2021 | DOMSP-SP

Padrão

Por essa razão, requer o apoio dos Nobres Vereadores para MOÇÃO 05-00008/2021 do Vereador Delegado Pa-aprovar a medida urgente e necessária para salvar vidas na lumbo (MDB)

PROJETO DE RESOLUCÃO 03-00012/2021 dos Verea- do transporte público nos horários de pico - entre 5h30 e 8h, e dores Luana Alves (PSOL), Adilson Amadeu (DEM), Atílio das 17h30 às 19h30.

Francisco (REPUBLICANOS), Camilo Cristófaro (PSB), Celso Considerando o esforço que esta Administração vem reali-Giannazi (PSOL), Cris Monteiro (NOVO), Delegado Palum- zando em prol da população na redução do contágio do Coro-bo (MDB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Eduardo navirus e o combate à disseminação da COVID 19 no município. Matarazzo Suplicy (PT), Eli Corrêa (DEM), Eliseu Gabriel Considerando os esforços para que os profissionais de (PSB), Erika Hilton (PSOL), Jair Tatto (PT), Juliana Cardoso segurança pública, saúde e transporte, e aqueles que trabalham (PT), Marcelo Messias (MDB), Sandra Tadeu (DEM), Senival em supermercados, construção civil e demais atividades que Moura (PT), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Toninho estão permitidas pelo decreto estadual, possam exerce-la com Vespoli (PSOL) segurança

“Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal , Considerando que mesmo que as demais atividades fossem COVID-19, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO RESOLVE: cientes,

Art. 1° - Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Considerando ser primordial evitar a aglomeração de pes-, soas nos transportes de massa - trens, metrô e ônibus,

Municipal, comprometidos com o objetivo de acompanhar a

execução das ações do poder público no combate a pandemia lmente, durante a pandemia, o sistema de transporte "em da COVID-19 e o plano de imunização municipal. apenas 4 horas", ou seja, nos horários de pico da manhã e

Art. 2° A Frente Parlamentar de combate a pandemia d(§l^{a tarde}.

COVID-19 terá caráter suprapartidário, sendo facultada a todos Considerando que houve incremento de pessoas usando o

. transporte público, que, é o segundo lugar com maior vetor de

Art. 3° Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordena

_,. Proponho ao Egrégio Plenário, nos termos regimentais,

realizadas periodicamente, nas datas e nos locais estabelecidos

_{por seus integrantes.} de toda e qualquer maneira, aglomerações tanto no interior

Parágrafo único. Os cidadãos interessados em acompanhai* ^{os ônibus como nos pontos de embarque e transferência dos}_{as reuniões da Frente Parlamentar terão livre acesso físico e ou}transportes públicos nos horários de pico entre 5h30 e 8h, e das virtual às suas reuniões. ^{17h30 às 19h30.}

Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta reso- ^{S0LICITAM0S que} J^{eja dada ciência através de ofício com}lução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias-^{ópia da presente Moção aos senhores}:

_supl_ement_ad_{as se necess}ário. 1. Exmo. Sr. Levi dos Santos Oliveira, Secretário Municipal

de Mobilidade e Transportes/ Setor de Protocolo Rua Boa Vista,

PROVIDÊNCIAS para submissão ao Plenário e encaminhamento, se aprovada, para o A PROMOTORIA DA HABITAÇÃO E URBA-

REPRESENTAÇÃO sobre perturbações causadas em decorrência da instalação da CAPS e IABAS na Rua Almirante Noronha, 57-Santana, pois está atrapalhando o sossego, higiene e segurança dos moradores, além da má relação e desentendimentos entre funcionários e os mesmos, causando diversos transtornos.

Temos a informação de que, conforme documentos anexos, já existe uma representação n° 43.0279.0000111/2020-1 e que, o instituto não cumprira com o que determinado de modo que , peço a gentileza de nos informar o seu atual andamento e quais medidas foram tomadas por esta promotoria

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

11 3119.9000

Horário de Atendimento: das 9h às 19h

Desde já, agradeço a atenção e aguardo retorno, renovan-

RUBINHO NUNES

Vereador (Patriota)”

MOÇÃO 05-00012/2021 do Vereador Rubinho Nunes (PATRIOTA)

“MOÇÃO APELANDO E REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS

IRREGULARIDADES TRABALHISTAS NA FÁBRICA IMPACTA.

