Supremo Tribunal Federal 26/04/2016 | STF

4 envolvidos

• • Joao Filgueiras Goldmeier Advogado
• • Tatiane Michels Advogado
• • Fundacao Universidade do Estado de Santa Catarina Udesc Recorrente
• • Carlos Passoni Júnior Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Universidade Federal de Santa Catarina - Ufsc Recorrido
• • Luciano Carvalho da Cunha Advogado
• • Apufsc - Sindical Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina Recorrente

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Francis Alan Werle Advogado
• • Marcello Macedo Reblin Advogado
• • Everson Luis Felipe Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Helena Berenice Dornas Advogado
• • Marcia Maciel Quaresma Recorrido

4 envolvidos

• • Antonio Gomes Filho Advogado
• • Município da Estância Balneária de Ubatuba Recorrente
• • Paulo de Tarso Buongermino Coelho Advogado
• • Paulo de Tarso Buongermino Coelho Recorrido

4 envolvidos

• • Município de Araçatuba Recorrente
• • Fábio Henrique Nagamine Advogado
• • João Batista Garcia Recorrido
• • Julio Cesar Feltrim Camara Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Gustavo Brigido Bezerra Cardoso Advogado
• • Instituto Federal de Educacao Ciencia e Tecnologia do Ceara Recorrente
• • Deivis Cavalcante Aur Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Universidade Federal de Santa Maria - Ufsm Recorrente
• • Rayana Goncalves Machado Recorrido

4 envolvidos

• • Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A Recorrido
• • Vanessa Cristina Pasqualini Advogado
• • Ana Paula Almeida Naya de Paula Advogado
• • Oswin Meyer Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Joao Cesar Santos Paschoal da Silva Advogado
• • Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
• • Carla da Silva Rangel Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Cesio Caetano Ribeiro Junior Advogado
• • Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro Rioprevidencia Recorrente
• • Diva Vieira Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Proderj - Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Andrea Monteiro Gameleiro Advogado
• • Silvia Cristina Cosenza Cruz Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Os Mesmos Recorrido
• • União Recorrente
• • Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado
• • Orsegups Visal Seguranca e Vigilancia Armada Ltda Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Ministerio Publico Federal Recorrente
• • Evelise de Freitas Fatori Advogado
• • Lorrana Castro Cubas Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Banco Central Advogado
• • Banco Central do Brasil Recorrido
• • Ivan Luis Nunes Ferreira Advogado
• • Casa Behar - Passagens, Turismo e Câmbio Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
• • Vasco Rezende Silva Advogado
• • Ministério Público do Estado de Goiás Recorrente
• • Silvio Azarias de Oliveira Recorrido

4 envolvidos

• • Geap Autogestao Em Saude Recorrido
• • Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo Advogado
• • Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado
• • Sindicato Nacional dos Servidores de Metrologia Normalizacao e Qualidade - Asmetro-Sn Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrente
• • Leosmar Moreira do Vale Advogado
• • Ivan Viotti Oliveira Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Alexandre Kruel Jobim Advogado
• • Candice Lavocat Galvao Jobim Recorrente