Supremo Tribunal Federal - 01/06/2017 - Padrão - Pg. 31

Origem: PROC - 50009982520154047010 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Servidor Público Civil Sistema Remuneratório e Benefícios Gratificação de Incentivo

4 envolvidos

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Embargado
- Altair Ferreira de Andrade Embargante
- Marcelo Trindade de Almeida Advogado

Origem: AC - 994021044400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO Matéria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Atos Processuais Nulidade

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Embargado
- Jose Roberto de Paiva Embargante
- Sonia Maria Giovaneli Advogado

Origem: 1403419 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS Matéria: DIREITO CIVIL Família União Estável ou Concubinato Reconhecimento / Dissolução

5 envolvidos

- M.D.S.V.D.S Embargado
- J.C.M Embargante
- Daniela Victor de Souza Melo Advogado
- Jose Carvalho Miranda Junior Advogado
- Nabil El Bizri Advogado

Origem: 1506519 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Responsabilidade da Administração Indenização por Dano Moral

5 envolvidos

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Embargado
- Joao Luiz Arzeno da Silva Advogado
- Marcelo Trindade de Almeida Advogado
- Iza Marilia da Silva Souza Embargante

Origem: AREsp - 548349 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: ESPÍRITO SANTO Matéria: DIREITO PROCESSUAL PENAL Ação Penal Provas

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- Sebastião Rivelino de Souza Amaral Advogado
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Embargado
- Valdemir Soares Vanderlei Junior Embargante

Origem: PROC - 430699000000920147 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO SAO PAULO Procedência: SÃO PAULO

6 envolvidos

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Embargado
- Tribunal de Contas do Municipio de São Paulo Intimado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Embargante

Origem: HC - 365684 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARAÍBA Matéria: DIREITO PENAL Crimes Previstos na Legislação Extravagante Crimes de Responsabilidade

4 envolvidos

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Embargado
- Taiguara Fernandes de Sousa Advogado
- Manoel Almeida de Andrade Embargante

Origem: MS - 33853 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Brasília, 30 de maio de 2017 Ravena Siqueira Secretária SESSÃO ORDINÁRIA Ata da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, realizada em 23 de maio de 2017. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presentes à sessão os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Edson Fachin. Subprocurador-Geral da República, Dr. Edson Oliveira de Almeida. Secretária, Dra. Ravena Siqueira. Abriu-se a sessão às catorze horas, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior. JULGAMENTOS

Origem: 26283 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Edson Fachin. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 23.5.2017.

Origem: MS - 41668 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Edson Fachin. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 23.5.2017.

5 envolvidos

- Advogado-Geral da União Advogado
- Presidente do Tribunal de Contas da União Intimado
- União Agravante
- Ulisses Riedel de Resende Advogado
- Marcos Motta Burlamaqui Agravado

Origem: PROC - 01489462820088190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Edson Fachin. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 23.5.2017.

6 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Sem Representação Nos Autos Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Agravado
- Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Intimado
- Odebrecht Solucoes de Engenharia S/A Agravante
- Augusto Barbosa Moreira de Carvalho Advogado

Origem: ARESP - 968440 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Edson Fachin. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 23.5.2017.

8 envolvidos

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Relator do Ares Nº 968.440 do Superior Tribunal de Justiça Agravado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Partido Ecologico Nacional - Pen Agravante
- Clerismar Alencar Leite Cardoso Advogado
- José Carlos Fernandes Chacon Agravado

Origem: 00001041020171000000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental. Todavia, por não desconhecer a gravíssima e notória situação reportada nos autos sobre o sistema penitenciário do Estado do Amazonas, determinou a remessa de cópia dos autos ao Conselho Nacional de Justiça para que se adotem as providências que julgar pertinentes, nos termos do voto do Relator. Falou, pela agravante, a Dra. Tatiana Melo Aragão Bianchini, Defensora Pública Federal. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Edson Fachin. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 23.5.2017.

21 envolvidos

- Defensor Público-Geral Federal Advogado
- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Presidente do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas Agravado
- Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus Agravado
- Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Manaus/Am Agravado
- Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Manaus/A Agravado

Origem: 10474110017305 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Edson Fachin. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 23.5.2017.

Origem: PPE - 808 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de extradição, devendo a entrega do extraditando ser previamente condicionada à assunção pelo Estado requerente dos compromissos previstos no art. 91 da Lei 6.815/1980, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Edson Fachin. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 23.5.2017.

Origem: RESP - 1444570 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Edson Fachin. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 23.5.2017.

Origem: RHC - 65221 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO Decisão : A Turma, por votação unânime, concedeu a ordem de habeas corpus para trancar a Ação Penal 0045616-59.2014.8.17.0001, em curso na Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária de Recife/PE, nos termos do voto do Relator. Presentes à sessão, em favor dos pacientes Ercio Alberto Zilli e Ernesto Daniel Gardelliano, o Dr. José Carlos Dias, e em favor do paciente Javier Rodriguez Garcia, o Dr. Técio Lins e Silva. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Edson Fachin. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 23.5.2017.

Origem: HC - 365828 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Decisão : A Turma, por votação unânime, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Edson Fachin. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 23.5.2017.

4 envolvidos

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Superior Tribunal de Justica Coator
- Lucas Santos Duarte Paciente
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

Origem: RHC - 74751 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : Após o voto do Ministro Relator, denegando a ordem, pediu vista o Ministro Dias Toffoli. Falou, pela paciente, o Dr. Alexandre Kruel Jobim. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Edson Fachin. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 23.5.2017.

Origem: HC - 344506 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA Decisão : A Turma, por votação unânime, concedeu a ordem para restabelecer a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma/SC na parte em que absolveu os pacientes da imputação de corrupção de menores (art. 244-B da Lei nº 8.069/90), nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Edson Fachin. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 23.5.2017.

5 envolvidos

- Defensor Público-Geral Federal Impetrante
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal de Justica Coator
- Fernando Jeronimo Farias Paciente
- Luciano Manoel Macedo Paciente