Nos termos do art. 228 do Regimento Interno, apresento a Vossa Excelência esta moção APELANDO E REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS para submissão ao Plenário e encaminhamento, se aprovada, para o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - SP para que fiscalize e tome conhecimento sobre possíveis irregularidades trabalhistas na Fábrica lmpacta localizada na Av. Nossa Senhora do Ó, 535 - Bairro do Limão, abrindo-se a competente REPRESENTAÇÃO. Há relatos de que a empresa emite

Às Comissões competentes."

“JUSTIFICATIVA ^{SP CEP: 01014-00}0

Vivemos uma crise sanitária sem precedentes. Decorridos ^{Sala das Sessões, Fevereiro de 2021}11 meses de pandemia da COVID-19 no país, permanecemos ^{DELEGADO PALUMBO (MDB)}

Vereador"

profissionais da saúde no mundo, alcançando a triste proporção

de 1/3 dessas mortes dentre os profissionais da enfermagem, os^{umbo (MDB)}

Considerando, que a campanha de imunização está sendo

nado socialmente, ou seja, as condições de vida e de trabalho

das classes sociais e questões de gênero e raça resultam em-⁹⁷¹-^{423 de casos con}_J^{firmados, e 57.743 óbito}s ^com m^{dice de}_{dif t f de adoecimento e morte} isolamento no estado de 39% e 37%na capital (20/02) e com

diferentes formas de adoecimento e morte.

A recém iniciada vacinação contra a Covid-19 veio acom^{valores em}P^en_I^{hados em} 5,72 ^{bilhoes conforme dados atualiza}’ _{panhada de uma série de denúncias sobre indivíduos qu}<dos em 19 de fevereiro, obtidos junto ao Centro de Contigencia paiiiiaua uu uma jciic uc uciiuiiLiao ouuic muiviuuuo L|Uc.

estariam fraudando a ordem de aplicação, prejudicando o^{do Estado,}₁ , .........

grupos prioritários e colocando em risco a credibilidade de todo _kC<>^nsideran^do. que o pubhco-ako pântano qrre abrange _{o s}i_st_ema trabalhadores na linha de frente de combate à Covid-19, indi-

genas e quilombolas e também a faixa etária com maior índice

tico, da Rede Globo, em 24 de janeiro de 2021, a primeira se

mana de imunização contou com denúncias de “fura-filas" em . .............

14 estados e no Distrito Federal, havendo o Ministério Públ cS^star_r^{sendo vac}'^{nados desde o d}'^{a 25 de} <^aneiro pp^; ...

Considerando, a evolução da contaminação no município

e a exposição direta a que são submetidos os agentes de

outras coisas, fiscalizar e orientar a prefeitura na promoção , . , . , , . ... .

sáveis pela guarda e zelo dos próprios municipais como escolas,

merciantes, a fim de permitir adequada conduta sanitária, a

secretaria de educação, no planejamento da volta às aulas, a

Considerando que, o retorno das crianças e jovens às ati-secretaria municipal de saúde, as unidades de saúde e o proces-

vidades escolares aumentam a exposição dos profissionais de so de vacinação na cidade."

MOÇÕES LIDAS - texto original ^educaç^a°, p^rotissio''^{ais de seMços de linl}l^ieza, ^{merendeiras e}

porteiros, ao risco de contaminação mesmo que devidamente MOÇÃO 05-00007/2021 dos Vereadores André Sâinp '_d * ^M

tos (REPUBLICANOS), Sansão Pereira (REPUBLICANOS)^{paramentadOS,} ₊ . . . ... . . ₊.

