2021 | DOMSP-SP

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cidadão, roubar dinheiro do cidadão vindo de impostos, e jogar em bloquinhos? Isso é revoltante. Isso é revoltante, e me causa revolta, Sra. Presidente.

"O Sr. Rubinho processa, faz aquilo e aquilo". Causa-me revolta eu ter de acionar o Judiciário para suspender essa

nem tínhamos sido empossados, Srs. Vereadores, e aí veio o Sr. Prefeito, por meio de outro secretário, resolver fazer a live da virada, com um milhão e duzentos mil reais, para que alguns artistas cantassem na virada. Com Maiara e Maraisa, seriam 320 mil reais. Foi novamente suspenso na Justiça.

E aí paramos e pensamos. Fica o recado para o Sr. Prefeito. Pare e pense. Todas as contratações de S.Exa. têm tombado no Judiciário. A live da virada caiu no Judiciário. O bloquinho de Carnaval caiu no Judiciário. A Fórmula 1 caiu no Judiciário. Será que está certo? Será que a equipe administrativa e a Procuradoria do Sr. Prefeito estão trabalhando adequadamente? Será que não há algo irregular acontecendo aí, que tenha que ser analisado? É um absurdo. Falta razoabilidade. Quando falamos em Direito, falamos em princípio da moralidade. Onde está a moralidade desta Prefeitura? Onde está a moralidade do Prefeito Bruno Covas e dos Srs. Secretários, que agem como se dinheiro fosse capim, como se desse em árvore, saem jorrando dinheiro pela Cidade, como bem entendem. Fecham estabelecimentos e proíbem pessoas de trabalhar. Não tomam medidas reais contra a Covid, e depois querem gastar dinheiro, jogando na lata de lixo. E para o cidadão sobram cem reais, que é o troco que há na Prefeitura.

Infelizmente, falta coerência e falta razoabilidade nas pessoas do Sr. Prefeito e dos Secretários.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Pela ordem, Sra. Presidente. Gostaria de fazer um comunicado de liderança.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Em seguida, nobre Vereadora.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Luana Alves, para um comunicado de liderança.

A SRA. LUANA ALVES (PSOL) - (Pela ordem) - Sra. Presidente e Srs. Vereadores, estou aqui com boa parte da bancada do PSOL. Queria dizer, primeiramente, que hoje faz 1.071 dias que a Vereadora Marielle Franco, uma mulher legitimamente eleita, na cidade do Rio de Janeiro, uma parlamentar do PSOL, foi assassinada Há 1.071 dias o nosso País viu um dos piores crimes políticos racistas e misóginos que já tivemos.

utilizou da morte, do assassinato da companheira Marielle para crescer politicamente, um parlamentar que defende ideias antidemocráticas, que defende ditadura militar, que defende tortura sem ser punido. Nós, como liderança do PSOL, como

assim como a bancada federal, a cassação do Deputado Daniel Silveira. O Sr. Daniel Silveira é o representante de ideias neofascistas, de ideias que tentam utilizar do corpo, da morte de mulheres negras para se promover.

No STF foi julgado, por unanimidade, que o Deputado Daniel Silveira deve seguir detido. Mas, para nós, não é suficiente essa prisão. Queremos a cassação do mandato de um Parlamentar que não defende a democracia. Ironicamente, esse mesmo Deputado está tentando utilizar um habeas corpus, medida jurídica que foi cassada pelo AI-5 que ele mesmo defende.

Direita tosca e de racistas. Não admitimos.

Nós seguiremos exigindo justiça para Marielle Franco. A companheira Marielle Franco segue sendo injustiçada, porque, até hoje, não sabemos o nome do mandante. E nós todos, não só do PSOL, mas todos que defendem a democracia, todos que reconhecem o racismo no Brasil, que reconhecem a desfeita do machismo, vamos seguir pedindo por justiça para Marielle Franco. Não vamos esquecer, não vamos nos calar. Convoco todos os Parlamentares aqui presentes para, também, exigir justiça para a Vereadora assassinada Marielle Franco.

