Supremo Tribunal Federal - 23/02/2016 - Padrão - Pg. 10 | Escavador

Origem: Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
- Elizabeth Sodre Dias Ferreira Recorrente

Origem: Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Glaidemir Alves de Resende Advogado
- Leonardo Basilio Caetano Recorrido

Origem: Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
- Margarida Mendes Protto Recorrente

Origem: Procedência: SÃO PAULO

Origem: Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
- Salete Welter Meereis Recorrente

Origem: Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Ulisses Borges de Resende Advogado
- Matheus Bandeira Ramos Coêlho Advogado
- Marizete Teixeira de Almeida Recorrente

Origem: Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Ulisses Borges de Resende Advogado
- Guilherme Machado Vasconcelos Advogado
- Jose da Luz Oliveira Fernandes Recorrente

Origem: Procedência: AMAZONAS

Origem: Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Ulisses Borges de Resende Advogado
- Jose Augusto de Lima Gantois Recorrente

Origem: Procedência: SÃO PAULO

Origem: Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Alex dos Santos Sampaio Recorrente

Origem: Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Banco do Brasil S/A Recorrente
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Karina de Almeida Batistuci Advogado

Origem: Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Banco do Brasil S/A Recorrente
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Karina de Almeida Batistuci Advogado

Origem: Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- R.L.e Recorrente
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Arnaldo Cardoso de Sousa Advogado

Origem: Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Municipio de Uberaba Recorrente
- Wederson Advincula Siqueira Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido

Origem: Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Estado do Rio Grande do Norte Recorrente
- Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrido

Origem: Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- União Recorrido
- Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
- Leonardo da Costa Advogado
- Jose Felipe Pereira Recorrente

Origem: Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Rene Paul Penafort Recorrente
- Maria Cristina Lapenta Advogado

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