Supremo Tribunal Federal 18/03/2021 | STF

A participação de seis ministros é suficiente para conclusão do julgamento. 7.
Diligências externas. Poderes de investigação do Ministério Público.
Compatibilização. Matéria estranha ao objeto do recurso extraordinário. 8.
Reafirmação de jurisprudência. Cotejo suficiente dos precedentes ao caso
concreto. 9. Embargos de declaração rejeitados.” (ARE 859251 ED, Rel. Min.
GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe 09.11.2015)

Ante o exposto, não conheço do mandado de segurança, por ser
manifestamente incabível, nos termos dos arts. 21, §1°, do RISTF, e 10 da Lei
12.016/2009, com prejuízo da liminar.

Certifique-se o trânsito em julgado deste mandamus.

Publique-se.

Brasília, 17 de março de 2021.

Ministro Gilmar Mendes
Relator

Documento assinado digitalmente

MANDADO DE SEGURANÇA 37.695 (450)

ORIGEM : 37695 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

IMPTE.(S) : MARIA LUCIA CARREGA ZAMAI

ADV.(A/S) : MAURICIO NUCCI (189310/SP)

IMPDO.(A/S) : MINISTRO MARCO AURÉLIO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

IMPDO.(A/S) : MINISTRO DIAS TOFFOLI

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

IMPDO.(A/S) : MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

IMPDO.(A/S) : MINISTRO ROBERTO BARROSO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

IMPDO.(A/S) : MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

IMPDO.(A/S) : MINISTRA CÁRMEM LÚCIA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

IMPDO.(A/S) : MINISTRA ROSA WEBER

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Decisão: Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar,
impetrado por Maria Lucia Carrega Zamai em face dos Ministros do STF
Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Alexandre
de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber em razão de uma série de
julgamentos em Plenário Virtual, notadamente o MS-MC 37.253, MS-MC
37.252, MS-AgR-ED 36.815, MS-AgR 36.677, MS-AgR 37.421 e MS-AgR-ED-
ED 36.964.

A título de formular razões, aponta as seguintes razões:

“15. O mandado de segurança deve ser simples, acima uma sessão
virtual, apenas uma ata;

16. O detalhe é que nunca houve agravados ou embargados nos
autos supra, com título de Mandado de Segurança. Não houve partes
intimadas ou citadas;

17. O detalhe, com todo respeito, o mandado de segurança não esta
sendo considerado com Ação;

18. O Mandado de Segurança deve ser observado o Código de
Processo Civil;

19. Com todo respeito, não existe arquivamento de qualquer processo
sem o Acórdão;

20. Com todo respeito, após o Acórdão elaborado, depois a intimação
e depois o Arquivamento esta é a sequencia que se deve seguir;

21. Processos Administrativos, processos Penais, processos
Trabalhistas, processos Disciplinares, devem seguir o que esta no item
colocado anterior;

22. A sessão virtual acima é nula desde o inicio.”

Ato contínuo, afirma que decifrou o código da humanidade e
colaciona um sem-fim de pensamentos desconexos, como a motivação das
cruzadas medievais ou as ações da Gestapo.

Aponta o seguinte, ao que parece em relação ao Ministro do STF
Ricardo Lewandowski e ao Ministro aposentado da Corte Joaquim Barbosa:

“O QUE ACONTECEU? QUEM APRESENTOU A FAMILIA LEw, O
DOUTOR RICARDO CONHECE, O MESMO ENGANOU A PROPRIA FAMILIA
POR MUITOS E MUITOS ANOS, A FAMILIA DELE NÃO TEM CULPA,
VOLTANDO QUEM APRESENTOU FOI MUSSOLINI, HITLER
BOMBARDEAVA COM O V1 E V2, NUNCA CONVIDARIA, O QUE FIZERAM?
COLOCARAM A EMPRESA DO LADO DE BAIXO CONFORME A INSCRIÇÃO
K, MAS QUAL ERA O DISFARCE?

(...)

