Supremo Tribunal Federal 31/03/2017 | STF

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
• • Estado do Espírito Santo RÉu
• • União RÉu
• • Robson Mendes Neves Advogado
• • Roberto Duia Castello Autor

3 envolvidos

• • Relator do Hc N° 392.096 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leonardo Silva Gloria Impetrante
• • Leonardo Silva Gloria Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 1.049.327 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Yuri Coelho Dias Impetrante
• • Edvaldo Tavares da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc N° 77.752 do Superior Tribunal de Justiçar Coator
• • Eizalmar Heliana Ribeiro Impetrante
• • Joici Mariana Brito Salema Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Carlos Luiz Sampaio da Silva Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc N° 391.541 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Tiago Novaes de Oliveira Paciente
• • Lucas de Cillo do Nascimento Paciente

3 envolvidos

• • Getulio Manoel Belem Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Maria Eduarda Silva de Siqueira Campos Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 382.648 e Hc Nº 382.552 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alessandra Martins Goncalves Jirardi Impetrante
• • Marcos da Mata Freitas Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Gilmar Gomes Pereira Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Campinas Coator
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Israel Aparecido Pereira Impetrante
• • Israel Aparecido Pereira Paciente

3 envolvidos

• • Fernando José de Moraes Impetrante
• • Silvio Carvalho Junqueira Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 388.647 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcos Aparecido de Melo Impetrante
• • Alexandre Ferreira Rosa Paciente

3 envolvidos

• • Marçal Honda Impetrante
• • Marçal Honda Paciente
• • Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União Coator

3 envolvidos

• • Sergio Afonso Mendes Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Flavia Cristina Pereira de Matos Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 371.432 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luciano Rodrigues Paciente
• • Sergio Afonso Mendes Impetrante
• • José Roberto Marran Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 363.388 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira Impetrante
• • Erika Pereira de Almeida Lemos Paciente

3 envolvidos

• • Fernando Marques de Jesus Impetrante
• • Cicero Marcos Lanza Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 392.240 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Andreza Patricia dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 392.454 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Calebe Valença Ferreira da Silva Impetrante
• • Alisson Miguel da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 392.229 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • L.L.S Paciente
• • Silvio Rogerio do Prado Araujo Impetrante