Supremo Tribunal Federal 29/02/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Silvio Carlos da Silva Recorrido
• • Josemar Antônio Batista Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Carlos Alberto Marques Junior Advogado
• • Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Ufrn Recorrente
• • Severina Paula de Oliveira Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Roberto de Figueiredo Caldas Advogado
• • Mariluz Dalcin Pozza Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Andreia de Franca Castro Mello Recorrido
• • Wanderley Loura Guedes Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Juliano Bizzo Netto Advogado
• • Jacy Vieira dos Santos Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
• • Andre Ocampo da Fonseca Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Glenio Luis Ohlweiler Ferreira Advogado
• • Maria Elaine Coelho Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Francisco Alexandre dos Santos Linhares Advogado
• • Thermus Ar Condicionado e Refrigeracao S/A Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Locarvel Locadora de Veículos Ltda Recorrente
• • João Dácio de Souza Pereira Rolim Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein Recorrente
• • Jose Antonio Balieiro Lima Advogado

5 envolvidos

• • Banco Bradesco S/A Recorrido
• • Marcelo Yudi Miyamura Advogado
• • Paulo Roberto Tupy de Aguiar Advogado
• • Andre Luis Fulan Advogado
• • Tereza Terada Takahashi Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Condomínio do Complexo Comercial Colina Recorrido
• • Alessandro Stern da Silva Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Maria Lúcia dos Santos Recorrido
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Universidade Federal de Santa Catarina Recorrido
• • Luciana Dario Meller Advogado
• • Veronica Schotten Heidemann Recorrente

8 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Edilson da Silva Recorrente
• • Luis Cesario de Miranda Marques Advogado
• • Vladimir dos Santos Silva Recorrente
• • Juarez Ribeiro de Matos Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Ipergs Recorrido
• • Gerson Alves Lettres Advogado
• • Adriano Hagemann Advogado
• • Andelino Fagan Recorrente

4 envolvidos

• • Sao Paulo Transporte S/A Recorrente
• • Luciano Jose da Silva Advogado
• • Eduardo Jessnitzer Advogado
• • Auto Onibus Penha São Miguel Ltda Recorrido

5 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Marcos Sergio Forti Bell Advogado
• • Carlos Narcy da Silva Mello Advogado
• • Raquel Peres de Carvalho Advogado
• • Sonia Maria Bini Guidolin Recorrido

4 envolvidos

• • Cemig Distribuição S/A Recorrido
• • Guilherme Vilela de Paula Advogado
• • Luiz Fernando Valladao Nogueira Advogado
• • Antônio Roberto Roque e Cia Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Rowena Ferreira Tovar Advogado
• • Guilherme Henrique Fonseca Ribeiro Recorrente