2005 | DOMCPS-SP

Padrão

Dijriij OÍklj.1

_______________________________________________________

Interessado: Tech & Signs Arte Visual Ltda
Assunto: Revisão de estimativa

Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO o pedido de revisão de
estimativa do ISSQN e mantenho o valor mensal estimado do ISSQN, para o
período de janeiro a dezembro de 2004, nos termos dos artigos 74 e 81 do
Decreto n° 14.590/04.

JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTO

Coordenador - CSPFA/SF

DEPARATAMENTO DE RECIEITAS MOBILIÁRIAS -
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Dos Responsáveis pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISSQN incidente sobre serviços de construção civil

O COORDENADOR SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA, no uso
de suas atribuições legais e na forma do artigo 28 - inciso I da Lei n° 11.109/01,
expede o presente edital NOTIFICANDO os responsáveis abaixo relacionados,
do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN,
incidente sobre serviços de construção civil e congêneres conforme o disposto
nos artigos 1° - parágrafo único - itens 32 a 34, 2°, 11 - inciso I, 24 a 29, 30 -
inciso I, 31 - inciso II e 84, da Lei n° 8.230/94; no Decreto n° 11.442/94; nos
artigos 2° - parágrafo único - itens 32 a 34, 3°, 10 - inciso I, 20 a 24 , 25 - inciso
I, 27 - inciso II e 67 da Lei n° 11.110/01; nos artigos 2° - item 7 - subitens 7.02,
7.04 e 7.05, 8°, 14 - inciso II e XV, 21 a 24, 25 - inciso IV e 27 - inciso I, da
Lei n° 11.829/03. A impugnação do lançamento poderá ser apresentada até 07/
03/05, nos termos do artigo 23 - inciso III da Lei n° 11.109/01. Expirado o
prazo os lançamentos serão acrescidos dos encargos moratórios , nos termos da
Lei n° 11.829/03 e inscritos em Dívida Ativa, nos termos da Lei n° 11.109/01.
O pagamento parcelado somente poderá ser efetuado após a data do vencimento,
nos termos da Lei n° 11.438/02. A data de vencimento e demais elementos
integrantes do presente lançamento constam da guia de recolhimento emitida
e enviada pelo Correio. A guia de recolhimento também poderá ser obtida no
atendimento ao contribuinte situado no Paço Municipal - térreo - “Porta
Aberta”, ou Posto avançado do Shopping Dom Pedro ou Horto Shopping no
Terminal Ouro Verde.

NOTIF. PROT.APROV. RESPON,______________VALOR TOTAL DO LANÇ, EM R$
220.002.260 10/19316/04 ALBERTO CARLOS DE JESUS PETROCCHI _________2.108,66

