Supremo Tribunal Federal - 12/04/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 10024097537039001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Sebastiao Hasenclever Borges Neto Advogado
- Marco Antonio Couto dos Santos Recorrente

Origem: 95030916062 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 05077467520154058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO - PE Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 994082127706 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 994081648745 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 19384020125110014 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: AMAZONAS

Origem: 00105526220108260361 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200900010044717 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Procedência: PIAUÍ

- Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
- Estado do Piauí Recorrente
- José Norberto Lopes Campelo Advogado
- Abmerval Gomes Dias Recorrido

Origem: 50361402420144047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Transportes Timm 2001 Ltda Recorrido
- Filipe Merker Brito Advogado

Origem: 0000318822015402516701 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Dalton Vieira da Silva Advogado
- Gabriela da Mota Batista Advogado
- Sebastiao Brandao Recorrente

Origem: 10004344720148260077 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00005035320068050080 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Município de Feira de Santana Advogado
- Municipio de Feira de Santana Recorrido
- Jose Valdeney de Jesus Recorrente
- Antonio Navarro Silva Advogado

Origem: 20109795120148260016 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00435122520108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrido
- Wellington D Lima Ishibashi Advogado
- Paulo Alabarce Vieira Recorrente

Origem: 00354879020078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 05118207520154058400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral do Município de Natal Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Estado do Rio Grande do Norte Recorrido

Origem: 01171704220078260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00018177420158050191 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 01949058820128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Campinas Advogado
- Irmandade de Misericórdia de Campinas Recorrido
- Município de Campinas Recorrente
- Renato Dahlstrom Hilkner Advogado

Origem: 06075168220088260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Pedro Paulo Fernades Scalante Advogado
- Walter Delgallo Advogado
- Altino Martins Silveira Recorrido

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