Supremo Tribunal Federal - 05/05/2017 - Padrão - Pg. 10 | Escavador

Origem: AREsp - 201151170002118 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Joana Darc Oliveira de Macedo Advogado
- Altaiza Pacheco Pavoni Recorrente

Origem: AREsp - 00572734920124010000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AREsp - 00000394019828260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Eda Franco Recorrido
- Domingos Wellington Mazucato Advogado

Origem: 03223548920108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrido
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Joao Jose dos Santos Recorrido

Origem: AREsp - 00129313120119130001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Jose Carlos Stephan Advogado
- Luiz Henrique Villela Delmonte Recorrente

Origem: AREsp - 00112686920124013200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Eduardo Bonates Lima Advogado
- Pedrosa Distribuidora Ltda Recorrido

Origem: 70063202501 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Jeison Lima da Silva Recorrido

Origem: AREsp - 20293492920148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 200661000094733 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Cpm Braxis S/A Recorrente
- Lígia Regini da Silveira Advogado
- Leticia Ramires Pelisson Advogado

Origem: REsp - 50125686820114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 00443881620098260602 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00250812320098260361 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Nelson Vieira Neto Advogado
- Roberto Pereira da Silva Recorrente
- Edison Leme Intimado
- Jonathan Contiere Sampaio Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 3684544 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: AREsp - 200533000190755 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: BAHIA

Origem: 10518120197307001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Felipe Breves Simonato Recorrente
- Matusalem Lops de Souza Advogado

Origem: 02748177420138090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

Origem: 20131210064194 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
- Igor Costerus Gifone Recorrido

Origem: PROC - 50004975320154047016 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Marco Antonio Batistella Advogado
- Marlene Mabel Gavilan Recorrente

Origem: 10024142629948001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Leandro Hollerbach Ferreira Advogado
- Luiz Claudio de Oliveira Nascimento Recorrente

Origem: PROC - 00047975120104036304 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- Ibaneis Rocha Barros Júnior Advogado
- União Recorrente
- Carla Rodrigues Alves Pardal de Souza Recorrido

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