Temos muito orgulho de ser do Partido da Marielle, e temos muito orgulho de sermos Parlamentares, mulheres, negras, feministas, e que seguem o legado da Marielle.

Posso passar a palavra, brevemente, para algumas companheiras aqui, Sra. Presidente?

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Pode dividir o seu tempo, Vereadora. Tem a palavra a Sra. Elaine do Quilombo Periférico.

A SRA. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) -(Pela ordem) - Acho importante lembrar, como a Luana já disse, que esse assassinato não se trata apenas de um assassinato de parlamentar, que já é, por si só, absurdamente grave, mas também de um ato racista, desferido contra o corpo de uma mulher preta, periférica, LGBT, que criava sua filha, defendia os direitos humanos e cumpria, brilhantemente, o seu mandato na Câmara de Vereadores, aliás, eleita com muita luta da população periférica do Rio de Janeiro.

Vamos lembrar ainda que a companheira Marielle Franco estará sempre presente. E nós, e essas mulheres da Câmara dos Vereadores de São Paulo são frutos, são sementes da Marielle.

Marielle Franco, presente.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Senhora Presidenta, este Vereador também se inscreve para falar pela Liderança do PT.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy, para um comunicado de liderança.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - Pela ordem, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Desculpe, Vereadora Sonaira, é que o Vereador Eduardo Suplicy já havia se inscrito.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Presidente, obrigada, eu aguardo.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy, para um comunicado de liderança.

O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - (Pela ordem) - Senhora Presidenta Rute Costa, Sras. e Srs. Vereadores, aproveito este momento de comunicado de liderança do PT para agradecer ao Líder do Governo, Vereador Fabio Riva, e ao Presidente Milton Leite para que possamos, em função da proposição de três emendas ao PL 55, participar dos diálogos com a Secretaria do Poder Executivo e demais lideranças da Casa.

Sempre foi, e sempre será, minha disposição ao diálogo. Como tenho de acompanhar virtualmente em função da pan-demia, apenas solicito que se possa designar presencialmente outro Vereador da minha Bancada e, sobretudo, porque o Vereador Donato está acompanhando, principalmente, os recursos da área de Finanças. Com isso, poderemos construir um governo com uma melhor proposta de prorrogação. Gostaria que S.Exa. também pudesse estar convidado para essa reunião que examinará a Renda Básica Emergencial de nossa cidade.

Lembro a todos que o Auxílio Emergencial do Governo Federal acabou em dezembro de 2020 e que ainda não temos algo definido sobre sua continuidade. Enquanto isso, os relatos de pessoas passando fome, sofrendo com a pobreza e o desemprego na Cidade estão se intensificando dia após dia. Tanto assim que, a partir de conversas com diversas pessoas, tem-se notado um número crescente de assaltos de telefones celulares. Por essa razão, seria importante que São Paulo pudesse ainda ampliar a Renda Básica Emergencial na cidade para, de fato, protegermos a população da nossa cidade.

Tenho deixado claro que a posição do PT vai no sentido de ampliar o alcance do benefício da nossa cidade, assim como garantir a manutenção do auxílio enquanto perdurar essa pandemia e não somente por mais três meses. Nossa proposta concreta é que pessoas que já estão cadastradas no Bolsa Famí-

prorrogação, assim como aquelas famílias que têm o perfil do Bolsa Família, mas não são ainda beneficiárias em razão do congelamento do programa pelo Governo Federal. Essas ações simples nos permitiriam incluir cerca de 130 mil famílias, o que totaliza cerca de 400 mil pessoas.

