Diário Oficial do Município de São Paulo 03/03/2021 | DOMSP-SP
Padrão
Há uma necessidade iminente de auxílios emergenciais que deem conta de fato da segurança alimentar e da segurança de todas as famílias brasileiras. Há a necessidade iminente do aperfeiçoamento do SUS para que não ocorra mais o que aconteceu em Cidade Tiradentes, nesta semana, de uma mãe que
com extrema arrogância; que não consegue ter o seu pedido de esclarecimento sobre a doença dos filhos atendida no gabinete de uma médica, e, mesmo chamando os responsáveis pelo
Nós, como Vereadores, precisamos garantir o direito à
mínimo, respeitoso à população desta Cidade.
A subnotificação também é uma realidade a ser considerada dos números da Covid-19 no Brasil. Estudos apontam que as mortes provocadas pela doença são entre 30 e 50% superiores
que o vírus circula em território nacional desde novembro de 2019.
por quadros de síndromes respiratórias; além disso, muitos óbitos ocorreram nas residências das vítimas e muitas dessas mortes não são encontradas nos registros oficiais. Esse é um trecho do Manifesto da Coalisão Negra por Direitos sobre a Negligência do Governo Federal na Pandemia do Covid-19.
A Colisão Negra, organização com mais de 200 organizações do Movimento Negro, tem produzido uma importante discussão sobre o enfrentamento da Pandemia da Covid-19 e tem se organizado, inclusive para incidir nos Municípios.
É bom que todos os Srs. Vereadores desta Casa se atentem ao trabalho da Coalisão Negra e que possamos entender quais são as demandas iminentes da população preta e pobre deste país.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Muito obrigada, nobre Vereadora Elaine.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Eli Corrêa.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra
- Eu queria falar um pouquinho sobre essa situação do Brasil, sobre esse atraso na produção de vacinas, justamente por não produzir os fármacos, não produzir os insumos.
Temos hoje o Brasil de joelhos, mendigando aos seus par-
amenizar a catástrofe da Covid-19.
E de quem é a culpa? Enquanto essa ajuda não vem, morrem quase 10 mil brasileiros toda semana.
Esse é um problema anterior, que começou com a Guerra das Malvinas, quando a Inglaterra e os Estados Unidos bloquearam a exportação de fármacos e remédios para a Argentina. Preocupado com a perspectiva de que pudesse acontecer algo semelhante com o Brasil, o Governo da época aprovou um amplo projeto de desenvolvimento da capacidade tecnológica do setor de fármacos.
O Governo emprestaria recursos financeiros às empresas munerando-as com os empréstimos; entrando em produção os
setor farmacêutico, ajudadas pelo Governo Americano e outros, iniciaram pressões para que fosse adotada uma legislação sobre propriedade intelectual que assegurasse mercados e monopólio tecnológico para esses países. Collor, então, enviou para os Estados Unidos dois prestigiosos Ministros para serem instruídos pelo Departamento de Comércio e preparados com documentos adequados aos interesses norte-americanos.
Collor, porém, foi defenestrado, e entrou o nacionalista Itamar Franco. A pressão se arrefeceu. Todavia, assumiu, em seguida, do Governo FHC, que, ansioso em agradar o patrão americano, promoveu a aprovação, pelo Congresso Nacional, de legislação sobre propriedade intelectual, lesiva aos interesses nacionais.
China e Rússia se negaram a assinar o Acordo de Propriedade Intelectual de Interesses dos Países Hospedeiros das Mul-
um pouco - aceitou parte -, mas exigiu uma quarentena de dez anos. Isso a permitiu consolidar sua indústria nascente de fármacos.
Mas o Brasil, como sempre generoso e servil, abdicou da quarentena, e o Governo americano de Bill Clinton ficou feliz da vida. Em seguida, 1.050 estações de produção de química fina no Brasil, a maior parte de fármacos, foram extintas e 300 projetos aprovados, interrompidos.
