Supremo Tribunal Federal 08/05/2017 | STF

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Matinhos Reclamado
• • Lourival Jose dos Santos Advogado
• • Eduardo Antonio Dalmora Intimado
• • Radio e Televisao Bandeirantes S/A Reclamante
• • Andre Marsiglia de Oliveira Santos Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
• • Tiago Oliveira Reis Advogado
• • Gilvana Adolfo do Nascimento Reclamante
• • Substituta da 15ª Vara Federal de Pernambuco Reclamado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos Reclamado
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Fabiana Polito Ferreira Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Luiz do Carmo Ferrari Reclamante
• • Marcio Roberto Ferrari Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Concordia Logistica S/A Reclamante
• • Edelvir Vale dos Santos Intimado
• • Marilda de Paula Silveira Advogado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 4A Região Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Estado de Rondônia Intimado
• • Rudi Meira Cassel Advogado
• • Eduardo Correa Tavares Reclamante
• • Superior Tribunal de Justiça Reclamado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Pará Procurador
• • Governador do Estado do Pará Reclamado
• • Estado do Pará Intimado
• • Partido do Movimento Democrático Brasileiro Reclamante
• • Andre Ramy Pereira Bassalo Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Ribeirão Preto Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto Reclamado
• • Município de Ribeirão Preto Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto e Guatapará Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande Reclamado
• • Daniel Domingues Chiode Advogado
• • Eurofarma Laboratórios S/A Reclamante
• • Diego Rique Urbieta Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Ministério Público do Estado de Santa Catarina Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Reclamado
• • Guilherme Rodolfo Feltrin Advogado
• • Moizes da Cunha Reclamante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Luiz Fernado de Vicente Stoinski Advogado
• • Rafael Rocha Burkner Reclamante
• • da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Alexandre Arnold Intimado
• • Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Lodi Pedras Preciosas Ltda Recorrido
• • Nildo Pedrotti Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Marcos Antonio Inácio da Silva Advogado
• • Josefa Gomes da Costa Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
• • Estado da Paraíba Recorrente
• • Francisco Frannaldo Bezerra Lopes Advogado
• • Juliana Moreira Dias Recorrido

4 envolvidos

• • Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social Recorrido
• • Bruno Pessoa Santos Advogado
• • Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho Advogado
• • Osmary Avellar de Macedo Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Custodio Manoel Nunes Advogado
• • Victor Hugo Oliveira de Jesus Recorrente
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Juliana Chagas Cordeiro Advogado
• • Luiz Carlos Sert Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Luciane Coêlho Carvalho Advogado
• • Fernando Rodrigues Rocha Advogado
• • Vilber Marcos de Sousa Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Imilia de Souza Advogado
• • Vilmar Lourenco Advogado
• • Rudinei Xavier Medeiros Recorrente