Outro ponto importante de avançarmos é a questão do valor. Ainda que tenhamos que nos preocupar em garantir um modelo sustentável de Renda Básica Emergencial, entendemos que há espaço ainda para discutirmos um aumento do valor do benefício mensal. Ainda que não cheguemos a um mundo ideal, não podemos interditar o debate sobre algum avanço no valor pago. Outras ações mais simples de serem incluídas e sem qualquer custo para o governo são medidas para estudar a distribuição do benefício na cidade, assim como constituir uma Comissão de Estudos para discutir a implementação, passo a passo, da Renda Básica de Cidadania Universal na Cidade.

Sabemos que o caixa da Prefeitura está em seu maior saldo histórico dos últimos anos, o que nos permite de fato, neste momento de emergência, proteger e apoiar os paulistanos e paulistanas mais pobres da nossa cidade. Por isso, reitero o pedido então que a Casa Civil, Secretário Ricardo Tripoli, e o Líder do Governo, Vereador Fábio Riva, possam nos chamar para construir a melhor proposta para nossa cidade - possivelmente com o Secretário de Finanças, Philippe Duchateau, e com a Secretária de Assistência Social, Berenice Giannella; que possam acolher nossas contribuições em forma de substitutivo ou emendas. Quero votar "sim" pela proposta com a segurança de que tivemos um debate construtivo em torno dela, conforme encaminhado na primeira votação.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Muito obrigada, Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Sonaira Fernandes, para um comunicado de liderança.

A SRA. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - (Pela ordem) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, é com alegria que inicio esta semana constatando que esta Casa avançou, desde a semana passada, na discussão do pagamento da Renda Básica. Ouvindo os Colegas, eu acho interessante destacar a cobrança de alguns deles em relação ao pagamento e a assis-

Falaram aqui que o Governo deveria imprimir dinheiro. Querem realmente transformar isto numa Venezuela ou certamente sentem saudade do tempo em que o BNDES dava dinheiro para Cuba.

Para que fique claro, Presidente, eu preciso relatar os

2020. Para a suspensão da dívida, 18 bilhões; para benefícios ao cidadão, 43 bilhões; de recursos transferidos para o Estado e seus municípios, 55 bilhões; de recurso para a Saúde, para a rotina e para a covid-19, 17 bilhões. Total estimado: 135 bilhões. Qualquer pessoa pode acessar esses dados, pois estão disponíveis no Portal da Transparência e no Portal do Senado Federal.

Agora, preciso fazer uma pergunta. Aos nobres Vereadores que puderem responder, agradeço. Onde está o dinheiro? Milhões de reais repassados pelo Governo Jair Messias Bolsonaro. Onde estão os equipamentos e respiradores de última geração comprados aos milhares por cifras escandalosas? Dizer que covarde e inútil.

Para acrescentar, Presidente, a respeito da fala de alguns Colegas e circulação também nas redes a respeito das armas. As pessoas não têm nem o trabalho de saber do que se trata, não tem nem o trabalho de ler, de fazer uma breve leitura do decreto.

O interessante é que, das pessoas que condenam o porte das armas, temos as da Bancada do PSOL, que pediu a esta Casa segurança para as Covereadoras, o que fizeram de forma legítima. Gostaria de saber se a discriminação e o preconceito referente às armas alcançam também os homens, as pessoas que irão fazer a segurança das nobres Vereadoras. Ou S.Exas. pretendem que esses homens da segurança, em caso de violência ou em caso de atentado, reajam ou se serão ofertadas aos criminosos, em contrapartida, flores, pombinhas brancas ou som de guitarra.

É isto que eu queria dizer: antes de expressar algo referente às armas, vale a pena uma leitura, vale a pena um entendimento, porque os marginais continuam armados e bem municiados.

Obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Obrigada.

Passemos ao Grande Expediente.

GRANDE EXPEDIENTE

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Tem a palavra a nobre Vereadora Ely Teruel. (Pausa) S.Exa. desiste.

Tem a palavra a nobre Vereadora Erika Hilton.