Na época, divulgaram que houve quase um investimento de 1% do PIB no desenvolvimento da ciência. Mentira. As montadoras de automóveis, sim, receberam dois bilhões. Mas a ciência brasileira, a indústria farmacêutica, de jeito nenhum.
Pois bem, a Administração Bolsonaro se mostra tão cega quanto aquelas anteriores. Dos recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a principal fonte de apoio para pesquisas em 2020, gastou-se apenas 10% e ameaça-se manter uma legislação que permite o contingencia-mento desse recurso ad infinitum.
Se os governos anteriores contribuíram muito decisivamente para o atraso tecnológico atual do Brasil no setor de medicamentos, o atual Governo Federal está acabando com o futuro do Brasil definitivamente, com o contingenciamento do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Fármacos são mais importantes para a segurança nacional do que pólvora.
Citei trechos do artigo de Rogério Cézar de Cerqueira Leite, físico e pessoa incrível.
Nós não temos saída; temos de ter soberania e lutar para ter uma indústria de fármacos, que produza os insumos. Vejam a situação em que estamos com essa história, não temos vacina. É um caos o que está acontecendo no Brasil.
Não podemos ficar na mão desses insumos que vêm de fora. E se houver outra pandemia? Como faremos? O Brasil já teve uma indústria altamente desenvolvida em insumos farmacêuticos e tudo foi deixado de lado na década de 90. Era mais barato comprar “não sei onde", e o Brasil perdeu toda a sua soberania, a sua capacidade de produção desses insumos necessários à produção de vacinas e outros medicamentos.
Tenho falado sempre que no Brasil, pelo seu tamanho e com uma população de 230 milhões de habitantes, um povo pobre, não temos outra saída a não ser buscarmos nossa soberania; a não ser pensar que o Brasil tem de ser um país potência.
É a única saída para recuperar e realmente conseguir uma vida melhor para o nosso povo e marcar o nosso lugar na história como um povo criativo, que tem uma série de contribuições positivas.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Muito obrigada, Vereador Eliseu Gabriel.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência da Sra. Ely Teruel.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Erika Hilton.
A SRA. ERIKA HILTON (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Obrigada, Presidente Rute Costa. Boa tarde, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, pessoas que nos assistem pela TV Câmara.
Eu ia falar hoje sobre a grave situação do nosso país, da nossa cidade no que tange às vacinações, à nova variante do coronavírus e à incapacidade de conseguirmos agir, tendo na Presidência da República um homem completamente negacio-
nista, que nega a gravidade da situação crítica sanitária que estamos vivendo no nosso país.
É muito triste a realidade das famílias. É muito triste a realidade dos mais pobres. É muito triste a realidade dos professores, pais, alunos das comunidades do Brasil e da cidade
Acho que as falas que me antecederam demonstram a urgência, a gravidade do que está acontecendo e a necessidade de que a Câmara Municipal tenha um plano e faça com que
Mas também quero usar estes meus cinco minutos para tecendo nos últimos dias. Na segunda-feira, fez quatro anos a execução de Dandara dos Santos, uma travesti nordestina.
Eu acho que todos se lembrarão deste triste e cruel episódio: uma travesti foi executada a pauladas, em plena luz do dia
no meio do mato, e depois de morta ainda foram desferidos dois tiros contra sua face, e isso no Nordeste do País. Até hoje
de Dandara dos Santos segue sem resposta, segue silenciosa.
Nós vimos, na noite de ontem, a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira, o qual também representa um ataque aos direitos humanos, um ataque à vida. É o mesmo Deputado que fez sua campanha tripudiando em cima da brutal execução de Marielle Franco, uma mulher negra, democraticamente eleita, que foi executada na cidade do Rio de Janeiro porque representava um projeto político de vida, porque representava um projeto político de emancipação social, econômica e política, mas teve sua vida ceifada. Nós vimos deputados que se elegeram em cima de um palanque sobre a morte, sobre a crueldade, sobre a brutalidade da violência do nosso País. Essa violência é chocante, sempre atinge os corpos das mulheres, das mulheres negras, das mulheres LGBTS, das mulheres LBTS, das mulheres que estão em situação de vulnerabilidade e que se veem, cada vez mais, ameaçadas por essa política de ódio, por essa política de extermínio.