Requeiro, outrossim, a mudança da classificação das ati-

Socmim Tam™ ^{(REPUBLICANOS) e Atlll}° ^Franclsc,}idades dessas categorias de profissionais nos planos de con-

(RFPIIRI lí ANÍiii ^{1 1}

tingência, considerando-as como serviços essenciais com a

Mo^{ção em a}p^{oio à i}n^{c usa}odospr^otess°re^{s e} ^mn^s^z ão _do_S profissionais de educação de segurança pública

das escolas no grupo pnontáno da i iase de vacinação conuçL

municipal da Guarda Civil Metropolitana, aos profissionais de ^{a COVID-19.} serviços de limpeza das escolas, merendeiras e porteiros, in-

a partir de 1° de fevereiro de 2021, respeitando o limite de

serviços essenciais que exercem diuturnamente nas ruas e os ³⁵% ^{da capacidade de atendimento de} c^{ada escola}. ^O que_ ^valdemais assegurarão o retorno seguro às atividades escolares para todas as escolas municipais e estaduais, na rede pública e_{desta cidade.}

prrada, em todas asetapas de enrrmo: Ed^çtio InfantiL Fun- p _ao Lgrégjo Plenário, nos termos regimentais, Mo-d^ament^{al L}n^sin° Metto e Mucaçã» ^{de J}o^ven^{s e} Adulfe - J’^ em apoio a priorização dos profissionais de educação, aos CONS^RANDO q^ue todo^{s os} profe^res ^e ^nc^nar ^ge^, _de segurança pública municipal da Guarda Civil Metro-^{das escolas} publicas e pr^ivada^{s do} ercii» taaco (creche, p^itana/GCM na vacinação contra a Covid-19. bem como aos -e^tote, engno tod^ntal erern mtrcto, pr^otiSSion^alizant^eP_rotissionais de serviços de limpeza das escolas, merendeiras e ^{e EJA)} e ^do en^sin^{o supe}r^ior e^stão na ^descr^{ição dos} gra^pos P^porteiros, incluindo aos profissionais das escolas particulares na ritórte ^do P^lano Nad^{onal de} Op^er^aciona^lizaç^ão da 730113^,^ contra a covid-19 no município de São Paulo.

OTrtra ^a COV^ID-19². SOLICITAMOS que seja dada ciência através de ofício com

^CON^SIDERANDO q^{ue o} Brad fechrni^suas íswte por ⁴<cópia da presente Moção aos senhores:

⁽q^uare^{nta) s}ema^nas durante a p^andem^ia, praticamente ^o ddiro 1. Exmo. Sr. Edson Aparecido dos Santos, Secretário Muni^do tem^po réto ^{no r}e^{sto do} m^{undo (}22 ^semanas)³. cipal da Saúde do Munícipio de São Paulo - R. General Jardim,

CONSIDERANDO que as matrículas nas escolas e facul3g - Vil_a B_uarq_ue CEP 01223-010

^dades p^art^{iculares es}t^{ão sendo adiadas neste c}°meç^{o de ano} 2. Exma. Sra. Elza Paulina de Souza, Secretária Municipal de ^letivo devoto a^o at^ual coterfo ^de pandeiria. ^No erara ^supe^r Segurança Urbana do Munícipio de São Paulo - Rua da Consola-os alunos estão postergando o ingresso para a metade do an<çã_o, 1379 - C_onsol_açã_o - CEP: 01301-001

ou começo de 2022. Já na educação básica, os colégios estão _{Sala das Sessões, Fevereiro de 2021}

percebendo uma demora por parte dos pais para realizar as DELEGADO PALUMBO (MDB)

matrículas dos filhos . _Vereador"

CONSIDERANDO que à medida que as aulas retornaram, MOÇÃO 05-00010/2021 do Vereador Rubinho Nunes os profissionais de ensino, imprescindíveis para proporciona' oPATRIOTA)

^{futuro de nossas crian}ç^{as e jovens}, ^{retornaram corajosamente} “MOÇÃO APELANDO E REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS ^{às salas de aulas sem} p^{revisão de imuniza}ç^ão. AO SENHOR COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO

^Prop^{onho ao E}g^rég^{io Plenário, nos termos re}g^imentaisESTADO DE SÃO PAULO, CORONEL PM FERNANDO ALENCAR ^moç^{ão em a}p^{oio à inclusão dos} p^{rofessores e funcionários da}MEDEIROS, COM RELAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA NO BAIR-escolas no grupo prioritário da 1^a fase de vacinação contra oro DOS CAMPOS ELÍSEOS.