A SRA. ERIKA HILTON (PSOL) - (Sem revisão da oradora) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, dando continuidade a minha fala anterior e à fala da minha Bancada em memória de Marielle Franco, nossa parlamentar, nossa companheira defensora dos direitos humanos, executada brutalmente neste País, como eu já disse, por defender uma agenda de vida, de emancipação, de progresso - que é tudo que este País mais odeia, já que é recordista ano assassinato de defensores dos direitos humanos, um País que odeia os direitos humanos.

Quando falamos sobre a flexibilização das armas no nosso País - e falamos disso lincando com o aumento da violência, inclusive da violência política, não estamos falando isso porque não nos debruçamos sobre o tema. Apesar de não gostarmos de armas, apesar de não termos o mesmo delírio, o mesmo fe-tiche que o Presidente da República e os seus aliados têm pelo armamento, pela guerra, pela beligerância, precisamos, sim, debruçar-nos diante dessa temática para tentar compreender qual é este cenário assustador e avassalador do nosso País, que vive em um cenário de guerra. Essa é uma guerra declarada, contra os mais pobres, contra os indígenas, contra negros e negras, contra as mulheres, contra os parlamentares do campo da esquerda.

Sim, falamos disso porque nos preocupamos com o aumento simbólico da violência, com quanto essa violência será aumentada neste País que é profundamente desigual e tem armado as pessoas não para fazer o enfrentamento da violência política - que é, sim, uma temática séria, grave e precisa ser discutida com responsabilidade.

Nós não podemos pegar os temas e colocá-los todos em um mesmo balaio como se estivéssemos falando da mesma coisa. Nós precisamos separar para conseguir compreender, inclusive, a gravidade do que significa mais armas nas ruas, e, principalmente, falarmos de armas em um momento em que deveríamos falar de vacina; de saúde, de economia, emprego, renda, moradia.

Nós não temos, Presidente Rute Costa, em nosso país, uma situação tranquila e confortável para falarmos de armamento. E este também não é um debate nem de competência desta Casa, mas eu falo aqui como cidadã, mulher, como um corpo que veio da periferia e não apenas como Vereadora, porque isso nos preocupa como cidadãs; como pessoa que conhece a violência brutal e avassaladora que assola as nossas comunidades, que assola as nossas periferias. Essa mesma violência brutal e avassaladora que ceifou a vida de Marielle Franco neste país; é uma violência de intolerância; do ódio; é uma violência que elege, que escolhe muito bem os seus alvos, que escolhe muito bem aqueles e aquelas que serão vítimas da barbárie. E nós não podemos tratar como natural este país que mata defensores

dos direitos humanos; este país que mata negros e negras; este país que mata as populações indígenas.

Quero saudar e cumprimentar a minha companheira indígena Chirley Pankará, que está aqui presente como Deputada Estadual do mandato coletivo da Assembleia Legislativa do tas, de trazermos esses debates para mostrar qual é o cenário e como nós temos de nos comportar diante da temática da segurança pública, e não nos comportarmos de forma leviana. Nós precisamos ter responsabilidade, sejamos nós Vereadores, Deputados, Senadores, nós somos representantes do povo e precisamos representá-lo na sua totalidade; representar o seu interesse. E o interesse da população brasileira, da população paulistana, neste momento, não é arma, porque o que as pessoas não têm é comida em suas mesas; o que as pessoas não têm é moradia para se abrigar do frio, da chuva; o que as pessoas não têm é perspectiva de futuro. As nossas escolas estão abandonadas; a nossa Saúde está abandonada; a nossa Educação está abandonada e nós ainda precisamos ver esse tipo de narrativa falaciosa, instrumentalizadora da segurança pública, da fragilidade que mulheres negras e mulheres trans sofrem neste país, o que faz parte de um projeto de aniquilação, de um projeto de morte, de um projeto que não começa agora com a eleição do Presidente da República.