E nós precisamos, sim, olhar para essa prisão porque há toda uma controvérsia e arbitrariedade do STF, mas nós esta-
mente impactada por essas decisões que acontecem nas esferas superiores e que coloca as nossas vidas em constante ameaça.
Trago aqui a prisão do Deputado Daniel Silveira e também a memória de Dandara dos Santos para a tribuna desta Casa.
periférico, nós, as travestis, estamos no País que mais nos mata, e ainda estamos ocupando estes lugares e também outros para falar da vida porque a pandemia, para nós, já ocorre há muito tempo, muito antes da pandemia do coronavírus. A pandemia se apresenta para nós com o genocídio nas periferias, com o assassinato de nossas vidas, com a retirada de nossos direitos. Nós conhecemos esse projeto de morte muito antes de essa crise sanitária se apresentar.
Então, queria aproveitar este meu tempo de fala para fazer coro com os Colegas que me antecederam falando da gravidade da situação sanitária do nosso País, e que a Câmara lembrar o outro lado da violência, da barbárie, porque agora à retirada do direito de ir e vir, e do nosso direito de existir das mulheres, das mulheres negras e LGBTQIA+.
Quero encerrar a minha fala dizendo: Dandara dos Santos, presente. Dandara dos Santos é um reflexo do Brasil da intolerância, do Brasil do ódio, do Brasil que não tolera a diversidade, de um Brasil que não aceita que os nossos corpos andem, vivam livres, de forma independente, autônoma e emancipada. Seguiremos sendo resistência, seguiremos trazendo voz e luz a essa discussão. Não permitiremos que nenhum corpo tombe e que não possamos denunciar.
Obrigada, Presidente Rute Costa.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada. Tem a palavra o nobre Vereador Fabio Riva.
O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, Srs. e Sras. Vereadores e Vereadoras, público que nos
Sra. Presidente, quero fazer um pronunciamento muito mais para alertar e também informar à população acerca do anúncio feito pelo Prefeito Bruno Covas quanto à contratação de quase cinco mil mulheres para trabalhar na volta às aulas das escolas municipais.
A Prefeitura Municipal abriu ontem, terça-feira, dia 16, as inscrições para o programa Operação Trabalho Volta às Aulas, destinado à inserção de mulheres no mercado de trabalho.
Falo de mulheres porque é uma pauta recorrente nesta Casa, pauta importante, de muitas Vereadoras. Inclusive tivemos, na Legislatura passada, uma CPI; quiçá vamos ter, nesta Casa, aprovada uma CPI também acerca de violência. Então é a pauta das mulheres, com louvor, e a sensibilidade do Prefeito, do Executivo Municipal em proporcionar esse programa que visa o reforço na aplicação dos protocolos sanitários por causa da volta às aulas.
É uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. Esse POT Volta às Aulas vai oferecer quase cinco mil vagas, distribuídas em treze DREs espalhadas pela Cidade. As ações são importantes para que as famílias, principalmente as mulheres, tenham condições de prover o sustento de sua casa e também a oportunidade de trabalhar muito próximo da sua residência.
Existe um critério para a seleção das pessoas e o valor da bolsa é de R$1.155,00 mensais para uma carga horária de 30 horas semanais, divididas em seis horas durante o dia; e o contrato de trabalho terá duração de seis meses. Além disso, essas mulheres, muitas delas atingidas diretamente pela pandemia, vão ter todo um trabalho de capacitação para reinserção no mercado de trabalho. Essa capacitação é uma forma nova de, mais uma vez, ter as mães dentro da escola. Isso é importante, porque, quando se trata de mulher-mãe, a sensibilidade do olhar materno é muito produtiva, inclusive para esse novo normal.
