Supremo Tribunal Federal - 01/06/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 20110020186314 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Procurador
- A.A.S Recorrido
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente

Origem: 70051040459 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- J.S.T Recorrente
- Os Mesmos Recorrido
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente

Origem: REsp - 200470000122198 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Andrei Zenkner Schmidt Advogado
- Rubens Catenacci Recorrente

Origem: REsp - 50018426620154047206 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Frederico Manoel Marques Recorrido

Origem: REsp - 50031747420154047204 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael dos Santos Advogado
- Feliciana Esau Martins Recorrido

Origem: REsp - 50007302020134040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 20130020046052 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
- Caio Todd Silva Freire Advogado
- Wanderson de Souza Recorrido

Origem: 200833007148825 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: BAHIA

Origem: 20100604153 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Victor Jose de Oliveira da Luz Fontes Advogado
- Amélio Lemes da Rosa Recorrente

Origem: 12559269 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: AREsp - 10024015413347012 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00014088520148150731 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral do Município de Cabedelo Advogado
- Município de Cabedelo Recorrente
- Luiz Filipe Fernandes Carneiro da Cunha Advogado
- Ironildo da Silva Oliveira Recorrido
- Raimunda Regis Lepis Recorrido

Origem: 20110112147637 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 0001832942014824007950000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 10013151420148260533 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 14044538720168120000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: AREsp - 22375920149210000 - TRIBUNAL DE JUST.MILIT.DO EST.DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Andrea Ferrari Advogado
- Mauro Pacheco Fogazzi Recorrente

Origem: 10024110599446005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Jose de Matos Soares Recorrido
- Walter de Almeida Advogado

Origem: PROC - 50126595020134040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 01845105520138060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral do Estado do Ceará Procurador
- Estado do Ceará Recorrente
- Reginaldo Patrício do Sousa Advogado
- Bruno Cesar Rebouças Holanda Recorrido

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