Esse projeto de morte contra a nossa gente, contra o nosso povo é um projeto que ultrapassa, que se dá desde a invasão da África e das Américas, quando os povos indígenas, quando o povo negro foi trazido para este lugar para trabalhar de forma escravizada. Foi aí que começou este alvo, foi aí que começou esta barbárie. O que acontece hoje, representado na figura do Presidente da República, é o escrachar dessas violências, é a banalização desses dados, é tratar toda esta gravidade como se fosse uma coisa irrelevante, como se nós não estivéssemos neste país que caça - caça, e esta é a palavra - defensores dos direitos humanos; caça, mata de forma cruel. Como se nós não estivéssemos em um país que é antidireitos humanos, que é an-tidemocracia. O que nós estamos vivendo é um processo de um golpe mascarado, disfarçado de democracia; é a retirada dos direitos dos mais vulneráveis; é a retirada dos direitos daqueles e daquelas que sempre sofreram, e quem sempre sofreu foi a classe trabalhadora, foi o povo pobre que mantém de pé esta estrutura; são as mulheres trabalhadoras que são invisibiliza-das; as donas de casa, as mulheres mães que não têm os seus trabalhos remunerados e nem reconhecidos.

direito, quando estamos falando da agenda dos direitos humanos, quando estamos falando da prisão que ocorreu. Quando viemos aqui, como Bancada, defender a memória, a trajetória e a história de Marielle Franco, uma mulher guerreira, uma

só porque nós queremos. Quer a esquerda, quer a Bancada do PSOL, quer a Vereadora Erika Hilton. Não. É o que nós precisamos. Precisamos discutir dentro das Casas Legislativas deste país um projeto de Nação. Um projeto de Nação que trate da temática com seriedade. Um projeto de Nação que trate da temática pondo na centralidade da discussão a voz, a vida, a pauta que está sendo construída há anos.

O nosso projeto não é feito de qualquer maneira. Não é um projeto que não é elaborado, que não é pensado, que não tem uma demanda. Nós chegamos aqui e pautamos o armamento, e

somos nós as periferias. Somos nós a classe trabalhadora. Somos nós as mulheres trans, travestis. Somos nós as mulheres mães, as empregadas, que sentimos o peso dessa conta, o peso dessa dívida histórica.

E sabemos que armar as pessoas não resolverá, assim como não olhar para a arbitrariedade do que acontece dentro das instituições, para a perseguição política que sofremos ao ocupar um lugar que não foi pensado para nós, porque o nosso lugar sempre foi pensado como as esquinas, o trabalho doméstico. Nós não deveríamos ocupar este lugar. Este lugar deveria ser único e exclusivo de uma casta hegemônica, e quando nós rompemos com as mazelas da fome, das precariedades, dos maus índices educacionais e chegamos até aqui para falar de uma política de vida, para trazer projeto de Nação, para trazer o projeto de mudança desses espaços, é com essas realidades que deparamos.

Então seguimos em luta, em marcha pelo bem viver, pelo reconhecimento das nossas humanidades. É pelo direito de andar livre nas ruas sem termos medo de ser executadas pela cor da nossa pele, pela nossa etnia, pela nossa identidade de gênero, pelas nossas condições humanas; é preciso o reconhecimento da humanidade. E política golpista, fascista, nefasta nenhuma vai conseguir apagar a trajetória histórica dos movimentos sociais, das bases sociais deste país e da agenda dos direitos humanos.

Concedo aparte ao nobre Vereador Toninho Vespoli.

O Sr. Toninho Vespoli (PSOL) - Nobre Vereadora, quero parabenizar V.Exa. por esta fala, no meu ponto de vista, mag-nifica. E complementar só uma coisa. O que está por trás de alguns pensamentos, o que o Presidente vem fazendo e pondo na imprensa é: vamos implementar o que deu nas urnas, as pessoas foram pelo meu projeto que é o armamento.

Mas quem ler um pouco o que S.Exa. vai fazer, saberá que S.Exa. quer liberar não só arma, mas silenciador. É escopeta, uma série de coisas, e começamos a ver e perguntar: a quem interessa esse tipo de armamento? Sabem a quem interessa? Aos paramilitares, à milícia que está implementada no Rio de Janeiro e agora em várias cidades do Brasil.

