Supremo Tribunal Federal - 05/05/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: REsp - 201302010029700 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Recorrente
- Mineração Santa Helena Ltda Recorrido

Origem: 10672100060322001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: REsp - 50315468820144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 08066251620154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Juliana Chagas Cordeiro Advogado
- James Charles de Figueiredo Amaral Recorrido

Origem: REsp - 00034955120154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Pedro da Silva Dinamarco Advogado
- Maria Gilma Galli Daragona Recorrido

Origem: PROC - 50232896820134040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 70022021729 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 00120596120158220501 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Rondonia Recorrente
- Ediuílson Guimarães Ferreira Recorrido

Origem: 00082595120148240033 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- M.A.L Recorrente
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Fluvia Samuel de Almeida Advogado

Origem: 08305945120138260052 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Francisco Tiago Costa Recorrente
- Doniel Teixeira Lopes Recorrente

Origem: 70067646984 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Edmar da Silva Silva Recorrido

Origem: 47464220106040000 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministério Público Eleitoral Recorrente
- Fernando Neves da Silva Advogado
- Omar José Abdel Aziz Recorrido

Origem: AREsp - 00523584620088050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrido
- Abdon Antonio Abbade dos Reis Advogado
- Jeronimo Rodrigues Alcantara Recorrente

Origem: AREsp - 201151014900060 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00564563120108260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00018594320098150131 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARAÍBA

Origem: AREsp - 200961820075752 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- Maury Izidoro Advogado
- Município de São Paulo Recorrente
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Ect Recorrente

Origem: RECURSOS - 05030295920164058311 - TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: PROC - 50021329020154047203 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Diogo Bianchi Fazolo Advogado
- Suely de Souza Cavalcanti Recorrente

Origem: ARE - 01142397720088260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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