220.002.261 11/05603/04 ANTONIO SCANDIUZZI_______________________________ 1.415,71

220.002.262 6324/57 BENCION BROMBERG ________________________________ 1.590,76

220.002.263 11/04608/04 CLOVIS ANTONIO CABRINO __________________________ 1.089,66

220.002.264 11/02648/04 JOSE RICARDO CARREIRA GONZALEZ_______________ 1.483,01

220.002.265 11/07897/04 MRV SERV.DE ENGENHARIA LTDA___________________ 1.624,02

220.002.266 11/07898/04 MRV SERV.DE ENGENHARIA LTDA__________________ 50.200,11

220.002.267 11/07899/04 MRV SERV.DE ENGENHARIA LTDA___________________ 3.733,57

220.002.268 13164/97 SERGIO ANTONIO LUCHESI __________________________ 1.149,52

220.002.270 51397/95 VANDERLEI MARQUES MOREIRA ____________________ 1.821,12

220.002.271 53267/95 ANA VIRGINIA TAVARES DA SILVA ____________________ 568,96

220.002.272 40774/95 AZIZE JORGE CINIARA BATBUTA ____________________2.391,75

220.002.273 40192/95 ELIO DOS SANTOS ____________________________________ 1.772,28

220.002.274 14377/96 BENEDICTO QUINTINO DE ALMEIDA NETO _________ 2.990,81

220.002.275 61868/96 JOAQUIM BATISTA DE OLIVEIRA ____________________ 3.514,76

220.002.276 47098/95 MARIO POLEWACZ___________________________________2.819,61

220.002.277 45579/00 JESUINO CARDOSO DE OLIVEIRA ____________________ 1.119,21

220.002.278 57558/96 JOSER ANTONIO PINOTTI ____________________________ 3.576,73

220.002.279 15542/52 LUIZ CARLOS DE BARROS WOLFF ____________________ 4.428,44

220.002.280 43881/95 MARIA DE FATIMA ROBERTO CEZAR _________________ 1.764,84

220.002.281 36587/95 MARTA DE LIMA LAFEMINA __________________________ 1.853,08

220.002.282 18532/96 JOSE HENRIQUE RAMOS BORGHI ____________________ 5.026,74

220.002.283 10/18240/04 ANTONIO DE MATOS _________________________________ 3.642,57

220.002.202 60498/98 EXPEDITO JOSE GRISI ________________________________ 8.484,79

220.002.011 10/26116/03 WALTER BASTOS CORTES FILHO _______________________917,64

220.002.015 10/09438/03 MRV SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA_____________ 18.365,22

220.002.016 32798/93 BERNARDETE LOURDES WOLF POLETTI______________ 329,62

HÉLIO PATRÍCIO DOS SANTOS

Coordenador

JUSTIFICATIVA - ORDEM CRONOLÓGICA

A Prefeitura Municipal de Campinas, nos termos do artigo 5° da Lei Federal n.°
8.666 de 21 de junho de 1.993 , modificada pela Lei Federal n.° 8.883, de 8 de
junho de 1.994, IN 02/95 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, vem
justificar o pagamento fora da ordem cronológica, por se tratar de relevante
interesse público, dos seguintes serviços e fornecimentos, no mês de fevereiro
de 2005:

RAZÃO SOCIAL

ALIK WUNDER.

ALVARO PENTEADO CROSTA.

ALZINETE DA SILVA.

AMAURY FERNANDES.

ANDREZA ROBERTA ROCHA.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AMORIM.

ANTONIO MARCELO CAMPOS.

CAMILA PAULA DAS NEVES.

CARLOS HENRIQUE MANTOVANI.

CÍCERO AUGUSTO FELIPE CAMPOS.

CLAUDIA MARIA BAUZER MEDEIROS.

CLÁUDIO FERREIRA DE LIMA.

CLEBER GERALDO DA SILVA.

CLEUZA LUIZA RODRIGUES SIRONI.

CLOVIS DE MOURA JADO.

CORACI BARTMAN RUIZ.

CRISTIANO ROSA FARIA.

DANIEL CALIPO.

ÉDERSON FERREIRA DA FONSECA.

VENCIMENTO _______ VALOR

02/10/2004 ________________ 1.000,00

31/10/2004 ________________ 1.000,00

30/11/2004 ________________ 1.000,00

10/10/2004__________________900,00

08/10/2004__________________285,60

25/10/2004__________________328,27

30/12/2004__________________328,28

14/10/2004__________________900,00

13/10/2004 ________________ 1.136,20

13/11/2004 ________________ 1.093,70

27/10/2004__________________615,00

25/12/2004__________________615,00

31/12/2004 ________________ 1.518,70

02/12/2004 ________________ 1.518,70

01/12/2004__________________392,00

21/12/2004__________________440,00

24/01/2005 __________________ 232,00

09/10/2004__________________377,50

09/11/2004__________________377,88

10/10/2004__________________900,00

01/12/2004__________________536,00

21/12/2004__________________496,00

05/01/2005 __________________ 200,00

18/10/2004__________________500,12

10/12/2004__________________500,00

30/10/2004 ________________ 1.858,70

30/11/2004________________2.598,08

30/12/2004________________2.598,08

08/10/2004__________________519,00

02/10/2004 ________________ 1.000,00

31/10/2004 ________________ 1.000,00

30/11/2004 ________________ 1.000,00

01/12/2004__________________440,00

21/12/2004__________________448,00

24/01/2005 ___________________ 64,00

20/10/2004__________________302,87

21/11/2004__________________302,87

25/12/2004__________________302,85

18/10/2004__________________500,00

18/11/2004__________________500,00

ÉDERSON FERREIRA DA FONSECA.
EMARI ANDRADE DE JESUS.
EVELYN SILVA DO NASCIMENTO.
EVELYN SILVA DO NASCIMENTO.
FABIANA BRUNO.