Então, o que o Presidente Bolsonaro quer fazer, na verdade, é conseguir por arma no colo e na mão dos seus, porque todos sabem a relação estreita que o Presidente Bolsonaro tem com as milícias deste país. E é para esses que S.Exa. quer dar armas. Esse papo de dar para cidadão comum é balela. S.Exa. quer ter um grupo dele totalmente armado, inclusive no caso de precisar implementar um golpe neste país. É por isso que querem arma na mão de alguns, dessa milícia paramilitar.

Por isso somos veementemente contra um projeto como esse. Falar que vai armar o povo? Essa arma facilmente também vai cair na mão do bandido comum. Não vamos armar o povo, vamos armar os paramilitares, as milícias e aqueles que, infelizmente, são frutos dessa sociedade que não dá oportunidade às pessoas, que acabam tendo que trilhar outros caminhos. É para isso que o Presidente Bolsonaro quer fazer.

Então vamos parar com esse papo que vemos em alguns setores, “Ah, porque o Presidente Bolsonaro quer simplesmente fazer o que ganhou nas urnas, armar o povo." Vai armar as milícias. Ele quer simplesmente um esquadrão, um exército, à mercê das suas vontades e do que tem pensado para este país, caso não consiga ganhar pela democracia. É por isso que somos contra. O que queremos é vacina e alimento para o povo.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Rute Costa - PSDB) - Muito obrigada, nobre Vereador Toninho Vespoli. Tem a palavra o nobre Vereador Fabio Riva. (Pausa) S.Exa. desiste.

Tem a palavra o nobre Vereador Faria de Sá (Pausa) S.Exa. desiste.

Está encerrado o Grande Expediente.

Por acordo de lideranças, encerraremos a presente sessão

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, quinta-feira, 18 de fevereiro, às 15h, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDÊNCIA EM 17/02/2021

Requerimentos

VEREADOR XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

13-00134/2021 - Desarquivamento de projetos de autoria

107/2005, PL 1/2012, PL 4/1996, PL 8/2012, PL 8/2014, PL 8/2015, PL 12/2020, PL 15/2012, PL 15/2014, PL 17/2011, PL 18/2015, PL 21/2008, PL 21/2014, PL 23/2000, PL 27/2008, PL 27/2020, PL 29/2007, PL 29/2020, PL 35/2015, PL 44/2012, PL 49/2012, PL 50/2018, PL 53/2019, PL 55/2012, PL 58/2018, PL 62/2018, PL 77/2020, PL 79/2019, PL 81/2013, PL 83/2012, PL 86/2018, PL 89/2012, PL 89/2016, PL 92/2011, PL 94/2018, PL 102/2020, PL 103/2012, PL 104/2012, PL 106/2010, PL 112/2009, PL 119/2019, PL 123/2014, PL 123/2019, PL 126/2019, PL 1 27/2006, PL 1 29/201 3, PL 131/2018, PL 132/2018, PL 132/2020, PL 136/2012, PL 140/2020, PL 144/2015, PL 147/2013, PL148/2020, PL 149/2020, PL 151/2013, PL 151/2015, PL 155/2018, PL 156/2011, PL 156/2018, PL 162/201 5, PL 1 71/2006, PL 176/2020, PL 183/2006, PL 201/2019, PL 208/2011, PL 208/2020, PL 217/2014, PL 219/2017, PL 223/2010, PL 227/201 2, PL 231/2018, PL 234/2006, PL 236/2011, PL 241/2012, PL 242/1995, PL 243/201 1, PL 244/1995, PL 246/201 1, PL 249/2008, PL 249/2011, PL 250/2006, PL 251/2019, PL 265/2014, PL 265/2016, PL 265/2019, PL 266/2012,PL 269/2018, PL 275/2008, PL 279/2010, PL 290/2018, PL 297/2013, PL 300/2020, PL 304/1994, PL 311/2018, PL 321/201 8, PL 322/2018, PL 326/2012, PL 332/2013, PL 333/2006, PL 333/2011, PL 337/2016, PL 342/201 1, PL 344/2018, PL 346/2014, PL 348/2011, PL 352/2014, PL 354/2020, PL 359/2012, PL 366/1999, PL 366/2012, PL 377/2010, PL377/2018, PL 379/2011, PL 387/2009, PL 390/2008, PL 391/2020, PL 393/2013, PL 395/201 1, PL 400/2011, PL 403/2019, PL 408/2005, PL 409/2005, PL 410/2006, PL 410/2011, PL 414/2019, PL 41 7/2005, PL 419/2012, PL 421/201 2, PL 423/2005, PL 424/2019, PL 447/2019, PL 448/2011, PL 448/2019, PL 453/2018, PL 454/2008, PL 454/2019, PL 456/2006, PL 456/2019, PL 457/2018, PL 457/2019, PL 466/2008, PL 466/2011, PL 468/2003, PL 469/1996, PL 470/2006, PL 471/2019, PL 475/2008, PL 476/2020, PL 478/201 1, PL 480/2016, PL 481/2016, PL 490/2014, PL 493/2019, PL 496/2010, PL 497/2009, PL 497/2014, PL 498/2005, PL 498/2013, PL 502/1997, PL 504/1994, PL 510/2005, PL

