Supremo Tribunal Federal - 29/03/2016 - Padrão - Pg. 13 | Escavador

Origem: 048120230718201501179510 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- Ademir Jose da Silva Advogado
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido
- Uarlei Silva Recorrente

Origem: 00002523420138260588 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Luís Francisco de Souza Recorrente
- Mateus Brandi Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 02203775020098230010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RORAIMA

Origem: 00936053520098260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Giordano Roberto do Amaral Reginatto Advogado
- Viviany Araujo Estanislau Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00032852320128050274 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Manfredo Braga Filho Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Marivaldo Pereira das Neves Recorrente

Origem: 00522539720158240000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Cezar Mario Espindola Advogado
- Rosani KrÜGer Espindola Advogado
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Douglas Devegilli de Souza Recorrente
- Marco Aurelio Ribeiro Advogado

Origem: 30021225820138260428 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Rodolpho Pettena Filho Advogado
- Deusdete Ferreira dos Santos Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00171264220034013800 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Geraldo Marcos Leite de Almeida Advogado
- Geraldo Marcos Leite de Almeida Recorrente

Origem: 00043340220148260127 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- J.P.L Recorrente
- Asiel Rodrigues dos Santos Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 01577722220068260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto Advogado
- Município de São José do Rio Preto Recorrente
- João Alberto Godoy Goulart Advogado
- Victor Alexandre Zi Li O Li Floriano Advogado
- Mariza Chicoli Recorrido
- Marcus Alberto Barretto Fava Recorrido

Origem: 00017683420098050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho Advogado
- Ivonei Raimundo dos Santos Recorrente

Origem: 00412701920148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Marco Antonio Arantes de Paiva Advogado
- Antonio José Muller Júnior Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00270919820108260007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Sebastião Joaquim de Sobral Advogado
- Flavio Augusto Barboza Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 70063264683 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Marcia Duarte Rocha Recorrido

Origem: 285922013 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrido
- Victor Humberto da Silva Maizman Advogado
- Grafica e Editora Sao Joao Ltda Recorrente

Origem: 200682000023050 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

Origem: 200101000222468 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 30023330620038260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Savegnago Supermercados Ltda Recorrente
- Estado de São Paulo Recorrido
- Jose Luiz Matthes Advogado

Origem: 00202310320148260602 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- J.M.B Recorrente
- Vagner Ferreira Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00028261520114036104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- C.R.C Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Gilberto Venancio Alves Advogado

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