A Prefeitura de São Paulo acertou, vai continuar acertando com essas políticas de inserção, de inclusão, principalmente para as mulheres, e mulheres da periferia da Cidade. Muitas delas terão, durante esses seis meses, condição de voltar a ter dignidade, amor pelo trabalho, e, por meio dessa oportunidade, inúmeras portas se abrem.
Essa é a política que temos de enaltecer aqui, e por isso fiz questão de, nestes meus cinco minutos, falar brevemente a respeito desse programa de atendimento às mulheres, principalmente agora na volta às aulas. As inscrições vão até 17h de amanhã, quinta-feira, dia 18. Existe um pré-requisito: as mães devem entrar no site do CAT, cat.prefeitura.sp.gov.br.
Rapidamente, nos meus 15 segundos finais, os pré-requisitos para participar da seleção são: ter entre 18 e 50 anos, morar na Capital paulistana, estar desempregada há mais de quatro meses e não estar recebendo seguro-desemprego, ter renda familiar até meio salário-mínimo por pessoa da família, estar em situação cadastral do CPF regular na Receita Federal, e entregar uma autodeclaração de inexistência de doenças pré-existentes e não pertencer aos grupos de risco para Covid-19.
Queria só fazer essa menção, parabenizar o Prefeito Bruno Covas, o Secretário Fernando Padula, a Secretária Aline Cardoso. Podemos considerar isso como um gol neste início de gestão, principalmente em atenção às mulheres, para que elas tenham emprego, fonte de renda e estejam próximas dos filhos.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada, Vereador Fabio Riva.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Faria de Sá, Felipe Becari, Fernando Holiday, George Hato e Gilberto Nascimento.
o nobre Vereador Gilson Barreto.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Sem revisão do orador)
- Sra. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha
têm trazido a esta tribuna assuntos muito importantes, perti-
Quero hoje, primeiro, fazer menção a um projeto de minha autoria, que trata da prevenção pós-Covid. Esse projeto foi apresentado no ano passado. Tinha previsão de ser aprovado nos meses de novembro/dezembro, porém não obtive êxito.
que se prepare para as questões pós-Covid, uma vez que as consequências advindas das sequelas após a cura da Covid são
a população é muito maior que a de outras cidades do Estado e do País.
Quero fazer um apelo à Presidente Rute Costa para que transmita ao Presidente Milton Leite que, na primeira oportunidade, coloque esse projeto em votação, de forma que possamos dar esse instrumento ao Executivo para que já se prepare de imediato, pois as questões são muito grandes. Principalmente na área neurológica, dentre outras que são conhecidas, não vou ficar citando. São sequelas que permanecem nas pessoas após a cura da doença da Covid-19.
O coronavírus hoje é uma realidade. No meu caso, não estou comparecendo ao plenário - estive na semana passada -, mas me chamou a atenção amigos meus que estão indo embora, nos deixando, porque não tiveram precaução, não usaram a máscara, “deram bandeira", vamos dizer assim. Eles se foram, nos deixaram.
Nós pedimos a todos os nossos amigos - aliás, faço esse pedido de forma geral, e principalmente aos jovens, que se cuidem. Porque não é somente a pandemia, depois permane-
problemas pulmonares. Enfim, é geral. Isso é muito triste.
Esperamos que nosso Presidente tome juízo e vá atrás de comprar vacinas para poder atender a população.
Podemos falar o que for, mas o Governador do Estado de através do Butantan, e a realidade é que hoje temos só a vacina do Butantan. Se ele não tivesse feito esse investimento hoje, nós não teríamos as vacinas. Ainda não teríamos começado a imunização. A realidade é essa.
Quero parabenizar também o Prefeito Bruno Covas. Quando aprovamos a ajuda de cem reais, por três meses, houve muito debate e alguns Vereadores clamaram que era pouco. Eu também achei que era pouco, mas nós votamos e era o que o Prefeito tinha para o momento.