JOGO DUPLO DO DOUTOR RICARDO: NOS ANOS 70 O SENHOR
TITO COSTA, CONVIDOU O DOUTOR RICARDO PARA TRABALHAR NA
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO, COMO PROCURADOR, ERA O MDB
RAIZ, O DOUTOR RICARDO COM CERTEZA ERA FILIADO, NAQUELES
TEMPOS O ABC, A MAIOR RECADAÇÃO DE TRIBUTOS DO PAIS, TINHA
UMA FORÇA EXTRAORDINARIO NO PAIS, ELEGIA PRESIDENTE. QUAL
ERA A INTENÇÃO DO DOUTOR RICARDO? SER POLITICO, POR CAUSA
DAS EMPRESAS DA PROPRIA FAMILIA, QUE O MESMO HUMILHAVA.
COM O TEMPO ENGANAVA O SENHOR TITO COSTA. FAZIA JOGO DUPLO

COM OS MILITARES, PORQUE NOS BASTIDORES ERA ADMINISTRADOR
DA EMPRESA VOLKSWAGEN. 40.000 EMPREGADOS O DOUTOR
RICARDO QUERIA SER POLITICO, COMEÇOU TER ODIO DE TORRINHA E
DA FAMILIA DO SENHOR TITO COSTA JÁ NAQUELA ÉPOCA, O SENHOR
TITO COSTA QUANDO APOSTOU NO LULA (...) O DOUTOR RICARDO RIA
DA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO, ENTREGAVA TODA
ADMINISTRAÇÃO PARA OS MILITARES, O MDB ERA TRAIDO, O DOUTOR
RICARDO RIA DOS MILITARES, PORQUE QUEM TINHA FORÇA ERA O
LULA, O POVO ACREDITAVA NO SINDICATO E NÃO NOS MILITARES.

(...)

P)O DOUTOR RICARDO QUIS NOMEAR ADVOGADO DA BANCA
DELE. ENTÃO NOMEIO O DOUTOR JOAQUIM BARBOSA QUE FOI DO
MINISTERIO PUBLICO, NOMEIO SOMENTE AQUELES QUE FORAM
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO.”

Contesta, ainda, que teria se formado no Colendo Tribunal de Justiça
de São Paulo uma quadrilha na Seção Criminal, ao que indica feitos
processuais nos quais isso seria constatável. Faz referência expressa ao
desembargador do TJSP Ruy Coppola, nos seguintes termos:

“O QUE ESTÃO FAZENDO NO EGREGIO TJ? NADA É
ORGANIZADO, FORMOU-SE UMA QUADRILHA, DERREPENTE COLOCA
NO SAITE JULGAMENTO VIRTUAL E DEPOIS NO MESMO HORARIO JÁ
COLOCA O ACÓRDÃO, COM ESTE ADVOGADO É FEITO ESTE
PROCEDIMENTO, NO CALAR DO MOMENTO. ELES ACHAM QUE O
SENHOR MAURICIO NUCCI É UM TROUXA.

ACREDITO QUE O DOUTOR RUI COPPOLA É UM DOS MAIS
PERIGOSOS, PORQUE É PROVA DOCUMENTAL QUE VOU JUNTAR, O
REFERIDO MANIPULA O PROTOCOLO, NO SAITE ENTREI COM
PROCEDIMENTO PARA DESAFORAMENTO FATO ATIPICO, NA SEÇÃO
CRIMINAL O QUE O DOUTOR RUI FEZ? SEM MEDO, PORQUE O
REFERIDO NÃO ACREDITA EM PUNIÇÃO, O MAGISTRADO DIRECIONOU
A PETIÇÃO PARA O GABINETE DELE, O REFERIDO NÃO GOSTA DA
SEÇÃO CRIMINAL, DO GRUPO FECHADO É UM DOS MAIS PERIGOSOS.”

