Supremo Tribunal Federal 30/03/2017 | STF

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor
• • Sob Sigilo Procurador

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Marcelo Moura Ferreira Autor
• • Guilherme Abreu Lima de Oliveira Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Agravado
• • Marcio Delambert Miranda Ferreira Advogado
• • Paulo Augusto Tesser Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Agravado
• • Divaldo Theophilo de Oliveira Netto Advogado
• • Geraldo Vilela Couto Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Agravado
• • Miguel Ferreira de Faria Junior Advogado
• • Arnaldo Machado Diniz Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Ivar Luiz Nunes Piazzeta Advogado
• • Rogerio Crespo Gualda Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravante
• • Roberta Pappen da Silva Advogado
• • Americo Miranda dos Santos Agravado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravante
• • Francisco Jose Flesch Chaves Advogado
• • Marlene Barcellos Agravado

4 envolvidos

• • Danilo de Oliveira Egídio Impetrante
• • Ronan Batista de Souza Paciente
• • José Gomes de Matos Filho Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 391.687 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • P.S.C.F Paciente
• • Rodrigo José Mendes Antunes Advogado
• • Paulo Sérgio Castilho Fernandes Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 376.001 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Wagner Gomes da Silva Paciente
• • Eduardo Samoel Fonseca Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alcenor Cavalcante da Nobrega Junior Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Vanderlei Silva da Conceição Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 392.266 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leandro Lourenço de Camargo Impetrante
• • Jones Michel Guedes Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Ovie Andrew Adjaroh Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Eleoclecio José Ribeiro Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 392.249 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ronaldo Camilo Impetrante
• • Wanderson Ricardo Neves Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 390.244 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcos José Leme Impetrante
• • Henrike Lasson Rodrigues de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Robson Cyrillo Impetrante
• • Lucas Alves Lezo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 392.244 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Pedro Borges de Melo Impetrante
• • Adriana Lelis de Pontes Paciente