FÁBIO ARAÚJO PIRES.
FÁBIO ARAÚJO PIRES.
FÁBIO ARAÚJO PIRES.
FÁBIO CARVALHO SILVA.
FÁBIO CARVALHO SILVA.
FÁBIO GABRIEL DA COSTA.
FÁBIO GABRIEL DA COSTA.
FÁBIO GABRIEL DA COSTA.
FÁBIO GABRIEL DA COSTA.
FÁBIO VAGNER GUERINO.
FÁBIO VAGNER GUERINO.
GERISNALDO DA SILVA SANTOS.
GERISNALDO DA SILVA SANTOS.
GERISNALDO DA SILVA SANTOS.
GERRE LUIS DOS SANTOS NOBRE.
GERRE LUIS DOS SANTOS NOBRE.
GERRE LUIS DOS SANTOS NOBRE.
GUSTAVO MARCIANO BORDIN.
GUSTAVO MARCIANO BORDIN.
GUSTAVO MARCIANO BORDIN.
HELOISA HELENA DA SILVA.
HELOISA HELENA DA SILVA.
HERMANO DE PAULA SOUZA.
HERMANO DE PAULA SOUZA.
HERMANO DE PAULA SOUZA.
IRANDI FERREIRA DA SILVA.
IRANDI FERREIRA DA SILVA.
IRANDI FERREIRA DA SILVA.
JACQUELINE FERREIRA LIMA.
JACQUELINE FERREIRA LIMA.

JOÃO CARLOS DALGALARRONDO.
JOÃO CARLOS DALGALARRONDO.
JOÃO CARLOS DALGALARRONDO.
JOÃO MENDES DA SILVA NETO.
JOÃO MENDES DA SILVA NETO.
JOÃO MENDES DA SILVA NETO.
JOSÉ ABÍLIO PEREIRA.
JOSÉ ABÍLIO PEREIRA.
JOSÉ ABÍLIO PEREIRA.
JOSÉ ABÍLIO PEREIRA.
JOSÉ ABÍLIO PEREIRA.

JOSÉ CARLOS MACHADO DE ARAÚJO.
JOSÉ CARLOS MACHADO DE ARAÚJO.
JOSÉ CARLOS MACHADO DE ARAÚJO.
JOSÉ MACENA DA SILVA FILHO.
JOSÉ MACENA DA SILVA FILHO.
JOSÉ MACENA DA SILVA FILHO.

JOSEANE SILVA DE ALBUQUERQUE.
JOSEANE SILVA DE ALBUQUERQUE.
JOSEANE SILVA DE ALBUQUERQUE.
JULIANA DE LA NUEZ FIDA.
JULIANA DE LA NUEZ FIDA.
JULIANA DE LA NUEZ FIDA.
KARINA BASSO FERRARESSO.
KARINA BASSO FERRARESSO.
KARINA BASSO FERRARESSO.

LAIS ELAINE PEREIRA DE MORAES.
LAIS ELAINE PEREIRA DE MORAES.
LÍLIAN MARQUES DE OLIVEIRA.
LÍLIAN MARQUES DE OLIVEIRA.
LÍLIAN MARQUES DE OLIVEIRA.
LÍLIAN PATRÍCIA SOARES.
LÍLIAN PATRÍCIA SOARES.
LÍLIAN PATRÍCIA SOARES.

LINDINALVA DO CARMO LIMA SANTOS.
LINDINALVA DO CARMO LIMA SANTOS.
LÍVIA SABBAG DA SILVA RAMOS.
MÁRCIA REGINA POLTRONIERI.
MÁRCIA REGINA POLTRONIERI.
MÁRCIA REGINA POLTRONIERI.
MÁRCIA RGENIA POLTRONIERI.

MARIA APARECIDA SENHORETTI DA SILVA.
MARIA APARECIDA SENHORETTI DA SILVA.
MARIA TEREZA FRANÇOSO.

