmanuel Bezerra Correia Advogado
• • Adlim Terceirizacao Em Servicos Especializados Ltda Intimado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
• • Leandro Baptista da Rosa Wollenhaupt Advogado
• • Luciano Mossmann de Oliveira Advogado
• • Luciano Mossmann de Oliveira Reclamante

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Intimado
• • Paranaprevidencia Intimado
• • Danielle Christianne da Rocha Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Reclamado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa Intimado
• • Altair Leonel da Silva Advogado
• • Raphael Rabelo Cunha Melo Advogado
• • Conselho Federal de Medicina Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Banco Bradesco S/A Reclamante
• • Carlos Norberto Barbosa dos Santos Advogado
• • Mara Regina Urbano da Silva Intimado
• • Gisaldo do Nascimento Pereira Advogado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 4A Região Reclamado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
• • Estado do Amazonas Recorrente
• • Wiston Feitosa de Sous Advogado
• • Gilvan Simões Pires da Motta Advogado
• • Crispim de Jesus Santos Recorrido

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • União Recorrente
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Acucareira Quata S/A Recorrente
• • Luis Henrique da Costa Pires Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Milton Jose Marinho Advogado
• • Ennio Penna Recorrido

4 envolvidos

• • Banco Citicard S/A Recorrente
• • Patricia Monteiro Ramos Advogado
• • Jose Edgard da Cunha Bueno Filho Advogado
• • Manoel Caetano dos Santos Filho Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Curitiba Procurador
• • Município de Curitiba Recorrido
• • Sandro Wilson Pereira dos Santos Advogado
• • Epi Eventos Feiras e Congressos S/C Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Hamilton Dias de Souza Advogado
• • Usina Costa Pinto S/A Açúcar e Álcool Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Wagner Leandro da Silva Advogado
• • Francisco Ilson da Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Jacó Carlos Silva Coelho Advogado
• • Companhia Excelsior de Seguros Recorrido
• • Giselle Fava de Oliveira Advogado
• • Lazaro de Jesus Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
• • Claudiney Washington Alves Advogado
• • Ministério Público do Estado de Goiás Recorrente
• • Municipio de Carmo do Rio Verde Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Jéssica Dias Costa de Oliveira Coelho Advogado
• • Daniela Freitas Sundin Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Calçados Furlanetto Ltda Recorrido
• • Jardel Luís da Silva Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Calcados Q Sonho Ltda Recorrente
• • Jardel Luís da Silva Advogado