Supremo Tribunal Federal 12/04/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Joao Nelson da Silva Recorrido
• • Antônio Carlos Seraphim Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Diego Henrique dos Santos Honorio Recorrente
• • Tayanna Chaves Vianna Resende Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Clovis Araujo de Lima Advogado
• • Luiz Carlos de Castro Dias Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Fernando Bresler Antonello Advogado
• • Cesar Francisco Medina Cavalli Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Os Mesmos Recorrido
• • União Recorrente
• • Bruno Montenegro Sacani Advogado
• • Nelson Miaki Recorrente

4 envolvidos

• • Companhia de Seguros do Estado de Sao Paulo Recorrido
• • Luiz Fernando Carpentieri Advogado
• • Denys Grasso Potgman Advogado
• • Delmina Costa Cunha Recorrente

4 envolvidos

• • Milton Luiz Cleve Kuster Advogado
• • Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A Recorrente
• • Vanessa Cristina Pasqualini Advogado
• • Jefersson Canhaa Paate Recorrido

8 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Miguel dos Campos Advogado
• • Municipio de Sao Miguel dos Campos Recorrente
• • Arlete de Oliveira Silva Advogado
• • Maria Luiza da Silva Recorrido
• • Maria Aparecida Tenorio Lins Recorrido
• • Erika Luisa Carvalho Belo Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig Recorrente
• • Joao Dacio de Souza Pereira Rohm Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Danilo Marciel de Sarro Advogado
• • Jose Cesar Novais Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Rodrigo da Costa Gomes Advogado
• • Ida Kaplanas Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Renato Aparecido Berenguel Advogado
• • Edevar Bastreghi Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrente
• • Noriko Higuti Advogado
• • Elienya Silveria Nogueira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Consolata Alimentos Ltda Recorrido
• • Graziela Regina Lóh Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • Murilo Jose Cavalcanti Goncalves Advogado
• • Ceramica Faco Ltda Recorrido
• • Junta Comercial do Estado de Pernambuco Recorrente

4 envolvidos

• • Banco Santander (Brasil) S/A Recorrente
• • Antonio Mario Zancaner Paoli Advogado
• • Renata Garcia Vizza Advogado
• • Francisco Jose Ongari Recorrido

5 envolvidos

• • Eliza Schiavon Advogado
• • Zenaide Carpanez Advogado
• • Rosemeire de Souza Pereira Radaeli Advogado
• • Marisa Lobo Franco Ferreira Alves Recorrente
• • Conselho Regional de Psicologia da 8 Regiao Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrente
• • Marco Guimaraes Grande Pousa Advogado
• • Admilson Fidelis Custodio Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Talita Bernardo da Silva Advogado
• • Luciene Carreiro Bani Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Denice Viel Advogado
• • Carlos Antonio Soares Ulhoa Recorrido