Supremo Tribunal Federal - 18/04/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 00251850920138152001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
- Estado da Paraíba Recorrente
- Victor Augusto Guerra Leitao de Melo Advogado
- José Roberto de Oliveira Silva Recorrido

Origem: 71005079181 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Robson Zanette de Oliveira Advogado
- Departamento Estadual de Trânsito-Detran/ Rs Recorrente
- Antonio Raimundo Noimann Recorrido

Origem: 71004959110 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Departamento Estadual de Trânsito-Detran/ Rs Recorrente
- Guilherme Tirapeles Recorrido
- Moisés Durante Advogado

Origem: 00062718820148260081 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 199961000199913 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 991070490646 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50265343020134047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Cristiano Diehl Xavier Advogado
- Cristina Hillesheim Recorrente

Origem: 05000619720134058202 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARAÍBA

Origem: 00036332820108260597 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201500701746 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

Origem: 70050433028 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00119657920088050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

Origem: 50109301420138270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Procedência: TOCANTINS

- Procurador-Geral do Estado do Tocantins Procurador
- Estado do Tocantins Recorrido
- Luzia Araújo Brito Recorrente
- André Ricardo Tanganeli Advogado

Origem: 50229792820144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Luis Claudio Gerhardt Steglich Advogado
- Rui Carlos Fontana Recorrente

Origem: 20435009720148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50362766820154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Sebastião da Costa Guimaraes Advogado
- Aparecido Luiz Tome Recorrente

Origem: 201403000051879 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 0142084452013402515101 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia Advogado
- Creusa Manhaes Cesar Recorrente

Origem: 1500652013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrido
- Renata Faria de Oliveira Vilela Advogado
- Silvino Pereira da Silva Recorrente

Origem: 351492015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Município de Rondonópolis Advogado
- Município de Rondonopolis Recorrente
- Eliene Pereira do Nascimento Recorrido
- Renato Dias Coutinho Neto Advogado

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