MARLI TEREZINHA DE QUADROS WUNDER.
MARLI TEREZINHA DE QUADROS WUNDER.
MARLI TEREZINHA DE QUADROS WUNDER.
NORMA SANDRA DE ALMEIDA FERREIRA.
ORDAK MIRANDA DE SOUZA.
ORDAK MIRANDA DE SOUZA.
ORDAK MIRANDA DE SOUZA.

ORLANDO RODRIGUES FERREIRA.
ORLANDO RODRIGUES FERREIRA.
ORLANDO RODRIGUES FERREIRA.
PATRÍCIA GUERRERO.
PATRÍCIA GUERRERO.
PATRÍCIA GUERRERO.

PAULA CRISTINA BALIEIRO GOMES.
PAULA CRISTINA BALIEIRO GOMES.
PAULA CRISTINA BALIEIRO GOMES.
PAULA CRISTINA BALIEIRO GOMES.
PAULA DE LIMA SANTOS.
PAULA DE LIMA SANTOS.

PRISCILA CANDELORO HERMÍNIO.
PRISCILA CANDELORO HERMÍNIO.
PRISCILA CANDELORO HERMÍNIO.
REBECA SAFADI CAMARGO DE ROSA.
REBECA SAFADI CAMARGO DE ROSA.
REBECA SAFADI CAMARGO DE ROSA.
RICARDO DE CASTRO E SILVA.
RICARDO DE CASTRO E SILVA.
RICARDO DE CASTRO E SILVA.

RODENEY ROGÉRIO AREGAZONE.
RODENEY ROGÉRIO AREGAZONE.
RODENEY ROGÉRIO AREGAZONE.
RONALDO ROGÉRIO PEDRÃO.
RONALDO ROGÉRIO PEDRÃO.
RONALDO ROGÉRIO PEDRÃO.

ROSALINDA S. RIBEIRO DE VASCONCELOS.
ROSALINDA S. RIBEIRO DE VASCONCELOS.
ROSALINDA S. RIBEIRO DE VASCONCELOS.
ROSALINDA S. RIBEIRO DE VASCONCELOS.
ROSANA APARECIDA DUTOIT.
ROSANA APARECIDA DUTOIT.
ROSANA APARECIDA DUTOIT.
ROSANA APARECIDA DUTOIT.
ROSAURA ANGÉLICA SOLIGO.
ROSAURA ANGÉLICA SOLIGO.
ROSAURA ANGÉLICA SOLIGO.
ROSAURA ANGÉLICA SOLIGO.

ROSAURA ANGÉLICA SOLIGO.
ROSELI APDA. CAÇÃO FONTANA.
ROSELI APDA. CAÇÃO FONTANA.
ROSELI APDA. CAÇÃO FONTANA.
ROSELI APDA. CAÇÃO FONTANA.
RUBENS AUGUSTO CAMARGO LAMPARELLI.
SUZANA CAMPOS CORDEIRO.