PL 531/2013, PL 532/2018, PL 535/2007, PL 536/2011, PL 540/2019, PL 540/2020, PL 541/2019, PL 542/2019, PL 543/2019, PL 545/2019, PL 547/2019, PL 548/2019, PL 549/2019, PL 550/2019, PL 551/2007, PL 551/2019, PL 552/201 1, PL 552/2018, PL 552/2019, PL 553/2019, PL

PL 576/2011, PL 577/2006, PL 583/2016, PL 585/2013, PL 591/2018, PL 602/2013, PL 618/2011, PL 620/201 1, PL 632/1993, PL 640/2020, PL 642/2017, PL 649/2018, PL 654/2013, PL 654/2020, PL 655/201 7, PL 656/2017, PL 657/2007, PL 644/2005, PL 665/2005, PL 665/2006, PL 666/2019, PL 675/201 7, PL 679/2019, PL 703/2020, PL 706/1995, PL 707/1995, PL 713/2017, PL 722/2020, PL 727/2009, PL 729/2007, PL 731/201 7, PL 732/2007, PL 736/2019, PL 745/2017, PL 746/2017, PL 755/2017, PL 768/2019, PL 790/2013, PL 811/2013, PL 811/2017, PL 812/2017, PL 820/2019, PL 829/2019, PL 830/2019, PL

PL 854/2013, PL 858/1995, PL 861/2017, PL 876/2017, PL 924/1995, PL 924/1997, PLO 1/2012, PLO 1/2013, PLO 1/2019, PLO 2/2009, PLO 4/2011, PLO 6/2017, PLO 7/2017, PLO 8/2006, PLO 10/2010, PLO 10/2018, PLO 11/2018, PLO 19/2001, PR 2/2016, PR 4/2019, PR 6/2012, PR 7/1994, PR 7/2016, PR 14/1998, PR 14/2007, PR 14/2020, PR 16/2017, PR 22/2005, PR 31/1995 e PR 44/1997.

13-00135/2021 - Desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Gilson Barreto: PL 333/2018, PL 384/2018, PL 409/2019, PL 560/2019, PL 625/2019, PL 747/2019, PL 109/2020, PL 674/2020, PL 690/2020 e PL 651/2020.

VEREADOR EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) 13-00136/2021 - Juntada de documento ao PL 10/2020.

VEREADORES ELISEU GABRIEL (PSB) E CAMILO CRIS-TÓFARO (PSB)

13-00137/2021 - Indicação do Vereador Camilo Cristófaro como Líder do PSB por 180 dias.

