Supremo Tribunal Federal - 18/04/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 02820139142120 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: PARÁ

Origem: 98030094203 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Jose Claudio Martarelli Advogado
- Soc Civil Villa da Costa de Ensino Limitada Recorrido

Origem: 50013511220134047115 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Ênio de Oliveira Barbosa Advogado
- Clair Estrazulas de Souza Recorrido

Origem: 50620622820134047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- José Carlos Braga Monteiro Advogado
- Ordenhadeiras Sulinox Ltda Recorrido

Origem: 50048293820114047102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50210582020134047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- Leblon Transporte de Passageiros Ltda Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: 50008743920104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Lúcio Fernandes Furtado Advogado
- Paulo Ronei da Silva Andrade Recorrido

Origem: 50217222220114047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Caroline Dias dos Santos Advogado
- Madeireira Itacampo Ltda Recorrente

Origem: 50090846520134047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Marcelo Antonio Paganella Advogado
- Entrerios Gestao de Negocios Ltda Recorrente

Origem: 50437599720124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Rejane Cristina Santin Advogado
- Joao Derli Neubert Gutierres Recorrido

Origem: 201500322592 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe Procurador
- Ministério Público do Estado de Sergipe Recorrente
- Robson Goncalo da Silva Recorrido

Origem: PROC - 0010081942889 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Procedência: RORAIMA

- Procurador-Geral do Município de Boa Vista Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima Procurador
- Município de Boa Vista Recorrente
- Ministério Público do Estado de Roraima Recorrido

Origem: 3659227520088090011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

Origem: 00603672920084013400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: ADI - 20130020266542 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Governador do Distrito Federal Recorrente
- Procurador-Geral do Distrito Federal Recorrente
- Distrito Federal Recorrente
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido

Origem: 20070515557 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 12041900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: 00615137620148190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Bruno Cravo do Vale Advogado
- Iuri Garcia Laino Recorrido

Origem: 70061094546 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 71004968590 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

‹
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
...
41
42
›