O Executivo enviou mais um projeto e nós, inclusive, o discutimos bastante e o apoiamos. A Bancada do PSDB teve um às mulheres, principalmente nesta fase, por seis meses, com um
pelas pessoas menos favorecidas. É isso o que nós queremos. Esperamos que haja, realmente, o reconhecimento, porque o Prefeito tem essa preocupação com os menos favorecidos e aí está a demonstração. Hoje, quero mandar esta mensagem para o Prefeito e agradecer - posso assim dizer - em nome do Parlamento Municipal.
Muito obrigado a todos.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Isac Felix, Jair Tatto e Janaína Lima.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra o nobre Vereador João Jorge.
O SR. JOÃO JORGE (PSDB) - (Sem revisão do orador) -Obrigado, Presidente Rute Costa, minha companheira de PSDB. É bom ouvir o meu querido amigo Gilson Barreto discursando, bem como o Vereador Fabio Riva. O Vereador Gilson Barreto é
do Vereador Fabio Riva, ao comentar a iniciativa do Prefeito de contratar mães para as escolas. É excelente iniciativa. Quero parabenizar o Prefeito, sempre inovando. Está sempre um passo à frente o Prefeito Bruno Covas, novamente dando oportunidade para as mulheres, principalmente aquelas que precisam ter uma renda a mais. Isso é muito importante. Parabéns.
Eu não ouvi os demais discursos que me antecederam, mas eu ouvi o discurso da Vereadora Erika Hilton, que é sempre combativa, atuante, militante, com discursos muito firmes em defesa daquilo em que acredita. S.Exa. fez um comentário da vacina, de que São Paulo precisava ter um plano. Eu queria dizer à Vereadora que faz muito bem em defender a vacinação, sua importância.
Primeiramente, digo à Vereadora e àqueles a que me assistem, agora, pelas redes sociais e pela TV Câmara São Paulo, que a Capital de São Paulo está indo muito bem, apesar das poucas doses disponíveis. Vejam, Vereadora Erika Hilton e todos, que o Vereador Gilson Barreto até citou o Governador João Doria e seu empenho para que nós garantíssemos vacinação, especialmente para o Estado de São Paulo. Aliás, o Estado de São Paulo nunca se furtou a dividir com o resto do País o pouco que ainda tem de vacina. Entretanto, o Governo Federal, não se preparou, não se organizou, não pensou com antecedência em comprar mais doses de vacinas de diversos laboratórios, e está se valendo hoje da Coronavac - segundo o Presidente da República, da “tal vacina chinesa", que S.Exa. não queria.
Hoje, esta vacina está salvando - pelo menos neste momento - os profissionais de Saúde. Estes, sim, já estão, agora, partindo para a segunda dose. Para estes, nós tivemos vacinas suficientes. Vejam que, na Capital - e, aí, eu respondo diretamente à Vereadora Erika Hilton -, existiu um plano de se vacinarem, primeiramente, os idosos acima de 90 anos. Neste momento, são aqueles que têm de 85 a 90. A próxima etapa é para os que têm acima de 80 anos. Esperamos que comece urgentemente e vá caindo, conforme a velocidade da produção, tanto da Coro-navac como de outras vacinas que esperamos que cheguem e que o Governo Federal finalmente compre com rapidez.
Deveria ter pensado nisso um ano atrás, e vou dar o exemplo da vacinação de pessoas com idade acima de 90 anos. Falaram: “Olhem, vamos vacinar pessoas de 90 anos." Até fiquei um tanto frustrado, porque pensei que ia ser pouca gente, mas, só na cidade de São Paulo, há 33 mil idosos acima de 90 anos.
É interessante, Vereadora Erika Hilton. Em apenas três dias a Secretaria de Saúde informou que 90% desses idosos haviam sido vacinados. Agora se inicia-se a vacinação aos idosos acima de 85 anos, e assim por diante; para nossa tristeza, não na velocidade que gostaríamos.