^COVID-19. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de

Requeiro, outrossim, que após a deliberação, seja dada ciSã_o P_aul_o - SP, Milt_on L_eite,

ência do teor dessa moção aos Excelentíssimos Senhores Bruno Nos termos do art. 228 do Regimento Interno, apresento Covas Lopes, Prefeito da Cidade de São Paulo e João Agripinoa Vossa Excelência esta moção APELANDO E REIVINDICANDO ^{da Costa Doria Junior}, ^{Governador do Estado de São} ^to. PROVIDÊNCIAS para submissão ao Plenário e encaminhamento,

^{Sala das Sessões}, se aprovada, para o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MI-

^{ANDRÉ SANTOS} LITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CORONEL PM FERNANDO

^{Líder da bancada do Republicanos} ALENCAR MEDEIROS, para que tome providências sobre usuá-

^{ATÍLI0 FRANCISCO} rios e tráfico de drogas, inclusive a luz do dia e na presença de

^{Vereador Republicanos} crianças, bem como roubos e furtos na região onde está situada

^{SANSÃ0 PEREIRA} a Alameda Dino Bueno, Alameda Cleveland, Rua Helvetia e

Vereador Republicanos Praça Júlio Prestes.

SONAIRA FERNANDES COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Vereador Republicanos Praça Cel. Fernando Prestes, 115 - Bom Retiro, São Paulo

- SP, 01124-060

’ Decreto determina volta às aulas presenciais em feve- Desde já, agradeço a atenção e aguardo retorno, renovando reiro em SP. Disponível em: \https://noticias.r7.com/sao-paulo/neus protestos de elevada estima e distinta consideração. decreto-determina-volta-as-aulas-presenciais-em-fevereiro-em- São Paulo, 22 de Fevereiro de 2021.

-sp-28012021\>. Rubinho Nunes

² MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2021. Plano Nacional de Ope- Vereador (Patriota)"

racionalização da Vacinação contra a COVID-19. 2a edição. MOÇÃO 05-00011/2021 do Vereador Rubinho Nunes

Brasília. (PATRIOTA)

³ Fechamento das escolas pela Covid-19 durou no Brasil o “MOÇÃO APELANDO E REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS A dobro da média mundial. Disponível emAhttpsV/oglobo.globoPROMOTORIA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DO MP-5P, COM com/sociedade/coronavirus/fechamento-das-escolas-pela-coRELAÇÃO ÀS PERTURBAÇÕES CAUSADAS PELA CAPS NO BAIR-vid-19-durou-no-brasil-dobro-da-media-mundial-24853209\> RO DE SANTANA E ABERTURA DE REPRESENTAÇÃO.

Universitários e pais de alunos adiam matrícula. Disponí- Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de vel em: \https://abmes.org.br/noticias/detalhe/4225/universitaSão Paulo - SP, Milton Leite, rios-e-pais-de-alunos-adiam-matriculas\>. Nos termos do art. 228 do Regimento Interno, apresento

a Vossa Excelência esta moção APELANDO E REIVINDICANDO

não estão sendo assistidos pela empresa com as adequações necessárias no local bem como com relação ao uso de EPI 's.

Que do deliberado seja dada ciência ao:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - SP

Desde já, agradeço a atenção e aguardo retorno, renovando meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Vereador (Patriota)"

MOÇÃO 05-00013/2021 do Vereador Celso Giannazi (PSOL)

"Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que susta os efeitos do Decreto Estadual n° 65.337/2020, que acabou com a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para as Pessoas com Deficiência (PCD)

editou, por meio da Lei n° 17.293, de 2020, medidas de ajuste fiscal, e dentre essas instituiu mudanças substanciais nas regras de isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Auto-

CONSIDERANDO que através dessa norma, o Governo do veículo, “especificamente adaptado e customizado para sua situação individual" (artigo 21 da Lei 17.293/20).

CONSIDERANDO que houve a edição do Decreto n° 65.337, de 2020, onde fica previsto que, a partir de 01 de janeiro de 2021, será feito um recadastramento pela Secretaria da Fazenda e que com esse recadastramento, as pessoas não enquadradas nas novas regras deixarão de ser isentadas a partir do exercício de 2021.