Levanta ilações a respeito do falecimento do Ministro do STF Teori
Zavascki:

“S)DESARQUIVAR O INQUERITO DA MORTE DO DOUTOR TEORI,
TALVES O REFERIDO SABIA DEMAIS, NO ENCONTRO DE CADAVER
FORAM FEITAS PERICIAS PARA ENVENENAMENTO DE PILOTO E
OCUPANTES? QUAL LOCAL QUE PASSARAM ANTES DO EMBARQUE?
DROGAS FAZEM EFEITOS ALGUM TEMPO DEPOIS. NO GALPÃO QUAL
COMBUSTIVEL FOI USADO? MISTURAS PODEM OCASIONAR
ESQUENTAMENTO NO SISTEMA. O AVIÃO FICA ALGUM TEMPO NO AR E
DEPOIS CAI EM QUALQUER LUGAR. O RICO E O POBRE TEM QUE
FAZER PERICIA, O MUNDO ESTA DIFERENTE, MORTE SUSPEITA,
MORTE EM CASA E OUTROS LOCAIS”

Ao fim, requer a suspensão de todos os processos no TJSP, a
anulação dos mandados de segurança listados, além de um conjunto de
providências completamente descabidas:

“B) NÃO SOU POLITICO, NÃO SOU LOBISTA, NÃO REPRESENTA
IGREJA ALGUMA;

C) IMPEACHMENT DO DOUTOR RICARDO, SISTEMA DIFUSO,
NUNCA HOUVE JULGAMENTO ALGUM O REFERIDO MONTOU UMA
SECRETARIA SECRETA;

D) IMPEACHMENT DO DOUTOR RICARDO, SISTEMA DIFUSO, O
REFERIDO TEM BANCA DE ADVOGADOS, NOMEIA ADVOGADOS PARA
PARTES, TANTO PARA REUS COMO PARA AUTORES, PRATICA JOGO
DUPLO;

E) O ADVOGADO QUE ASSINA EMBAIXO E TODAS AS PARTES
QUE O REFERIDO DEFENDE DEVEM SER INDENIZADOS DESDE O
INICIO DE TUDO, PORQUE SEMPRE FORAM CARTAS MARCADAS NO
BARALHO;

F) A FORÇA QUE O DOUTOR RICARDO TEM, TUDO NA MÃO,
UNILEVER, CARROS, PNEUS E OUTROS, REQUER A VOSSA
EXCELÊNCIA, VERIFICAR DOS ANOS 70 EM DIANTE, AS NOMEAÇÃO DE
DESEMBARGADORES, PORQUE SUSPEITA-SE DE CERTIFICADOS DE
GRADUAÇÃO DUVIDOSOS. É QUESTÃO DE ORDEM PUBLICA, AS
NOMEAÇÕES SÃO TODAS NULAS DESDE O INICIO;

G) A FORÇA QUE O DOUTOR RICARDO TEM, TUDO NA MÃO,
UNILEVER, CARROS, PNEUS E OUTROS, REQUER A VOSSA
EXCELÊNCIA, VERIFICAR DOS ANOS 70 EM DIANTE, AS CARTEIRINHAS
DA ORDEM DOS ADVOGADOS COMO PRESENTE PARA OS
APADRINHADOS, PORQUE SUSPEITA-SE DE CERTIFICADOS DE
GRADUAÇÃO DUVIDOSOS. É QUESTÃO DE ORDEM PUBLICA, AS
NOMEAÇÕES SÃO TODAS NULAS DESDE O INICIO;

H) COMUNICAR A EMBAIXADA DE ISRAEL SOBRE O ENVOLVIDO
EM GENOCIDIO, É IMPRESCRITIVEL, NÃO EXISTE DIREITO AO
ESQUECIMENTO, JULGAMENTO INTERNACIONAL. RECOLHER OS
DOCUMENTOS DE VIAGEM PASSAPOTE E OUTROS. PORQUE O
DOUTOR RICARDO E OUTROS PRATICAM LISTAS DE PERSEGUIÇÃO DE
PESSOAS, O PIOR QUE PERSEGUEM MUNICIPIOS, ESTADOS E PAISES;

I) COMUNICAR A EMBAIXADA ALEMÃ, DIZER QUE O MURO
PROVAVELMENTE FOI FEITO PARA OS POBRES.AS FAMILIAS RICAS
RIAM ATÉ HOJE, GANHAM DINHEIRO EM DOBRO. A ALEMANHA DEVE
VERIFICAR QUEM SÃO AS FAMILIAS RICAS, É FACIL A VERIFICAÇÃO, A
COOPERAÇÃO COM O BRASIL, COM A RUSSIA, COM A POLONIA E