Supremo Tribunal Federal 01/06/2017 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Ana da Silva Pinto Recorrido
• • Rafael dos Santos Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Iracema Diniz Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Germano Laertes Neves Advogado
• • Dilco Luiz Benato Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Município de Santo Antonio do Sudoeste Recorrente
• • Clovis Bottin Procedimento Comum Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Tabacum Interamerican Comércio e Exportação de Fumos Ltda Recorrente
• • Rafael Ferreira Diehl Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Lenita Melo Tobias Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Tocantins Procurador
• • Estado do Tocantins Recorrente
• • Ronicia Teixeira da Silva Advogado
• • Glaucia Carvalho Alencar Branchina Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Onete Graciosa de Souza Pereira Recorrido
• • Rafael dos Santos Advogado

8 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
• • Ministério Público do Estado de Goiás Recorrente
• • Ana Flávia Silva Sussuarana Advogado
• • Hyulley Aquino Machado Advogado
• • Jorge Elias da Silva Recorrido
• • Carlos Eduardo Ramos Rodrigues Recorrido

5 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrido
• • Servio Tulio de Barcelos Advogado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
• • Jose Arnaldo Janssen Nogueira Advogado
• • Sonia Maria Franca Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Mossoró Advogado
• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Município de Mossoró Recorrente
• • União Recorrente
• • Jacinto de Oliveira Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Maria Silésia Pereira Advogado
• • Melissa Pereira de Campos Advogado
• • Ronei Rozenheim Recorrido

4 envolvidos

• • Prefeito do Município de Lagoa da Prata Recorrente
• • Daniel Martins e Avelar Advogado
• • Jaime Ferreira Junior Advogado
• • Câmara Municipal de Lagoa da Prata Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Maria Ines Przybysz de Paula Advogado
• • Vilson Aparecido Rinaldi Recorrido
• • Carolina Adams de Castro Amorim Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Carlos Eduardo Cabral de Vasconcellos Cotias Advogado
• • Municipio de Tomar do Geru Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • União Recorrente
• • Ministerio Publico Federal Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Igor Bayma de Menezes Cerutti Advogado
• • Marcina da Silva Marques Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Olir Marino Savaris Advogado
• • Gentil Potrickus Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael Cajal Reichel Advogado
• • Christian Stroeher Advogado
• • Emissoras Reunidas Ltda Recorrido
• • Ricardo Preis de Freitas Vfalle Corrêa Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Anis Sleiman Advogado
• • Luciana Conforti Sleiman Advogado
• • Haroldo Lustosa Recorrente