10/12/2004 ...
14/10/2004 ...
31/10/2004 ...
02/12/2004 ...
09/10/2004 ...
13/10/2004 ...
13/11/2004 ...
12/12/2004 ...
14/10/2004 ...
14/11/2004 ...
01/12/2004 ..
21/12/2004 ..
05/01/2005 ..
08/01/2005 ..
07/11/2004 ..
30/12/2004 ..
01/12/2004 ...
21/12/2004 ...
05/01/2005 ..
18/10/2004 ..
18/11/2004 ..
10/12/2004 ..
18/10/2004 ..
18/11/2004 ..
10/12/2004 ..
02/12/2004 ..
31/12/2004 ..
02/10/2004 ..
30/10/2004 ..
30/11/2004 ..
01/12/2004 ..
21/12/2004 ..
05/01/2005 ..
02/12/2004 ..
31/12/2004 ..
14/10/2004 ..
14/11/2004 ..
10/12/2004 ..
02/10/2004 ..
31/10/2004 ..
30/11/2004 ..
03/09/2004 ...
01/12/2004 ..
21/12/2004 ..
05/01/2005 ..
24/01/2005 ..
01/12/2004 ..
21/12/2004 ..
05/01/2005 ..
01/12/2004 ..
25/12/2004 ..
05/01/2005 ..
01/12/2004 ..
21/12/2004 ...
05/01/2005 ..
10/11/2004 ..
11/12/2004 ..
09/10/2004 ...
01/12/2004 ..
21/12/2004 ..
05/01/2005 ..
27/10/2004 ..
25/12/2004 ..
02/10/2004 ..
31/10/2004 ..
30/11/2004 ..
01/12/2004 ...
21/12/2004 ...
05/01/2005 ...
31/10/2004 ..
02/12/2004 ..
02/12/2004 ..
28/10/2004 ..
07/11/2004 ..
28/11/2004 ..
18/12/2004 ...
31/10/2004 ..
02/12/2004 ...
10/10/2004 ...
02/10/2004 ...
31/10/2004 ..
30/11/2004 ..
02/10/2004 ..
01/12/2004 ..
21/12/2004 ..
05/01/2005 ..
13/10/2004 ..
13/11/2004 ..
12/12/2004 ..
02/10/2004 ..
31/10/2004 ..
30/11/2004 ..
28/10/2004 ..
07/11/2004 ..
18/11/2004 ...
10/12/2004 ...
31/10/2004 ..
02/12/2004 ...
02/10/2004 ...
31/10/2004 ..
30/11/2004 ..
27/10/2004 ..
28/10/2004 ..
25/12/2004 ..
30/10/2004 ..
30/11/2004 ..
30/12/2004 ..
01/12/2004 ..
21/12/2004 ..
05/01/2005 ..
13/10/2004 ...
13/11/2004 ...
12/12/2004 ...
02/10/2004 ..
01/11/2004 ..
04/12/2004 ..
25/12/2004 ..
02/10/2004 ..
01/11/2004 ..
04/12/2004 ..
25/12/2004 ..
07/10/2004 ..
06/11/2004 ..
09/12/2004 ..
30/12/2004 ..
13/12/2004 ..
18/10/2004 ..
18/11/2004 ..
17/12/2004 ..
31/12/2004 ..
10/10/2004 ..
01/12/2004 ..

1.433,62
... 900,00
1.000,00
1.000,00
2.090,58
... 666,50
... 666,50
... 666,50
... 500,00
... 499,20
... 448,00
... 632,00
... 432,00
.. 112,00
... 750,00
... 750,00
... 584,00
... 608,00
__ 64,00
... 833,30
... 833,30
... 833,30
... 500,00
... 500,00
... 999,92

1.518,70
1.518,70
1.375,71
1.201,85
1.317,76
... 392,00
... 360,00
... 112,00
1.518,70
1.518,70
1.518,70
1.518,70
1.518,36
1.000,00
1.000,00
1.000,00
__ 99,00
... 544,00
... 448,00
.. 144,00
__ 24,00
.. 312,00
... 288,00
__ 64,00
... 464,00
... 392,00
... 264,00
... 576,00
... 464,00
__ 64,00
... 555,45
... 555,64

1.000,00
... 528,00
... 640,00
.. 104,00
... 372,86
... 372,86
1.000,00
1.000,00
1.000,00
... 616,00
... 528,00
... 424,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
... 999,84
1.000,00
1.000,00
1.943,70
1.000,00
1.000,00
1.000,00
... 960,00
... 616,00
... 544,00
... 224,00
... 666,50
... 666,50
... 666,50

1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,32
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
... 318,00
... 318,24
... 318,24
1.858,70
2.598,08
2.598,08
... 456,00
... 504,00
__ 16,00
... 666,50
... 666,50
... 666,50
1.022,85
1.022,85
1.022,85
1.022,85
1.022,85
1.022,85
1.022,85
1.022,85
1.022,85
1.022,85
1.022,85
1.022,85
... 178,15

1.040,00
1.040,00
1.040,00
... 720,00
1.943,70
... 512,00

Interessado: Tech & Signs Arte Visual LtdaAssunto: Revisão de estimativa

JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTO

DEPARATAMENTO DE RECIEITAS MOBILIÁRIAS -COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIASEDITAL DE NOTIFICAÇÃO

HÉLIO PATRÍCIO DOS SANTOS

JUSTIFICATIVA - ORDEM CRONOLÓGICA

Interessado: Tech & Signs Arte Visual Ltda
Assunto: Revisão de estimativa

DEPARATAMENTO DE RECIEITAS MOBILIÁRIAS -
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO