Supremo Tribunal Federal 12/04/2016 | STF

8 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Porto Alegre Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Juiz do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Reclamado
• • C.C. Pavimentadora Ltda Intimado
• • Município de Porto Alegre Reclamante
• • Maria do Carmo Timmers Colombo Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Antonio Russo Filho Advogado
• • Expresso Talgo Transportes Ltda Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Presidente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de São Paulo Reclamado
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
• • Diego Goncalves de Abreu Advogado
• • Viviane da Silva Fidelis Gumercindo Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Advogado
• • Carlos Alberto Lopes de Morais Advogado
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Reclamado
• • Wilton Leite Madureira Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A Intimado
• • Henrique Jos? Parada Sim?O Advogado
• • Rodrigo Pimenta de Lima Horta Advogado
• • Crissen de Arruda Barbirato Reclamante
• • Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo Reclamado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Fábio Coelho de Oliveira Advogado
• • Instituto Educacional, Assistencial e Social de Itapetininga Intimado
• • Miguel Momberg Venancio Junior Advogado
• • Soraia Cristiane de Oliveira Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Presidente da Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Reclamado
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
• • Diego Goncalves de Abreu Advogado
• • Rute Custodio Ciffoni Reclamante

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Itapetininga Procurador
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Fábio Coelho de Oliveira Advogado
• • Rafael Sampaio Borin Advogado
• • Instituto Educacional, Assistencial e Social de Itapetininga Intimado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Fábio Coelho de Oliveira Advogado
• • Instituto Educacional, Assistencial e Social de Itapetininga Intimado
• • Miguel Momberg Venancio Junior Advogado
• • Shirley Leal Mello Sueiro Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Município de Itapecerica da Serra Intimado
• • Juliana Borba dos Santos Advogado
• • Câmara Municipal de Itapecerica da Serra Reclamante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Eduardo Chamecki Advogado
• • Miguel Polityto Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Kazia Fernandes Palanowski Advogado
• • Emmanuel Martins Advogado
• • Margarida Batista de Oliveira Hashimoto Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Schumann Moveis e Eletrodomesticos Ltda Recorrente
• • Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Luiz Gustavo Bittencourt Marinoni Advogado
• • Mario Menin de Borba Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
• • Dany Delphino Flores Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Franca Advogado
• • Prefeito Municipal de Franca Recorrido
• • Maria Fernanda Bordini Novato Advogado
• • Câmara Municipal de Franca Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Angelo Bello Butrus Advogado
• • Marcina de Sa Lopes Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador Geral do Município de Maricá Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Municipio de Marica Recorrido
• • Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae Recorrido
• • Jayme Soares da Rocha Filho Advogado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Agência Nacional de Telecomunicações Recorrido
• • Radio Minuto Fm - 101,9 Mhz Recorrente

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Os Mesmos Recorrido
• • União Recorrente
• • Diva Yaeko Hanada Odo Advogado
• • Aparecido Brocanelli Recorrente