CONSIDERANDO que o Decreto, também previu, para os veículos de pessoas portadoras de deficiência isentos de IPVA, a obrigação de apresentar adesivo referente a essa isenção,

E, POR FIM, CONSIDERANDO que, em sede de regula-de dezembro de 2020, e que referida portaria afrontam os princípios de dignidade da pessoa humana e violam o regramento de proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

PROPOMOS ao Egrégio Plenário desta Câmara Municipal, MOÇÃO DE APOIO à aprovação imediata do PDL n° 01/2021, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, com o intuito de se reestabelecer os direitos das pessoas com deficiência com relação à isenção do IPVA.

REQUEIRO, outrossim, que, após aprovada, seja dada ciência ao Exmo. Sr. CAUÊ MACRIS, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no endereço Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Moema, São Paulo/SP CEP 04094-050.

Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2020

Vereador Celso Giannazi"

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDÊNCIA EM 15/02/2021

Requerimentos

VEREADOR MILTON LEITE (DEM)

13-00144/2021 - Convocação de Sessão Solene em Comemoração ao Dia internacional da Mulher.

13-00145/2021 - Convocação de Sessão Solene para entrega do Prêmio Coronel Hélio Barbosa Caldas.

13-00146/2021 - Convocação de Sessão Solene para entrega do Prêmio Sabotage.

13-00147/2021 - Convocação de Sessão Solene para entrega do Prêmio Heleieth Saffioti.

13-00148/2021 - Convocação de Sessão Solene para entrega da honraria Dia da GCMF - Guarda Civil Metropolitana Feminina de São Paulo.

7^a SESSÃO ORDINÁRIA

17/02/2021

- Presidência do Sr. Milton Leite e da Sra. Rute Costa.

- Secretaria da Sra. Juliana Cardoso.

- À hora regimental, com o Sr. Milton Leite na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Antonio Donato, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Danilo do Posto de Saúde, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Edir Sales, Eduardo Matarazzo Suplicy, Elaine do Quilombo Periférico, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Ely Teruel, Erika Hilton, Fabio Riva, Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato, Gilberto Nascimento, Gilson Barreto, Isac Felix, Jair Tatto, Janaína Lima, João Jorge, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Ferreira, Paulo Frange, Ricardo Teixeira, Rinaldi Digilio, Roberto Tripoli, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes, Rute Costa, Sandra Santana, Sandra Tadeu, Sansão Pereira, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Sonaira Fernandes, Thammy Miranda, Toninho Vespoli e Xexéu Tripoli.

- De acordo com o Precedente Regimental n° 02/2020, a sessão é realizada de forma híbrida, presencial e virtual.

O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 7a Sessão Ordinária, da 18a Legislatura, convocada para hoje, dia 17 de fevereiro de 2021.

Sras. e Srs. Vereadores, a sessão ordinária de hoje será conduzida pela nossa 1a Vice-Presidente, Vereadora Rute Costa,

Devo anunciar que houve entendimento para que amanhã votemos o pedido de preferência de três CPIs acordado no Colégio de Líderes.

Para conhecimento: CPI contra a violência aos parlamentares, proposta pelo PSOL, CPI contra a violência aos animais, proposta pelo nobre Vereador Felipe Becari, CPI contra os contratos de aplicativos, proposta pelo Vereador Adilson Amadeu. Haverá amanhã votação de requerimento de preferência no Prolongamento. Assim sendo, hoje nós não faremos o Prolongamento por acordo e somente amanhã votaremos esse requerimento de preferência.

Rute Costa, que conduzirá o Pequeno e o Grande Expedientes, e obviamente os comunicados de liderança.

- Assume a presidência a Sra. Rute Costa.

PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, pela ordem. Eu quero me inscrever para falar pela Liderança do PT, seja agora ou quando V.Exa. permitir.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Nobre Verea-

namente eu chamo V.Exa.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Sem revisão do orador) - Presidente Rute Costa, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, ainda impactados pela ausência do carnaval, momento cultural de extrema alegria para o povo brasileiro, venho hoje, nesta Quarta-feira de Cinzas, trazer uma pequena reflexão sobre os discursos de ódio que têm se intensificado

King Jr., Jesus Cristo, entre outros pacifistas da história humana, entendo que não é por meio da violência e do encarceramento que vamos construir uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.

de qualquer indivíduo, incluindo nós parlamentares, que atente contra os princípios democráticos da nossa sociedade deve ser

exemplo da necessidade de se impor limites aos ataques promovidos por um homem público contra o nosso Estado Democrático de Direito. As recorrentes ofensas do Deputado contra mulheres, negros e a população LGBTQIA+, usadas sob o pretexto de ser um argumento político, não podem ser naturalizadas, uma vez que expõem ainda mais essas populações, que deveriam ser protegidas e ter seu grau de cidadania elevado.