VEREADOR RUBINHO NUNES (PATRIOTA)

13-00138/2021 - Desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Fernando Holiday: PL 3/2020, PL 78/2020, PL 148/2018, PL 152/2020, PL 174/2020, PL 191/2017, PL 199/2019, PL 200/2020, PL 206/2020, PL 222/2017, PL 261/201 7, PL 271/2019, PL 272/201 9, PL 273/2019, PL 291/2017, PL 332/2019, PL 458/2019, PL 480/2020, PL 481/2020, PL 502/2018, PL 558/2020, PL 584/2020, PL 601/2020, PL 602/2020, PL 621/2020, PL 622/2020, PL 714/2019, PL 715/2019, PL 721/2020, PDL 10/2020, PDL 24/2018 e PDL 43/2019.

13-00140/2021 - Requer informações e providências à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e à Secretaria Municipal das Subprefeituras acerca da perturbação causadas por estabelecimentos localizados na Rua Barão de Campinas, números 405, 413, 415, 421 e 375; na Rua Ana Cintra, números 10 e 20; e na Rua Helvétia, número 696.

13-00153/2021 - Requer informações e esclarecimentos ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, ao Ilmo. Sr. Secretário do Verde e Meio Ambiente e ao Ilmo. Sr. Subprefeito do Jaçanã/Tremembé sobre a operação tapa buraco.

VEREADORA JANAÍNA LIMA (NOVO)

13-00139/2021 - Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alexandre Andrade Pereira.

VEREADORES MILTON LEITE (DEM) E RICARDO TEIXEIRA (DEM)

13-00143/2021 - Retorno à tramitação das proposições elencadas a seguir: PLs 513/2007, 20/2008, 681/2008, 257/2009, 265/2009, 544/2010, 571/2011, 93/2012, 250/2012, 320/2012, 304/2015, 74/2017, 83/2017, 93/2017, 101/2017,114/2017, 116/2017, 250/2017, 252/2017, 269/2017, 317/2017, 502/2017, 527/2017, 645/2017, 763/2017, 61/2018, 65/2018, 66/2018, 69/2018, 81/2018, 646/2018, 02/2019, 04/2019, 05/2019, 09/2019, 10/2019, 17/2019, 25/2019, 26/2019, 38/2019, 39/2019, 57/2019, 66/2019, 69/2019, 72/2019,74/2019, 89/2019, 91/2019, 92/2019, 93/2019, 104/2019, 144/2019, 162/2019, 163/2019, 165/2019, 166/2019, 167/2019,185/2019, 190/2019, 194/2019, 195/2019, 214/2019, 242/2019, 255/2019, 283/2019, 292/2019, 299/2019, 378/2019, 431/2019, 436/2019, 438/2019, 590/2019, 614/2019, 645/2019, 649/2019, 664/2019, 685/2019, 687/2019, 693/2019, 791/2019, 792/2019, 793/2019, 818/2019, 831/2019, 832/2019, 9/2020, 11/2020, 65/2020, 112/2020, 113/2020, 134/2020, 144/2020, 145/2020, 146/2020, 156/2020, 254/2020, 259/2020, 273/2020, 274/2020, 329/2020, 346/2020, 372/2020, 388/2020, 389/2020, 440/2020, 448/2020, 483/2020, 531/2020, 569/2020, 570/2020, 571/2020, 572/2020, 606/2020, 609/2020, 632/2020, 652/2020, 727/2020, 728/2020, 747/2020, 765/2020 e 766/2020; PR 33/2019.

VEREADOR EDIR SALES (PSD)

13-00149/2021 - Informa a composição de substitutos dos vereadores do bloco parlamentar PSD/PSC nas comissões permanentes e a composição do Titular e Substituto para as Comissões Extraordinárias em 2021.

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quarta-feira, 3 de março de 2021 às 01:22:30