Supremo Tribunal Federal - 18/04/2016 - Padrão - Pg. 17 | Escavador

Origem: 00120129189047 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARÁ

Origem: 00620139261660 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARÁ

Origem: 00120109062438 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARÁ

Origem: 00120139079667 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARÁ

Origem: 00039365320118140302 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARÁ

Origem: 00120149207399 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARÁ

Origem: 201361030035036 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Edezio Damazio Recorrente

Origem: 200751010281105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Marco Antonio da Veiga Senna Advogado
- Lourenco Bernardino de Senna Recorrente

Origem: 12932282 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Anna Christina Castelo Branco Pereira Fortunato Advogado
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Ronaldo Calvo Recorrente
- Romualdo Calvo Recorrente

Origem: 12905867 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: 10293192920148260576 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrido
- Mauro Ferre!Ra de Melo Advogado
- Cilas Batista de Aguiar Recorrente

Origem: 00461278620128260224 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Suzi Ponce Alves Recorrente

Origem: 00041392420098260246 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 30052924920138260586 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20120612417 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Samuel Silva Advogado
- Selvino Giácomo de Luca Júnior Recorrente

Origem: 70060541265 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Erico da Silva Brandao Recorrente

Origem: 70055715494 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Onadir Schumann Recorrido

Origem: 00013608420048060034 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: CEARÁ

Origem: 00058410220098260344 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 110812620088060000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará Procurador
- Adailton Freire Campelo Advogado
- Ministério Público do Estado do Ceará Recorrido
- Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo Advogado
- Edvan Mendes Oliveira Recorrente

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