Supremo Tribunal Federal - 29/03/2016 - Padrão - Pg. 12 | Escavador

Origem: 00068826220138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Felicio Helito Junior Advogado
- Arqtpo Administração de Bens Próprios Ltda Recorrido

Origem: 1465780 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- 43 S/A Gráfica e Editora Recorrente

Origem: 70062390612 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 01174375920148050001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: BAHIA

Origem: 2012203890 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

Origem: 05104887320154058400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Franc\Sco de Ass\S Costa Barros Advogado
- Simone Medeiros Jalil Recorrido

Origem: 08053159520128120017 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 01468792120108260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201524553582 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrente
- Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro Recorrido
- Rodrigo de Queiroz Fionda Advogado

Origem: 201501000917 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SERGIPE

Origem: 201401005463 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SERGIPE

Origem: 201401005744 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SERGIPE

Origem: 00054690520148259010 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral do Município de Aracaju Advogado
- M.P.M Recorrido
- Honey Gama Oliveira Advogado
- Municipio de Aracaju Recorrente
- Andre Vinicius Fontes Vieira Advogado
- Emsurb - Empresa Municipal de Serviços Urbanos Recorrente

Origem: 01426573520098050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

Origem: 70037200474 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Gisele dos Santos Vieira Recorrido

Origem: 00712425420098260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Alexsandro Barbosa da Silva Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 200951018139463 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Fernando Freitas de Lima Recorrente
- Marcos Vinicius Rayol Sola Advogado

Origem: 50495241520134047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50009305420104047203 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Bruno Codini Advogado
- Limger Empresa de Serviços Temporários Ltda Recorrido

Origem: 50489159520144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

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