Supremo Tribunal Federal - 01/06/2017 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: AREsp - 200950040001853 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 20080293348 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: REsp - 50060086220154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Tais Helena de Oliveira Galliani Silva Advogado
- Laura Kahl Bittencourt Recorrido
- Rafael dos Santos Advogado

Origem: 060011602 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PIAUÍ

- Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
- Estado do Piauí Recorrente
- Osório Marques Bastos Filho Advogado
- Marilene Marques de Oliveira Recorrido

Origem: REsp - 50189147020134047001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Claudiney dos Santos Advogado
- Maria Senegalha Recorrido

Origem: RECURSOS - 05112554120154058100 - TRF5 - CE - 1ª TURMA RECURSAL - CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Marcello Mendes Batista Guerra Advogado
- Francisco Luiz dos Santos Bezerra Recorrente

Origem: Rcl - 6008 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Jonas Modesto da Cruz Advogado
- Moacir Ferreira Ramos Recorrente

Origem: REsp - 50062744920154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Cristina Maria de Souza Recorrido

Origem: REsp - 50105015120154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Arthur Fernando Losekan Advogado
- Jcat Industria Comercio de Erva Mate Ltda Recorrido

Origem: REsp - 50029807420154047204 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Jose Eguivaldo de Macedo Recorrido

Origem: REsp - 00095970620104058200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

Origem: REsp - 200782000096408 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

Origem: REsp - 200785000002123 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Karina Palova Villar Maia Advogado
- Ivana de Melo Villar Maia Recorrido

Origem: REsp - 08022837720134058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: RHC - 73599 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- R.I.S Recorrido
- G.C.S Recorrido
- Danilo Knijnik Advogado
- Ministerio Publico Federal Intimado

Origem: REsp - 50052230320154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Márcio Locks Filho Advogado
- Marly Nunes Recorrido

Origem: RHC - 77246 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: HC - 365859 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 199903991112264 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Usina Acucareira Ester S/A Recorrente
- Hamilton Dias de Souza Advogado

Origem: CC - 150364 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

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