Supremo Tribunal Federal 23/02/2016 | STF

6 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Departamento Nacional de Obras Contra As Secas Recorrente
• • Jose Gomes de Moura Recorrido
• • Josefa Maria de Souza Recorrido
• • Teofilo Lourenco dos Santos Recorrido
• • Jacinta de Fátima Coutinho Moura Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Paulo Cesar Coelho Advogado
• • José Garcia dos Santos Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Marcia Cunha Ferreira da Silva Advogado
• • Jose de Veras Pessoa Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
• • Marcela Pinheiro Cavalcante Advogado
• • Olavo Nunes Pinho Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
• • Marcela Pinheiro Cavalcante Advogado
• • Francisco de Souza Magalhaes Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Roberto Gilson Raimundo Filho Advogado
• • Dental Plan S/S Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Joaquim Favretto Advogado
• • Maria Lessa de Almeida Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
• • Vandir Jose Aniceto de Lima Advogado
• • Jose Rafael Alves Rondon Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Vania de Araujo Lima Toro da Silva Advogado
• • Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Recorrente
• • Nadir Zacarias Recorrido
• • Luiz Alberto Marcondes Piccina Advogado
• • Jose Luiz Toro da Silva Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Deonice Salete Bitencourt Cuzma Recorrente
• • Sandra Edi Parise Prigol Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • União Recorrido
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
• • Leonardo da Costa Advogado
• • Dimas Rego de Ataide Recorrente

8 envolvidos

• • E.D.S.S Recorrente
• • E.M.S Recorrido
• • J.F.D.S Recorrido
• • I.F.D.C Recorrido
• • A.e.D.S Recorrido
• • M.e.D.S.P Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Antonio de Paula Oliveira Advogado
• • João da Mata de Ataide Recorrido

5 envolvidos

• • Município de Juiz de Fora Recorrido
• • Elisangela Marcia do Nascimento Advogado
• • Marcos Ezequiel de Moura Lima Advogado
• • Eleni da Cunha Horta Recorrente
• • Wederson Advincula Siqueira Advogado

6 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Flávio Olímpio de Azevedo Advogado
• • Milena Piragine Advogado
• • Renato Olimpio Sette de Azevedo Advogado
• • Ferruccio Tommaseo Ponzetti Recorrido
• • Walter da Silveira Carneiro Advogado

4 envolvidos

• • Rita de Cassia Santos Migliorini Advogado
• • Edson Jose de Santana Advogado
• • Márcio Roberto Chagas Pichirillo Recorrido
• • Izilda Ferreira da Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Katia Mandelli Bauer Advogado
• • Arlete Hartmann Recorrido

4 envolvidos

• • Luis Marcelo Benites Giummarresi Advogado
• • Unimed Campo Grande Ms - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Recorrente
• • Antonia Bomm Recorrido
• • Rosimary Gomes de Arruda Carraro Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
• • Marcela Pinheiro Cavalcante Advogado
• • Jose Odaci Mendes Lima e Silva Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
• • Maria Correia Lima Recorrente
• • Marcela Pinheiro Cavalcante Advogado
• • Davi Pinheiro Cavalcante Advogado