Supremo Tribunal Federal 05/05/2017 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Autor
• • Donnie Allison dos Santos Morais Advogado
• • Rogerio Simonetti Marinho Investigado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Autor
• • Glaucia Costa Oliveira Advogado
• • Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva Investigado

3 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor
• • Sob Sigilo Investigado
• • Sob Sigilo Procurador

2 envolvidos

• • Gabriela Gabriel Advogado
• • Raquel Aparecida Leitao Impetrante

6 envolvidos

• • Presidente da República Impetrado
• • Presidente da Câmara dos Deputados Impetrado
• • Presidente do Senado Federal Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Hugo Werner Fortunato Dantas Advogado
• • Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte Impetrante

4 envolvidos

• • Presidente da República Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Cleber Tadeu Yamada Advogado
• • Eduardo Ferreira Mendes Impetrante

4 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Marlon Pacheco Advogado
• • Danielle Barros Impetrante

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente da Câmara dos Deputados Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • José Renato Duarte Advogado
• • Jorge de Oliveira Impetrante
• • Marcelo Jandre Delaroli Intimado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - Contran Impetrado
• • Diretor do Departamento Nacional de Trânsito ¿ Denatran Impetrado
• • Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Impetrado

2 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Requerente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Requerido
• • Eduardo Uchoa Athayde Advogado
• • Monaco Cambio e Turismo Ltda Requerente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Telemar Norte Leste S/A Requerente
• • União Requerido
• • Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Redistribuído Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Daiana Gomes Almeida Intimado
• • Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará Reclamado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Carlos Gomes Galvani Advogado
• • Tamara Gomes Reclamante

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Taubaté Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Municipio de Taubate Reclamante
• • Roseli Candelario Intimado
• • Eb Alimentação Escolar Ltda Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Silvia Antoninha Volpe Advogado
• • Erika Volpe Marangoni Salomão Reclamante

14 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Tribunal Regional Federal da 1A Regiao Reclamado
• • Deyse Ferreira Vasconcelos Intimado
• • Domingos Savio Gouveia de Oliveira Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Fundacao Cesp Intimado
• • Fernando Roberto Gomes Beraldo Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Cteep - Companhia de Transmissao de Energia Eletrica Paulista Intimado
• • Jose Caetano Leal Neto Reclamante

6 envolvidos

• • Companhia Energetica de Alagoas - Ceal Recorrente
• • Jose Agostinho dos Santos Neto Advogado
• • Gustavo Henrick Lima Ribeiro Advogado
• • Ricardo Alexandre Jupi Pinto Recorrido
• • Luelithon Melo do Nascimento Rego Recorrido
• • Luewithon Melo do Nascimento Rego Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Recorrido
• • Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Recorrente
• • Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva Advogado