Supremo Tribunal Federal 23/02/2016 | STF

5 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Flávio Olímpio de Azevedo Advogado
• • Milena Piragine Advogado
• • Marcos Campos Dias Payão Advogado
• • Oscar Sergio Franciosi Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Andre Mello Filho Advogado
• • Marcelo Luciano Vieira de Mello Advogado
• • Cristina Balceiro da Motta Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Renato de Marcondes Neves Rodrigues Be Advogado
• • Karina Duarte Rocha da Silva Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Daniella Claudia Monteiro de Lima Advogado
• • Ligia Maria de Sousa Advogado
• • Aliene de Melo Lima Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrido
• • Marcela Pinheiro Cavalcante Advogado
• • Manuel Pires de Albuquerque Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Gabriel Soares da Silva Recorrido
• • Inacio Valerio de Sousa Advogado

4 envolvidos

• • Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros Recorrido
• • Carlos Alberto Pereira Barros Filho Advogado
• • Enoque Silva Santos Recorrente
• • Nayca Negreiros Ferreira Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Recorrente
• • Grupo Internacional Cinematográfico Ltda Recorrido
• • Daniel Quadros Paes de Barros Advogado

4 envolvidos

• • Municipio de Presidente Prudente Recorrente
• • Maria Celia Fernandes Castilho Garcia Advogado
• • Felicio Luizari Junior Recorrido
• • Procurador Geral do Município de Presidente Prudente Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Flavia Carolina Spera Madureira Advogado
• • Claiton de Andrade Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Recorrente
• • Provincia Carmelitana de Santo Elias Recorrido
• • Catia Regina Randi Fernandes Advogado
• • Leonardo Hayao Aoki Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • Estado de Pernambuco Recorrido
• • Jarbas Fernandes da Cunha Filho Advogado
• • Jose Edson de Moura Morais Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Ouro Fino Indústria e Comércio Ltda Recorrente
• • Édison Freitas de Siqueira Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Marco Aurelio Freitas Rodrigues Recorrido
• • Cíntia Gonçalves Rafaeli Advogado
• • Liandra Fracalossi Advogado

6 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Flávio Olímpio de Azevedo Advogado
• • Milena Piragine Advogado
• • João Daniel de Caires Advogado
• • Renato Olimpio Sette de Azevedo Advogado
• • Ana Maria Velho Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Alberto Luiz da Costa Cantuária Advogado
• • Francisco Guilherme Freire Junior Recorrente

7 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
• • Município do Rio de Janeiro Recorrente
• • Viacao Pavunense S/A Recorrente
• • Maximino Gonçalves Fontes Neto Advogado
• • Marcus Eduardo Magalhães Fontes Advogado
• • Clarissa Lugarinho Pimentel Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Jose Antonio Cozzi Advogado
• • Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados Recorrido
• • Carla Danielle Saudo Gusmão Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Mauro Celio Pereira Barbosa Advogado
• • Hortêncio Costa Neto Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Jose Alves Sobrinho Recorrente
• • Robson Viana Marques Advogado