Finalmente, quero dar uma informação que ouvi há pouco, de que o STF, por unanimidade de 11 votos a zero, mantém a prisão do extremista - não dá nem para chamar de Deputado
- Daniel Silveira. Pouca gente sabe quem é, e melhor que nem saibam mesmo. Esse Deputado foi PM por quatro anos. Durante quatro anos, teve 80 prisões como policial. E quando se elegeu a Deputado e deixou a PM, estava sofrendo um procedimento de retirada do uso de arma. Então, todo repúdio a esse tipo de manifestação antidemocrática e todo apoio ao STF por ter tomado uma decisão corajosa; e agora não é mais uma decisão de Alexandre de Moraes, mas sim, do STF. Esperamos que a Câmara Federal confirme essa punição.
Muito obrigado, Sra. Presidente, Vereadora Rute Costa.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa PSDB) - Muito obrigada, nobre Vereador João Jorge.
Tem a palavra a nobre Vereadora Juliana Cardoso.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Sem revisão da ora-dora) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores
Vou tratar de três assuntos neste momento. O primeiro deles é que, desde o ano passado, estamos falando sobre um serviço na UBS Santa Cecília denominado hormonoterapia. Esse
dos hormônios. E essa UBS é uma unidade exemplar e pioneira pessoas, que vem de outras regiões. Claro que se inicia a partir da UBS da Santa Cecília.
Infelizmente, ano passado, o Sr. Secretário, com a Gestão, contrariando uma reunião organizada com o Conselho Gestor, com funcionários públicos especializados nesse tipo de atendimento. Fecha e entrega a Unidade Básica para as Organizações experiência e sem nenhuma forma de colocar o plano de trabalho para os Conselhos Gestores da região, e claro, os próprios usuários. Os usuários, para não ter a descontinuidade dos serviços, estão brigando no Conselho para que possam voltar. Mas, no início do ano, sem conversar mais uma vez com o Conselho Gestor, retiraram as duas médicas e as transferiram.
Quando chegaram os novos profissionais, e isso foi matéria do G1 e em outro jornal de referência - houve uma denúncia: O usuário diz: “Ele, o médico, falou: 'você engana bem.' Isso em referência à aparência física do usuário. "Por ser uma pessoa trans, querem enganar?" É a pergunta que ele faz. Ninguém está enganando ninguém. Tem gente que não está preparada para lidar com a nossa existência, com os nossos corpos e não sabem qual o procedimento mais saudável, e não podem fazer esse tipo de interação errada com paciente. Essa foi a primeira forma de o médico, destinado pelo IABAS, dialogar com a comunidade.
Então nós, com o Sindsep, estamos lutando pela defesa do SUS. Essa primeira luta, que é da rede direta, é no sentido
nenhum papel para que isso aconteça. Aliás, e isso é lamentável, ainda culpam as médicas, dizendo que elas é que pediram para sair do local. Não: eles as obrigaram a assinar para ir para outra região.
ta? Porque sabemos que os funcionários públicos passam por todo um processo de organização da saúde por meio sua formação; eles prestam atendimento e ajudaram a construir esse plano de trabalho. Essa é a primeira denúncia, e estou pedindo aos Srs. Vereadores que nos ajudem.
A segunda denúncia é em relação aos ambulantes do Jaba-quara. Fala-se tanto que estamos vivendo em um momento de desemprego; no entanto, o Subprefeito do Jabaquara quer retirar 40 ambulantes de seus bolsões em Jabaquara e Conceição. São pessoas que trabalham lá antes mesmo de eu ter nascido. Tenho 41 anos, e há ambulantes que trabalham lá há mais de
Kassab, que recorreu de uma liminar acabando com os Termos
to, a Defensoria Pública, e conseguimos, na Justiça, assegurar, por liminar, que os ambulantes que têm o TPU continuassem trabalhando em toda a Cidade. Agora, o Sr. Subprefeito está alegando que não pode haver ambulantes naquele local e que eles têm de ser retirados.
