Supremo Tribunal Federal - 18/04/2016 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: 50076493220134047208 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Melissa Silveira Advogado
- Genomma Laboratories do Brasil Ltda Recorrente
- Fabio Rosas Advogado
- Rafael Mallmann Advogado

Origem: 0115862011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral do Município de Imperatriz Advogado
- Municipio de Imperatriz Recorrente
- Daniel de Faria Jeronimo Leite Advogado
- Limp Fort - Engenharia Ambiental Ltda Recorrido

Origem: 9165175100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Jefferson Francisco Alves Advogado
- Carlos Jeronimo do Amaral Recorrente

Origem: 10024121287668001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Michelline Raquel Sampaio Advogado
- Maria Jose de Oliveira Simoes Recorrido

Origem: 50033396120144047203 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Agro Comercial Afubra Ltda Recorrente
- Renan Juliano da Silveira Godoy Advogado

Origem: 200261000031468 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 0082512420118190064 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Renata Toledo Guimaraes Recorrido
- Filipe Morais Silva Advogado

Origem: 20130794303 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Arlete Emilia Della Vechia Advogado
- Joseane Mafesoni Caldas Recorrido

Origem: 20120443458000200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 01397444020058260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50070168820124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50004897520124047115 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Regis Diel Advogado
- Alfredo Dias Nunes Recorrido

Origem: 50368981820144047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Caixa Economica Federal Intimado
- União Recorrido
- Pedro Henrique Fontes Fornasaro Advogado
- Industrial Appel Ltda Recorrente
- Salomé Menegali Advogado

Origem: 50233149720134047108 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200870000178367 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Município de Curitiba Procurador
- União Recorrente
- Município de Curitiba Recorrido

Origem: 00258299620094025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Antonio Landim Meirelles Quintella Advogado
- Meldyr Barreto Passos Recorrido

Origem: 20100111467270 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 50026783020104047104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00112808220134058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- União Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido

Origem: 50061836020144047113 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

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