Supremo Tribunal Federal - 29/03/2016 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 50218023120124047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- União Recorrente
- Estado de Santa Catarina Recorrido
- Fernando Artur Raupp Advogado
- Municipio de Sao Jose Recorrido

Origem: 50013504120104047209 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- União Recorrente
- Estado de Santa Catarina Recorrido
- Ministerio Publico Federal Recorrido

Origem: 00569048520098260564 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00026163619988190026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Itaperuna Advogado
- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Municipio de Itaperuna Recorrente
- Ronaldo Nunes da Silva Recorrido

Origem: 05075969420154058400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador - Geral do Município de Natal Advogado
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- União Recorrido
- Estado do Rio Grande do Norte Recorrido

Origem: 00283200909115006 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 02647389620128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Walter Jose Baeta Neves Advogado
- Luiz Geraldo Baeta Neves Advogado
- Guilherme José Yaly Recorrido

Origem: 09195861820128260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 04931703620128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Monica Preuss de Jesus Advogado
- Oton Alvares Lima Recorrido

Origem: 216586601 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrido
- Jarbas Fernandes da Cunha Filho Advogado
- Nelson de Franca Lopes Recorrente

Origem: 990105820549 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 994082036573 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70060825437 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00027658320114025102 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Maria de Fátima Oliveira Advogado
- Claudio Bouzan Vaz Recorrente

Origem: 201551640350666 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Nilson Martins da Silva Recorrente
- Juliano Bizzo Netto Advogado

Origem: 0802070242012812000250001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 00069668320018260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Ayrton Caramaschi Advogado
- Seth Caramaschi Recorrente

Origem: 00122036420128260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01726320920128260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10431120035503006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

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