Supremo Tribunal Federal - 29/03/2016 - Padrão - Pg. 10 | Escavador

Origem: 0162771582014402516701 - TRF2 - RJ - TURMA RECURSAL UNICA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Juliano Bizzo Netto Recorrente
- Eliezio Pereira Braga Recorrente

Origem: 200863180007559 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 04368471120128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Rudi Meira Cassel Advogado
- Gabriela de Souza Paixao Bitencourt Advogado
- Vilma Araujo Martins Recorrido

Origem: 200661830015039 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10693140042260006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Marino Mendes Advogado
- Dênis Teixeira Mendes Recorrente
- Maurilio Lemos de Avellar Filho Recorrido

Origem: 00532505720084036301 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 757231 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 50185954120144047107 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50002061220134047117 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 20110111864650 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 00001506020158080000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
- Estado do Espírito Santo Recorrente
- Helia Oliveira Advogado
- Eduardo Santos Arcos Recorrido
- Thyago Nunes de Mello Recorrido

Origem: 200903990116762 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10024132172826001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 0024089440234 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 20130110267053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Périsson Lopes de Andrade Advogado
- Ruiter Jose de Lima Recorrente

Origem: 08022220520138120110 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 6721575 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Marcia das Neves Padulla Advogado
- Andrea Gouveia Jorge Nepomuceno Advogado
- Arlindo Padula Recorrente
- Carmem Flores Padulla Recorrente

Origem: 201103990031593 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 03314162220118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Rudi Meira Cassel Advogado
- Edson Alves da Silva Filho Recorrido

Origem: 201300217608 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

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