Sra. Presidente Rute Costa e Sr. Presidente Milton Leite, estou desde a semana retrasada tentando falar com o Secretário de Subprefeituras sobre essa situação. Não obtive retorno nem do Secretário-Adjunto nem do Chefe de Gabinete, embora o despejo dessas famílias trabalhadoras esteja programado para o dia 26 próximo. Então, peço que a Mesa Diretora, o Sr. Presidente e os nobres Vereadores nos ajudem para que, em um momento político tão difícil, em que as pessoas estão desempregadas, não sejam retiradas 40 famílias trabalhadoras do bolsão do Jabaquara.
Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada. Está encerrado o Pequeno Expediente.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Rubinho Nunes, para um comunicado de liderança.
O SR. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, ocupo o microfone para tocar em um assunto que já mencionei na última semana, justamente a tentativa do Secretário Alê Youssef e do Prefeito Bruno Covas de realizar o pagamento de meio milhão de reais para 300 pessoas físicas e jurídicas fazerem um Carnaval com bloquinhos virtuais. Na prática, trata-se do Sr. Alê Youssef e do Sr. Prefeito Bruno Covas querendo despejar meio milhão de reais para um grupo de amigos - eu diria talvez um grupelho, uma corja de amigos dele -, que receberiam em média 3 mil reais cada um para fazer batuque em uma live. Fazer batuque, Sra. Presidente. Fazer batuque, Srs. Vereadores. Eis o que eles entendem por cultura.
Isso ocorreu na semana passada, no mesmo momento em que aprovávamos, nesta Casa, uma ajuda de 100 reais para que os trabalhadores pudessem passar o mês durante a pandemia. Agora o Sr. Secretário quer despejar 3 mil reais para esses sujeitos, que estão ali, segundo ele, fazendo cultura, e que, conforme as assertivas da própria Prefeitura, seria uma forma de ajudar a patrociná-los, ajudando-os a superar a crise provocada pela Co-vid-19. Bem, cada trabalhador, cada empreendedor, cada pai de família ganha 100 reais de auxílio. Portanto, esse recurso liberado pelo Secretário equivale a 30 meses do valor do auxílio que pagaremos aos trabalhadores por 3 meses; eles querem dar, de uma única vez, em uma “paulada" única, para essas pessoas fazerem batuque em lives, às quais ninguém assistiu. Isso aconteceu na sexta-feira, no sábado e no domingo, e ninguém viu.
Ontem, felizmente, através de uma decisão judicial, consegui suspender esse Carnaval virtual, o bloco Fique em Casa. Não sei qual o nome que o Sr. Secretário Alê Youssef quis dar a essa anomalia que inventou, a essa fraude, a esse ilícito administrativo que criou, mas consegui suspender tanto a sua continuidade, já que iria até o dia 28, quanto o evento de agora. Fica a pergunta: "Qual é a prioridade do Sr. Prefeito? Qual é a prioridade do Sr. Secretário?" Há aí 12 mil bares fechados na cidade de São Paulo por conta da pandemia. Há milhares de pais de famílias que perderam emprego. São garçons, faxineiras, empresários, autônomos, são pessoas que vendem cachorro--quente e refrigerante. Agora vem o Sr. Secretário querer gastar meio milhão de reais para batuque.
Desculpe-me, Sra. Presidente. Isso é revoltante. Eu fico revoltado. É meio milhão de reais jogado na lata do lixo, porque simplesmente o Sr. Secretário acordou e resolveu gastar onde está o empresário. As pessoas precisam empreender. Nós precisamos que as pessoas tenham recursos para superar a pan-demia, para alimentar a sua família; e não o Sr. Prefeito bancar a patota de amigos do Sr. Alê Youssef, que tinha um bloquinho no Baixo Augusta; e se vê no direito de simplesmente despejar dinheiro do pagador de imposto, dinheiro que é tirado, a duras penas, justamente de quem banca essa farra, que é o empresário que não consegue empreender, que é a dona de casa que não consegue trabalhar, que é a faxineira que não consegue fazer faxina. Agora, para Carnaval virtual, será que o Sr. Secretário não tem um dispositivo chamado YouTube no seu celular, para ver que existem lives gratuitas? Para que pegar dinheiro do
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 3 de março de 2021 às 01:22:30
Confirma a exclusão?