Quando o Deputado manifestou seu total descaso com o

com o nome da Vereadora, uma singela homenagem feita por quem se comoveu com tamanha brutalidade, já dava sinais do quão nociva era sua maneira de fazer política. Daí para ofensas

A violência contra as minorias é sempre uma pequena de ódio que se tornaram regra desde que o presidente Bolso-naro se elegeu.

É dever parlamentar não compactuar com esse tipo de postura, o que não tem se visto, já que muitos apoiam e rever-beram esses discursos de ódio, levando a população a acreditar que esse é um caminho viável, quando na verdade é o primeiro sinal de desrespeito e enfraquecimento da estrutura democrática que lutamos ao longo da história para manter e fazer valer de maneira irrestrita. É preciso compreender que por trás dessas ações se escondem intenções perversas de desprezo pela vida humana, nosso bem maior, a exemplo também dos recentes decretos de incentivo ao armamento da população promovidos

A preservação dos valores democráticos deve ser um assunto de primeira ordem tanto de nós, parlamentares e pessoas públicas, mas também das diversas organizações da sociedade civil que buscam a construção do uma sociedade mais justa. Nesse sentido, registro aqui que, nesta Quarta-Feira de Cinzas, está sendo lançada a Campanha da Fraternidade 2021 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e pelo Conselho Nacional das Igrejas Cristãs com o tema: “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor" e o lema: “Cristo é a nossa paz: do que era dividido, fez uma unidade".

Estamos precisando muito mais de palavras e ações que signifiquem a prática do amor e da solidariedade e não daquelas que venham a incitar o ódio. Convido os colegas Vereadores e Vereadoras a olhar para além do que aparece de imediato e refletir sobre as inconsequentes atitudes movidas por discurso de ódio, que começam atacando minorias sociais e terminam por implodir toda a nossa história de cordialidade e defesa da democracia.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Muito obrigada, Senador. V.Exa. sempre com um fala muito concisa e boa.

Tem a palavra a nobre Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) -(Sem revisão da oradora) - Boa tarde a todas e a todos que nos acompanham.

Gostaria de reproduzir uma nota de pesar no plenário.

“Das mulheres que desde cedo aprendi a amar, aprendi também da babosa para se passar no cabelo, da força e resi-liência, ora linda, ora peso, da liderança, da doçura, da altivez, contraditoriamente humilde. Dessas mulheres, fui filha, mãe, irmã, amiga. Chorei por elas, com elas, de alegria e tristeza. Mas, acima de tudo e qualquer coisa, aprendi às vezes somente com um olhar.

Com a Mestra Soraia do Lelê de Oyá aprendi muitas coisas, a maioria delas nas entrelinhas.

Perdi algumas dessas mulheres. Ontem, perdemos Soraia, que se encantou e foi para Aruanda apitar um cortejo de outras mulheres pretas que sei que estão de braços abertos para recebê-la. Tem festa por lá, com muito batuque e sorriso largo."

Das mulheres negras deste país que vão sempre muito cedo, nós aprendemos muita coisa, e aprendemos também que a política de saúde, muitas vezes, exclui as mulheres - principalmente, as mulheres negras. Mas também é importante dizer que o Movimento Negro tem projeto para este país e tem projeto para reverter as ausências que, como política pública, carregam o peso em cima dessas mulheres.

Já são mais de 106 milhões de casos de Covid no mundo, mais de 230 mil mortes no Brasil, a maioria de negras, de pobres que morrem seguindo a lógica racista que organiza toda a sociedade brasileira.

Há uma necessidade iminente de vacinação para todas e todos. Há uma necessidade iminente de uma indicação de campanha de vacinação que deixe nítido para a população a necessidade de tomar essa vacina. Não apenas essa como todas as vacinas, que têm sofrido uma queda muito preocupante na saúde, especialmente no Município de São Paulo.

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quarta-feira, 3 de março de 2021 às 01:22:30