Supremo Tribunal Federal - 04/05/2017 - Padrão - Pg. 10 | Escavador

Origem: AREsp - 153375100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 10000150099844002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Lorena Cassia Araujo Gontijo Advogado
- Kamila Amorim Recorrente

Origem: ARE - 00469899020098260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Wagner da Silva Recorrido
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis Advogado

Origem: 10043130051686001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 10245753720168260053 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado Recorrido
- Diego Vargas dos Santos Recorrente
- Magna de Fátima Monteiro Advogado

Origem: 71006168439 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
- Mara Ines Scherer Goncalves Recorrente

Origem: ARE - 00493242320128260071 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Alzira Garcia Advogado
- Flavio Martelo Advogado
- Eurides Bueno de Oliveira Recorrente

Origem: 91489575320078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Waldir Estevam Maria Advogado
- Demerval Antunes de Macedo Recorrente

Origem: 70068811876 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Gustavo Dal Bosco Advogado
- Patricia Freyer Advogado
- Gisele da Silva Marques Recorrente

Origem: AREsp - 200043000013359 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: TOCANTINS

Origem: AREsp - 00144630220118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Horácio Luiz Augusto da Fonseca Advogado
- Rafael Ney Fonseca Advogado
- Celia Rossi da Silva Recorrente

Origem: REsp - 10024102435211004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Alexandre Martins Gervasio Advogado
- Rogério Stadter Rangel Recorrente

Origem: APELREEX - 08054138620154058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: ARE - 00066245220138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Thiago Carneiro Alves Advogado
- Maria Celia Maturana Corral Recorrido

Origem: 05061314320164058100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: CEARÁ

Origem: 10024095946992001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00270901920128190014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Campos dos Goytacazes Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Municipio de Campos dos Goytacazes Intimado
- Fernando dos Santos Ribeiro de Souza Recorrido

Origem: AREsp - 00065598020068260157 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Cubatão Advogado
- Municipio de Cubatao Recorrido
- Jeová Silva Freitas Advogado
- Lucimara Guedes de Castro Santos Recorrente

Origem: PROC - 00493061120138250001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Município de Aracaju Procurador
- Municipio de Aracaju Recorrente
- Igreja Cristã Maranata Recorrido
- Mariana Martins Barros Advogado

Origem: 200761000328426 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

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